Na base do conhecimento está o erro

Archive for April, 2013

O meu partido é o Porto (4)

à Porto

Esta foi a minha intervenção no segundo debate do ciclo “Conversas à Porto”, cujo tema era: Coesão social.

A minha palavra inicial é para dar os parabéns ao Rui Moreira por esta excelente iniciativa e ao Prof. Rui Nunes pela organização e coordenação da mesma. As Conversas à Porto demonstram humildade e capacidade de ouvir, o que, diga-se, não é habitual. Para além disso, são um convite, e não uma convocatória, à participação dos portuenses na mudança.

Já tive a possibilidade de anteriormente afirmar isto: A soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia. A candidatura do Rui Moreira é mais do que um exemplo de cidadania. É um exercício da soberania! E esta iniciativa só reforça o que acabo de asseverar.

Nunca presumi saber ou conhecer. Mas sempre ousei perguntar para aprender. É, por isso, uma imensa e dupla honra fazer parte desta conversa. Não apenas por estar na presença de cidadãos com um profundo conhecimento e experiência do tema em debate mas igualmente pela possibilidade de ir aprender um pouco mais.

Vou iniciar a minha apresentação com uma breve abordagem conceptual.
O termo coesão pode significar: Aderência; força que une as moléculas e/ou átomos às partes constituintes de um corpo, fazendo com que o mesmo não se parta; qualidade de uma coisa em que todas as partes estão ligadas umas às outras.
Por sua vez, o vocábulo social diz respeito à sociedade, à ordem social; àquele que vive em sociedade; ao conjunto das ciências que estudam a natureza e o comportamento dos grupos humanos.

Só por estas possíveis designações percebemos que estamos, principalmente, no âmbito das ciências sociais. Porém, estamos igualmente no espaço do humano e das suas manifestações. Assim, quando associamos as duas palavras, a componente política passa a ser uma evidência.

Faço aqui duas chamadas de atenção. A primeira para os elementos e os fins do Estado. São eles, respectivamente, povo, território e organização política e segurança, justiça e bem-estar social. A segunda, para a convivência entre o individual e o colectivo, isto é, entre o indivíduo e a sociedade.

Pode não ser linear e/ou consensual desde os primórdios da existência dos nossos antepassados primatas, porém, é inquestionável que, a partir de um determinado momento, o homem foi gerador das circunstâncias. O Estado, moldado num processo gregário, é uma dessas ocorrências. E chegados a este ponto, é crucial notar que essa agregação é fundamentada pelo preenchimento de um vazio que levou a soma dos indivíduos a procurar esse tipo de associação. Por exemplo, o filósofo e diplomata francês, Henri Bergson, disse: “A coesão social deve-se, em grande parte, à necessidade de uma sociedade se defender de outras.”

Ora, as eventualidades que nos fazem resultam das que fizeram os que nos antecederam. Não são necessariamente as mesmas, mas representam as sucessivas camadas onde assenta o desenvolvimento do homem e o alargar do seu horizonte social.
Por isso somos! Mas o que hoje somos, somos, na minha opinião, devido à escolha feita por Leónidas e pelos outros duzentos e noventa e nove espartanos. Escolha de verdadeiro carácter. Escolha que não foi fácil. Afinal, se já eram sombrias as circunstancias que os levaram às Termópilas, o ambiente que lá vivenciaram foi muito mais profundo e final.

E opções como as acima descritas dificilmente são tomadas pelos nossos líderes políticos. Donde, no limite, resulta que o Estado não procura efectivar os fins que fizeram a sua origem. Por outras palavras, o Estado é uma criação do homem que não visa o bem-estar do seu criador mas sim a sua própria sobrevivência e manutenção.

A relatividade não é apenas aplicada ao binómio espaço-tempo. É incomensuravelmente percepcionada no todo e em tudo que nos rodeia. É particularmente sentida no intangível das circunstâncias, onde a soma do individual não perfaz o resultado da sociedade. Como tal, o Estado não é imprescindível e/ou insubstituível. É o imutável mutável através das circunstâncias e dos momentos. Se não for capaz de suprir o vazio entre si e a soma dos indivíduos que o compõem, sucumbirá. A bem ou a mal.

Podemos estar perante o primeiro foco de tensão entre a parte e o todo. Instintivamente, ou não, o individuo prefere a solução que satisfaz o seu problema pessoal e o Estado não deve procurar a solução para o particular ou individual. Aqui, é perfeitamente plausível estabelecer uma analogia entre ver a árvore ou a floresta, ou seja, entre ver o indivíduo e a sociedade. É igualmente aceitável recordar esta célebre afirmação de Ortega y Gasset: “Eu sou eu mais as minhas circunstâncias”.

