Na base do conhecimento está o erro

O rosto da ilusão


O grande defensor da pluralidade!

Demonstrando o seu imenso apreço pelo cidadão e reconhecendo a importância do papel deste na sociedade, Luís Filipe Menezes e o PSD interpuseram um recurso judicial à decisão que o impedia de concorrer às autárquicas.
Mesmo tratando-se dum expediente processual, legítimo, diga-se, não deixa de ser curioso que este recurso não procure abordar a questão de fundo, ou seja, a interpretação da lei de limitação de mandatos. Porque será?
Será que Luís Filipe Menezes e o PSD receiam uma pronunciação judicial sobre a mesma?
A pergunta permanece porque o recurso apresentado por Luís Filipe Menezes apenas disputa a legitimidade dum movimento e dum cidadão em questionar uma determinada interpretação da lei.
Isto não é o comportamento dum democrata e dum pluralista. Antes pelo contrário!
É uma jogada política baixa que procura restringir a cidadania dos portugueses e que simultaneamente faz da democracia uma ilusão.

Contrariamente ao que Luís Filipe Menezes, o PSD e os seus correligionários pretendem fazer passar, o Movimento Revolução Branca não tem pessoalmente nada contra os candidatos. Tem dúvidas quanto à interpretação da lei! E quer ser esclarecido.
Ora, a entidade por excelência para tal são os tribunais. Se o Tribunal Constitucional disser que os candidatos podem concorrer, o Movimento Revolução Branca ficará esclarecido. São os tribunais quem interpreta a lei e não os partidos.

A providência cautelar foi apenas suspensa. A decisão não é definitiva! Para todos efeitos, Luís Filipe Menezes só saberá se o seu nome constará no boletim de voto depois da decisão do Tribunal Constitucional.

Por fim, numa nota pessoal, apesar de ter permanecido simpatizante, desfiliei-me do PSD em 1988. Ainda bem, pois não me revejo em alguns dos seus filiados mais proeminentes, porque o PSD já não é um partido pluralista.
O seu lema actual é: Follow the leader and you shall be given crumbs!

11 responses

  1. J.OSÉ Mª FERREIRA DA SILVA

    Por que razão os deputados da Assembleia da República, que aprovaram por larga maioria a lei sobre esta matéria, não esclarecem , se a mesma se aplica a re-candidaturas em qualquer município ou naquele onde se atingiu o limite de mandatos ? Pura e simplesmente, porque estão viciados no comportamento “pantanoso” que permite à classe política, fazer o que lhes é conveniente em cada momento, sem nenhum respeito pelos cidadãos eleitores a quem deviam prestar contas. Por classe política entenda-se o “sistema” composto por AR / PR / Magistratura e Partidos. Resta aos cidadãos irem ganhando clarividência e recusarem dar cargos a esta “cambada”.

    2013-05-15 às 17:44

    • VFS

      Caro Zé,

      Existe um diploma, a Lei Formulário da Assembleia da República, que prevê um prazo de 60 dias para todo e qualquer tipo de correcção à redacção das leis.
      A grande descoberta do Cavaco não passou de um fait divers.
      A lei 46/2005 de limitação de mandatos, só tem dois artigos, sendo um deles referente à sua entrada em vigor.
      Se há uma divergência interpretativa, penso que devem ser os tribunais a resolve-la.
      Era só o que faltava serem os deputados e consequentemente os partidos a decidir em causa própria.
      Estou de acordo contigo. Os cidadãos estão a acordar. O Movimento Revolução Branca é um exemplo.

      2013-05-15 às 18:51

  2. Ilidio Dantas

    A figura do figurão
    Sem justificação para se continuar pendurado no erro. Os deputados e partidos que assumam a sua dimensão e que deixem de querer ser “O todo poderoso”, descendo ao nível da cidadania e humildade, olhando o povo olhos nos olhos, pedindo perdão pelos atropelos á liberdade e democracia e passando pelo luto da vergonha e incompetência. Nao me atirem areia para os olhos que o meu pais é de mar.

    2013-05-15 às 20:56

    • “…
      Nao me atirem areia para os olhos que o meu pais é de mar.”

      Grande frase. Gostei!

      2013-05-15 às 22:54

  3. Melhor acordar tarde que nunca…
    Ainda bem que há uma revolução branca!
    Divulgado nos contatos e facebook
    Grande abraço querido amigo

    2013-05-15 às 22:36

  4. intelligentstrategy

    O recurso apresentado por Luís Filipe Menezes é baseado pela legitimidade dum movimento e dum cidadão em questionar uma determinada interpretação da lei. WAW! o que traduz restringir a cidadania dos portugueses….ESTRANHISSIMO porque se intitula social-democrata.

    2013-05-16 às 0:57

  5. Sempre tive as minhas reservas quanto à eficácia prática das providências cautelares!
    Por diversas vezes afirmei que contra as «máfias» (e o termo podendo parecer agressivo é, em minha opinião, até bastante simpático porque aquelas pelo menos têm um «código de honra»!) não há negociação possível nem diplomacia que os demova dos seus intentos mais maléficos.
    O trabalho do MRB tem o mérito de despertar consciências e de mostrar aos portugueses que é possível «lutar» contra poderes instalados.
    São necessárias porém outras medidas menos diplomáticas para que se faça e cumpra DEMOCRACIA em Portugal!
    Atente-se ao que se passou na Islândia com as eleições – o povo voltou a eleger os mesmos que levaram o país à banca-rota!
    UNIDOS E FORTALECIDOS VENCEREMOS!

    2013-05-16 às 23:54

  6. P. Monteiro

    continuamos a ser tratados como atrasados mentais pelos políticos eu há 39 anos engordam à nossa custa, mas também temos e que merecemos. Há que acordar para esta realidade portugueses, porque aqueles que andamos a engordar há muito tempo estão tão mal habituados que não querem largar a gamela por nada

    2013-05-17 às 14:56

  7. Pingback: Um passo para a interpretação da lei (2) | (in)Transmissível

  8. Pingback: Legítimo, pá! O MRB é legítimo. | (in)Transmissível

  9. Pingback: Sobre a Lei 46/2005 | (in)Transmissível

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