Na base do conhecimento está o erro

Uma no cravo, outra na ferradura

O Tribunal Constitucional, ao permitir candidaturas às freguesias agregadas, acabou de se descredibilizar aos meus olhos (e penso que não serei o único).

O critério territorial, que vingou face ao critério funcional para os Presidentes de Câmara, não é agora considerado face às freguesias agregadas. Se isto não é uma no cravo, outra na ferradura não sei o que será.

Decisões adequadas aos interesses partidários são inaceitáveis, pois este tipo de decisão não é jurídica. É política.

Assim, considerando a Separação de Poderes e a função de cada um desses poderes, devemos reflectir se a existência do Tribunal Constitucional ainda se justifica. Esta questão não é menor, particularmente, tendo em mente o órgão que esteve na sua origem.
Pessoalmente, não percebo porque é que o Supremo Tribunal de Justiça não tem uma secção para Constitucional?

Caso seja consensual a sua permanência, creio que a metodologia de composição dos seus membros deve ser alterada urgentemente. Não é possível a continuação da nomeação política dos juízes. E, no mínimo, estes deverão já ser desembargadores para serem considerados para o lugar. Um Tribunal destes exige alguma experiência de vida aos seus membros.

A verdade é que, passados 40 anos da Revolução de Abril, por incrível que pareça, o último resquício do PREC, talvez involuntariamente, sobrevive no Palácio Ratton.

Uma das poucas coisas que devemos agradecer ao Mário Soares é não ter aceite que o Tribunal Constitucional e o seu presidente ficassem em terceiro na hierarquia do Estado.

No âmbito da ciência política, considero que um Tribunal “político” contribui para o enfraquecimento do Princípio da Separação dos Poderes e do Estado de Direito, o que não é salutar ao desenvolvimento da democracia.
E, que eu saiba, tribunais políticos só existem em regimes não democráticos.

Não é apenas o conteúdo da Constituição da República que deve ser actualizado.
Também a continuidade de algumas entidades deve ser reconsiderada.

3 responses

  1. Maria João Gonçalves

    muito bom e muitissimo bem visto !

    2013-09-07 às 17:18

  2. Henrique de Almeida Cayolla

    Gostei

    2013-09-08 às 13:04

  3. João Gabriel Marques

    Também aqui no Brasil as decisões do Supremo Tribunal Federal não são puramente técnicas, mas muitas vezes são políticas e até de opinião pessoal dos ministros. Verifica-se isso, tanto aqui como aí, quando são apreciados assuntos como aborto e “casamento” gay. Ambas as constituições são muito claras em não lhe dar qualquer guarida, mas as supremas cortes os aprovaram, sendo que aqui no Brasil, por enquanto, só o aborto de anencéfalos e embriões congelados. Uma lástima.
    Os ministros não deveriam ser nomeados pelo Poder Executivo e sim escolhidos por voto popular, dentro de uma lista de juristas gabaritados escolhidos por todos os juízes do país e partidos políticos.
    João Gabriel

    2013-09-09 às 21:11

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s