É aqui que se verifica a valência das interrogações. As perguntas são um ímpeto dual, um impulso que simultaneamente nos leva à progressão individual e ao conhecimento do mundo que nos rodeia. Contudo, porque a evolução é uma constante, as perguntas devem ser ciclicamente reformuladas. Por exemplo, e utilizando uma referência a um tema que está na ordem do dia, a economia, será que hoje, quer Marx quer Keynes escreveriam os seus livros sem qualquer alteração? (se é mais fácil percepcionar que o Kapital não teria o mesmo conteúdo igualmente não devemos esquecer que os pressupostos económicos de Keynes aplicavam-se a economias fechadas e, actualmente, a regra é a abertura).

Dizia eu que as perguntas devem ser ciclicamente reformuladas. E assim deve acontecer. Não apenas como nexo causal para a confirmação do conhecimento, mas igualmente como manifestação do desconhecimento. Isto é ainda mais verdade em épocas de indefinição ou de transição.

A organização política do mundo actual, particularmente a da civilização ocidental, ainda é determinada pelo Estado nascido da Revolução Industrial. Ora, o Estado, tal como o conhecemos, há muito que está em crise e declínio. Já não consegue provir os fins para que foi criado, devido a duas situações que caracterizam as democracias ocidentais:

  • Primeiro, assim que um partido político é eleito, os seus próprios interesses, e não os objectivos políticos do Estado, passam a ser a primeira prioridade;
  • Segundo, os grupos de pressão ou lobbies, que pela acção na defesa dos seus interesses, provocam desvios na condução das políticas sociais governamentais fazendo com que estas percam a perspectiva do bem-estar de toda a sociedade.

Consequentemente, o poder do Estado foi enfraquecido com o aparecimento de agentes sociais que, por um lado, ao assumirem responsabilidades que lhe pertencem, o ajudam, pelo outro, ao roubar-lhe autoridade, o depauperam. Estamos perante um paradoxo. Sem dúvida! Agora imaginem Portugal sem a acção social da igreja, da Santa Casa, da Rede Europeia Anti Pobreza, da Obra do Frei Gil, da AMI, do Banco alimentar, etc., etc.

Devido à revolução tecnológica que vivemos, que está a ter o duplo efeito de provocar o colapso das indústrias e do modo de vida, ao mesmo tempo que os substitui por outros completamente novos, o mundo está a mudar e a actual estrutura do Estado apenas subsiste devido à resistência do poder político. Considerando as esferas – social, económica e política – do Estado, é precisamente esta última que mais resiste e ignora esta mudança, continuando a agir como se o mundo fosse o mesmo. A resistência à mudança é um instinto humano, mas pior do que resistir à mudança é não aceitá-la e, consequentemente, não se preparar para ela, porque a mudança é inevitável. Por isso, o poder político não poderá continuar a ter este tipo postura sob risco de não se adaptar à evolução tecnológica e civilizacional, o que terá efeitos negativos no todo da sociedade.

Como é que o poder instituído reagiu à candidatura de Rui Moreira?

Ao longo desta reflexão fui abordando implicitamente a questão da identidade. É impossível pensar a coesão social, sem uma análise introspectiva que nos remete para a percepção individual, íntima, da nossa identidade. Uma identidade que evoca os valores com que fomos educados. E isso tem reflexos muito concretos na nossa saúde mental, física e até espiritual.

A outra dimensão que é preciso considerar, intrínseca à anterior, é a dimensão colectiva, onde reside a nossa percepção de pertença. E a pertença não é apenas imaterial. Materializa-se em todos aqueles aspectos que a colectividade nos pode “garantir”: dignidade, segurança, igualdade de oportunidades, justiça e acesso equitativo aos bens e serviços do Estado.

Assim, coesão social é um valor de paz social que, uma vez conseguidos os desideratos a que atrás referi, permite que nos reunamos num mesmo local, para por exemplo, desfrutar do mesmo concerto, da mesma peça de Teatro, do mesmo espectáculo desportivo ou de outra qualquer manifestação artística ou social, independentemente das nossas opções ideológicas, religiosas, políticas, etc.

Acontece que este valor, está ameaçado, porque a essência da coesão social foi sucessivamente depauperada pelos nossos governantes. E, o enfraquecimento da coesão social implica o enfraquecimento da democracia.

Liberdade não é a possibilidade de escolher. Liberdade é aceitar as responsabilidades das escolhas que fazemos. Sem dignidade não haverá democracia nem tampouco liberdade.

No início da minha intervenção, mencionei aderência e força que unes as partes constitutivas de um corpo como significados de coesão. Em sociedade, são os indivíduos, os cidadãos, a força que consolida o todo. Pode até verificar-se legitimidade formal e material para o exercício do poder. Contudo, sem a adesão popular nenhum poder será exercício legitimado.

