Na base do conhecimento está o erro

Demita-se Senhor Secretário de Estado

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Exmo. Senhor Fernando António Portela Rocha Andrade,
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

Exa., perdoar-me-á mas não sei se será por inabilidade, se por prepotência ou se por um entendimento conceptual ético sui generis, mas a sua actuação como membro do Governo é, no mínimo, questionável. Aliás, se recordarmos o seu percurso como membro governativo, o seu registro como defensor do interesse público deixa muito a desejar.

A recente problemática do IMI, tendo em conta a necessidade urgente de aumento da receita pública, até poderá ser compreensível. O Governo precisa de impostos. E não se importa de, eventualmente, discriminar cidadãos para o fazer.

Já no que respeita às viagens ao euro 2016, a questão é de todo incompreensível. Não existe qualquer argumento que possa sustentar o comportamento de V. Exa. Já foi duvidoso ter aceitado o convite e a devolução do dinheiro das viagens não expurga a questão. Antes pelo contrário, torna-a ainda mais hermética. Ou V. Exa., já se esqueceu que tem em mãos um contencioso com a Galp de 100 milhões de euros?

Sabendo que o Governo, do qual V. Exa., é parte, precisa urgentemente de receita fiscal, antes deste episódio das viagens eu tinha a expectativa que V. Exa., fizesse o que fosse necessário fazer para que os 100 milhões de euros, ou parte significativa dos mesmos, entrassem nos cofres do estado. Infelizmente, já não mantenho a mesma expectativa. Principalmente, depois de V. Exa., ter afirmado que não via nenhum conflito de interesses nas circunstâncias em questão e de, com o reembolso a Galp, V. Exa., ter revelado não ter a consciência tranquila.

Ora, o convite da Galp até poderia ser um caso único e, eventualmente, desculpável (que não o é). Contudo, infelizmente para V. Exa., o seu passado não o ajuda. Como muito bem relembrou o meu amigo Paulo Gorjão, enquanto Subsecretário de Estado da Administração interna do XVII Governo Constitucional as suas decisões no caso dos helicópteros Kamov custaram milhões ao erário público. Milhões! A auditoria do Tribunal de Contas, à data presidida pelo Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, é inequívoca.

Assim, demita-se senhor Secretário de Estado. Demita-se antes que seja demitido. Conceda a si próprio o benefício da dúvida e demonstre que tomou consciência dos seus erros.

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