Na base do conhecimento está o erro

Da confiança na lei

livros-juridicos

Um dos principais elementos de estabilidade da democracia é a confiança que os cidadãos depositam nas leis que os regem. E embora seja natural que o correr dos tempos, que a evolução do convívio social e que o desenvolvimento tecnológico impliquem actualizações dos conteúdos dos diversos articulados da lei, existem limites quanto aos motivos que justificam  essa adequação.

Em Portugal, a relação de confiança entre os eleitores e os seus representantes eleitos não é positiva. O nível de desconfiança entre estes e aqueles é elevado. Logo, o que seria de esperar do governo português era a introdução e a aplicação de medidas que diminuíssem este diferencial. Se a democracia já fica fragilizada com a desconfiança entre cidadãos e governantes, ficará muito mais corroída se os cidadãos deixarem de confiar na lei.

Já por variadas vezes vários governos portugueses modificaram a lei segundo os seus interesses. Mas, alterar a lei apenas para colocar pessoas em determinados lugares é ultrapassar os limites do razoável.

Não posso dizer que António Costa esteja a abrir a caixa de Pandora. Mas que está a escancará-la, está!

E posso reafirmar que o governo português volta a testar os limites da subversão.

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