Em tempos de “vacas magras”, o critério humanista deveria estar na base de qualquer medida de corte e de contenção. Infelizmente assim não é. Quem sofre as maiores consequências são mais desprotegidos. Sempre que penso nisto, recordo-me de outra afirmação de Ortega Y Gasset: “Eis o que leva ao intervencionismo do Estado: o povo converte-se em carne e massa que alimenta o simples artefacto e máquina que é o Estado”.

Se é indiscutível que sem dinheiro não há estado social, não é menos verdade que sem homens e filhos não haverá futuro, sociedade ou país.

No universo físico, tudo é uma questão de escala. No universo humano, tudo é uma questão de opção!
O filósofo alemão, Immanuel Kant disse: “Podemos julgar o coração de um homem pela forma como ele trata os animais.” Eu acrescento que podemos julgar a alma de um homem pela forma como ele trata os seus semelhantes.

Termino com uns versos do poema Distinguir, incluído no livro Letras, Palavras e Linhas: Gestos pela diferença, publicado em 2005:

“Um homem,
não se distingue
pelo que tem,
pode
ou obtém.
Mas sim,
pela atitude que toma
em relação a outro homem.”

Muito obrigado!


Estaline, PSD, Pluralidade e o cidadão

Confesso que estive para dar outro título a esta reflexão. Afinal, a época da caça ao cidadão abriu mais cedo este ano.

Estamos em ano de eleições. Autárquicas, além do mais, onde o grau de aproximação e de identificação com o cidadão é maior. Como tal, os partidos políticos preparam-se para atirar “charme” aos eleitores. Vão falar de cidadania, da importância do papel do cidadão e de pluralidade. Vão falar da utilidade da participação dos cidadãos nos projectos que defendem, da necessidade dum melhor futuro e de pluralidade. Vão falar dos seus candidatos, das maravilhas da gestão dos mesmos e de pluralidade. Vão falar, sobretudo, de pluralidade, mas não a praticarão! Principalmente, se os cidadãos questionarem a legitimidade da sua perpetuação ao cargo público.

A interpretação da lei 46/2005, de limitação dos mandatos, e a procura de esclarecimento sobre a leitura do extenso articulado deste diploma, composto por dois artigos, que alguns cidadãos procuraram junto do órgão indicado para o efeito, o tribunal, provocou uma reacção muito pouco democrática por parte do PSD e de alguns dos seus candidatos.

Porque é que tal aconteceu? Porque, aparentemente, o PSD e os seus candidatos, que deviam ser pluralistas, não lidaram bem com a diversidade de leituras, particularmente com as que não foram concordantes com os seus objectivos. Ora, este tipo de postura é muito mais condizente com o comportamento com um partido totalitarista do que com um partido social-democrata.

Note-se que os cidadãos não precisam da autorização dos partidos políticos para esclarecerem as suas dúvidas. Nem os candidatos dos partidos devem encarar as interrogações dos seus concidadãos como uma ofensa pessoal. Antes, pelo contrário. Até porque se o tribunal sustentar a pretensão dos candidatos, estes ficam mais legitimados. E, simultaneamente, os cidadãos ficam esclarecidos quanto à significação da lei.

Efectivamente, a época de caça ao cidadão já abriu. Infelizmente, alguns deles, por terem a ousadia de questionar, estão a ser atingidos no seu bom nome. Isto é inaceitável!

Ao saber que outro recurso aos tribunais foi movido contra a sua candidatura ao Porto, Luís Filipe Menezes, apenas proferiu esta frase: “Volta Estaline que estás perdoado”.

Quem é que se está a comportar como tal? O cidadão ou o candidato?


O meu partido é o Porto (3)

Conversas à Porto

Numa excelente iniciativa, Rui Moreira está a promover um ciclo de debates – Conversas à Porto – onde se procura reflectir, conjuntamente, sobre o todo da sociedade.

As “conversas à Porto” são coordenadas por Rui Nunes e realizadas aos sábados de tarde, no Hotel Vila Galé, Porto.

A presença e participação dos portuenses é benvinda!


Luís Filipe Menezes ou o presidente de câmara vitalício!

Ao personalizar o título desta pequena reflexão, talvez esteja a ser injusto. Afinal, há mais autarcas em circunstâncias idênticas. Álvaro Amaro, Fernando Seara, Fernando Costa, Francisco Amaral, João Rocha, Jorge Pulido Valente, José Estevens, entre outros, e todos eles quiçá tenham o mesmo objectivo. Mas, Luís Filipe Menezes é especial porque quer ser candidato à minha cidade. Porém, encontrou alguns obstáculos: a lei, a sua interpretação e os cidadãos.

