Na base do conhecimento está o erro

Da cidadania em democracia

Cidadania é a soma de direitos e deveres que sujeitam qualquer indivíduo que vive em sociedade. Naturalmente, implica que nenhum homem apenas é detentor de direitos ou de deveres. Repare-se que, em democracia, a própria ideia de direito subentende a contrapartida dum dever. Logo, em sociedade, os direitos de um indivíduo são garantidos através do cumprimento dos deveres dos restantes concidadãos e vice-versa.

Intrinsecamente ligada à noção de direitos políticos, cidadania pressupõe a participação dos cidadãos, quer directa quer indirectamente, na vida pública do país, elegendo ou sendo eleito para os órgãos do Estado. É sobre a participação cívica que quero reflectir.

O cidadão tem de interiorizar que o seu papel é o mais importante. Em democracia, perguntar é uma exigência. Não interessa se o político gosta ou não de responder. Este tem que saber que o cidadão pergunta. Se o cidadão deixa de perguntar, adoptando um abandono cívico, o representante deixa de se sentir “controlado”. Infelizmente, o abandono do cidadão da vida política também se verifica nos sufrágios, quer pela abstenção, quer pelos brancos e nulos. Ora, esta é a pior solução. É necessário perceber que quanto menos pessoas votarem, mais certeza o “político” terá da sua (re)eleição.

Recentemente, fala-se muito no voto em branco. E o que é um voto em branco? Um voto em branco verifica-se quando o boletim não for objecto de qualquer tipo de marca feita pelo eleitor, nos termos do artigo 98º, n.º 1 da Lei eleitoral da Assembleia da República – Lei 14/79, de 16 de Maio (este critério é aplicável a qualquer sufrágio, incluindo as europeias). Seja num acto eleitoral ou num referendo, uma declaração de vontade tem que ser praticada e esta só é possível através do assinalar de uma cruz num dos quadrados constantes no boletim de voto.

Como tal, nos termos do artigo 16º da referida Lei 14/79, o voto em branco – no qual nenhuma declaração de vontade é expressa – não é válido para efeitos de determinação do número de candidatos eleitos, pois não tem influência no apuramento do número de votos e na respectiva conversão em mandatos. Assim, mesmo na eventualidade de o número de votos em branco ser maioritário, a eleição é válida. Uma vez que existem votos validamente expressos, só estes contam para efeitos do apuramento de resultados.

É importante realçar que o voto não é obrigatório. E muito bem! Porque pressupõe uma vontade – em vez duma imposição – de participação do cidadão na vida pública do Estado. Se é verdade que há muita gente que não vota, também há quem vote.

Será que aqueles que participam devem ver a sua vontade anulada apenas porque alguns dos seus concidadãos não quiseram participar? Mesmo que os cidadãos que não votam venham a ser a maioria?

Pessoalmente, creio que não. O que é essencial compreender é que a soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia.

Texto publicado na Revista InComunidade

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