Na base do conhecimento está o erro

Um passo para a interpretação da lei (2)

O Tribunal da Relação de Lisboa reafirmou a decisão da primeira instância, não dando provimento ao recurso e mantendo o impedimento da candidatura de Fernando Seara à Câmara Municipal de Lisboa.

Ainda não houve acesso ao articulado da decisão, tendo esta sido apenas comunicada. De qualquer maneira, já é possível aferir várias conclusões:

1º que a questão sobre a legitimidade do Movimento Revolução Branca (MRB) está ultrapassada, tendo sido a mesma reconfirmada;
2º que a interpretação que o MRB faz da lei 46/2005 vingou;
3º que a soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia.

Nada está resolvido, pois ainda existe a possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional, entidade que terá a última palavra e que indicará a uniformidade de conduta a todos os círculos de candidatura.

Mas é inegável a existência duma determinada linha de pensamento nas decisões destes dois tribunais.

9 responses

  1. Jose Martins

    Caro Vicente… só para lembrar que vivemos num Estado e Sistema anómalo e acéfalo, disfuncional, ajustável aos interesses instalados de grupos / corporações… a justiça está invisual pelas cataratas de injustiças que vertem todos os dias, inquinada de ignomínia,
    e as leis caducas, ajustadas, submetidas, adulteradas aos poderes instituídos … tudo isto para dizer que a procissão ainda não saiu do adro…

    2013-06-21 às 2:38

    • VFS

      Bem sei que temos um longo caminho pela frente, mas também estamos decididos a fazê-lo.

      2013-06-21 às 8:54

    • A vida é feita de pequenos nadas. As coisas grandes também começam a ser construidas por pequenas vitórias…

      2013-06-21 às 11:55

  2. Henrique de Almeida Cayolla

    Será possível, nos reencaminhamentos, figurar também o ícone do BLOG para eu publicar directamente no meu blog?

    2013-06-21 às 9:58

  3. Jorge

    O que fez por Sintra foi nada, iria fazer o mesmo em Lisboa

    2013-06-21 às 10:25

  4. Abílio Chaves

    Se esta lei foi feita expressamente para que os presidentes das autarquias não se eternizassem no poder, como podem vir agora os mesmos que a fizeram quererem contorná-la.

    Bem podem dizer que é à mesma autarquia, mas a lei foi feita para acabar com os favoritismos e os compadrios aos empreiteiros, ora um empreiteiro de Gaia depressa chega ao Porto e como este outros mais portanto srs. políticos acabem com a ideia que nós somos todos estúpidos e cumpram a lei.

    E uma vez mais parabéns Revolução Branca.

    Eu sou filiado num partido, mas se futuramente continuar a desiludir-me, posso pensar seriamente em apoiar es Movimento que tão bom trabalho está a fazer.

    Maia uma vez parabéns e obrigado.

    2013-06-21 às 10:40

  5. José António Rodrigues Carmo

    Parabéns por esta vitória e o meu apreço pelo entusiasmo que o meu cepticismo não me deixa partilhar. Foi uma vitória táctica e mesmo que o TC venha a dar razão a esta interpretação da lei, não tenho dúvidas que a AR não terá grandes dificuldades em ajustar a lei. De qq modo é sempre louvável usar as leis contra aqueles que as fazem, muitas vezes com espertezas de chico. A prazo, obrigará os nossos deputados a fazerem leis claras e sem labirintos retorcidos.

    2013-06-21 às 13:15

    • VFS

      Meu amigo, obrigado.
      Estou em crer que a AR utilizará os mecanismos para alterar a lei. Mas, ao fazê-lo, estará igualmente a afirmar que apenas defende os interesses dos partidos que a compõem. A percepção e mensagem que irá transmitir será nefasta para a democracia representativa.
      E concordo, os deputados vão ser obrigados a elaborar lei claras.

      2013-06-21 às 14:39

  6. não partilho do entusiasmo de vitorias tacticas -que eu sinta votar e eleger é um assunto sério e os eleitores deviam ser alertados do grave que tem sido as escolhas que fizeram até agora; e escusam de culpara a merkl ou a troika; os desgorvernadores nacionais ou das camaras não subiram encostando a escada a parede.
    fazer disto uma satisfaçao porque ganhamos ou perdemos porque o cavaco ou o juiz amarlinho disse que tinhamos razao assusta :politica seria não é isto
    para quem se intitulam que nao sao partido politico apoio se for para esclarecer e deixar que cada cabeça decida por si e que assuma a responsabilidade da sua escolha.

    2013-06-21 às 16:10

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