Na base do conhecimento está o erro

Archive for 2015-11-23

O milagreiro dos entendimentos ou a procura dum almoço grátis

Santo anyonio costa

António Costa foi chamado a Belém. Tal facto não é nenhuma surpresa. Tal como também não deve espantar ninguém que o Presidente da República tenha apresentado uma lista de condições para indigitar o líder socialista.

O deplorável espetáculo que tem vindo a ser proporcionado, no que respeita ao nível e/ou grau de entendimento, pela coligação de apoio parlamentar à esquerda, justifica este pedido. Uma investidura é diferente duma legislatura. É esta, e não aquela, que garante estabilidade.

Revendo o que se passou desde as legislativas, o líder socialista disse ter acordo quando o mesmo não existia, dividiu a eventual união, repartindo-a em entendimentos sectoriais por ser incapaz de conseguir a sua conjugação, afirmou a sua discordância face aos seus apoiantes parlamentares quanto à política externa portuguesa ao aprovar iniciativas legislativas da coligação e, desde o dia em que assinou os entendimentos sectoriais, nada fez para minorar os efeitos das discordâncias públicas entre BE e PCP. Agora, no espaço de várias horas, diz ser capaz de assegurar o que não conseguiu em 15 dias de acordos. António Costa é um santo milagreiro que está obcecado pelo almoço grátis. Esperemos que a resposta do PS seja adequada, ou não creio que o obtenha. Aliás, já está a pagar o preço do mesmo. E, para mal dos seus pecados (de António Costa), Sócrates ofusca o horizonte.

Por fim, se António Costa apresentasse um documento assinado pelos três partidos surpreenderia toda a gente e demonstrava que o grau de união era superior ao percepcionado. Infelizmente, o líder socialista não é suficientemente humilde para o tentar.

Há demasiada prepotência no estado, pouca razoabilidade e quase nenhuma reciprocidade.


Lista de exigências presidenciais visando uma solução governativa

“Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.