Na base do conhecimento está o erro

Luís Filipe Menezes ou o presidente de câmara vitalício!

Ao personalizar o título desta pequena reflexão, talvez esteja a ser injusto. Afinal, há mais autarcas em circunstâncias idênticas. Álvaro Amaro, Fernando Seara, Fernando Costa, Francisco Amaral, João Rocha, Jorge Pulido Valente, José Estevens, entre outros, e todos eles quiçá tenham o mesmo objectivo. Mas, Luís Filipe Menezes é especial porque quer ser candidato à minha cidade. Porém, encontrou alguns obstáculos: a lei, a sua interpretação e os cidadãos.

Todos os políticos manifestam apreço pela pluralidade e cidadania. Todavia, quando os cidadãos questionam a perpetuação dos actores políticos cai a Sé e a Torre dos Clérigos e reclama-se contra uma possível anarquia cívica e institucional. Se já tribunais é o diabo, cidadãos a interpretar a lei é uma heresia. É aqui que a “tolerância” política se desmorona. Os cidadãos não podem querer esclarecer as suas dúvidas quanto à observância da lei. Não. Cidadãos como estes estão contra os partidos e os políticos. Logo, podem ser denegridos, ou melhor, gentilmente classificados.

Ora, a Constituição da República Portuguesa, pelo seu art.º 118, impede o exercício vitalício de cargos políticos e prevê a possibilidade de limitação à renovação sucessiva de mandatos aos titulares de funções executivas e a já célebre lei 46/2005, que o PSD ajudou a redigir, efectivamente estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias. Curiosamente, este diploma tem uma particularidade que torna complicadíssima a sua interpretação. Só tem dois artigos, sendo que o segundo apenas expressa a entrada em vigor. Por sua vez, o primeiro artigo é constituído por três números. São eles:

  1. “O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.”
  2. O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.”
  3. “No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.”

Felizmente para nós, os partidos e respectivos intervenientes políticos estão sempre dispostos a ensinar a sociedade. Luís Filipe Menezes está a candidatar-se às mesmas funções que ainda exerce sem nenhum intervalo de tempo, mas de acordo com a sua argumentação, e do PSD, não se verifica nenhuma ilegalidade porque uma vez que não se recandidata a Gaia não se trata de uma renovação de mandato. Ficamos assim a saber que funções e quadriénio são sinónimos de geografia.

Contudo, a nossa aprendizagem não cessa aqui. Também aprendemos que Luís Filipe Menezes não quer ser Presidente da Câmara Municipal de Gaia eternamente. Nem do Porto ou de qualquer outra no futuro. Aparentemente, Luís Filipe Menezes só quer ser Presidente de Câmara vitalício!

É neste contexto que posso vislumbrar o dilema que terá em 2025.
Matosinhos? Gondomar? ou Maia?

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