Todos os políticos manifestam apreço pela pluralidade e cidadania. Todavia, quando os cidadãos questionam a perpetuação dos actores políticos cai a Sé e a Torre dos Clérigos e reclama-se contra uma possível anarquia cívica e institucional. Se já tribunais é o diabo, cidadãos a interpretar a lei é uma heresia. É aqui que a “tolerância” política se desmorona. Os cidadãos não podem querer esclarecer as suas dúvidas quanto à observância da lei. Não. Cidadãos como estes estão contra os partidos e os políticos. Logo, podem ser denegridos, ou melhor, gentilmente classificados.

Ora, a Constituição da República Portuguesa, pelo seu art.º 118, impede o exercício vitalício de cargos políticos e prevê a possibilidade de limitação à renovação sucessiva de mandatos aos titulares de funções executivas e a já célebre lei 46/2005, que o PSD ajudou a redigir, efectivamente estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias. Curiosamente, este diploma tem uma particularidade que torna complicadíssima a sua interpretação. Só tem dois artigos, sendo que o segundo apenas expressa a entrada em vigor. Por sua vez, o primeiro artigo é constituído por três números. São eles:

  1. “O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.”
  2. O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.”
  3. “No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.”

Felizmente para nós, os partidos e respectivos intervenientes políticos estão sempre dispostos a ensinar a sociedade. Luís Filipe Menezes está a candidatar-se às mesmas funções que ainda exerce sem nenhum intervalo de tempo, mas de acordo com a sua argumentação, e do PSD, não se verifica nenhuma ilegalidade porque uma vez que não se recandidata a Gaia não se trata de uma renovação de mandato. Ficamos assim a saber que funções e quadriénio são sinónimos de geografia.

Contudo, a nossa aprendizagem não cessa aqui. Também aprendemos que Luís Filipe Menezes não quer ser Presidente da Câmara Municipal de Gaia eternamente. Nem do Porto ou de qualquer outra no futuro. Aparentemente, Luís Filipe Menezes só quer ser Presidente de Câmara vitalício!

É neste contexto que posso vislumbrar o dilema que terá em 2025.
Matosinhos? Gondomar? ou Maia?


Não estou nada arrependido

.

Basílio Horta é um político lamentável.

Em toda a minha vida só votei branco duas vezes.
Uma delas aconteceu quando este homem foi candidato à presidência da república.

Não estou nada arrependido!


Imbecilidade ou incompetência não deve ser. Será esquecimento ou interesse?

Pedro Duarte, director da campanha da candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara Municipal do Porto, assina um comunicado onde é pedido “(…) a todos os agentes políticos que contribuam para a cabal clarificação e rápida desta situação (…)” criada pela Lei 46/2005 de limitação de mandatos autárquicos.

Neste sentido, mais adiante, o mesmo documento refere que “(…) cinco dos seis partidos com presença parlamentar dizem não ter dúvidas sobre a lei, mas nada fazem para terminar com esta querela artificial (…)” e que “(…) o Presidente da República detectou um erro ortográfico estrutural na publicação da mesma e, paradoxalmente, apesar do atempado alerta do Supremo Magistrado da Nação, nada foi feito para corrigir esse erro”.

Como presumo que o director da campanha de Luís Filipe Menezes tenha conhecimento que existe um normativo que prevê as circunstâncias de erros gramaticais, a Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, e sucessivas alterações, designada como Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas, acredito que a referência no texto à descoberta do Presidente da República seja casual e que, no que respeita à eventual correcção da lei de limitação dos mandatos, apenas se verifique um pequeníssimo esquecimento dos prazos previstos para esse efeito, que são de 60 e não de 2046 dias!

Já tenho dificuldades em entender o seguinte.
Se cinco dos seis partidos com representação parlamentar dizem não ter dúvidas sobre a lei porque é que deverão fazer algo e onde é que está a querela artificial?

Mas outro cenário poderá ser equacionado.
Estará Pedro Duarte a dizer que os deputados são responsáveis pela elaboração duma má lei e que agora têm a obrigação, moral, quiçá, de a corrigir?
Neste caso, se, no passado, os deputados foram incompetentes porque é que agora já não o são?
Será por o PSD, juntamente com o seu parceiro de coligação, ter a possibilidade de alterar a lei de modo a servir os seus interesses, uma vez que são maioria no Parlamento?
E, por fim, que impacto terá na coligação de governo um pedido de alteração destes?

Tenho dúvidas que se trate de imbecilidade ou incompetência.
Porém, quanto a esquecimento e interesse não há qualquer questão!


Monólogos partidários ou o silêncio do país!

 

Passos – Seguro


Será ironia ou aborrecimento?

Arménio Carlos acusou o Governo de simulacro, por, na sua opinião, estar de usar concertação social para dar cobertura a medidas de austeridade.

Vindo de quem nunca instrumentalizou nada, será ironia ou aborrecimento?


Sobre a pluralidade e o Movimento Revolução Branca

MRB

Todos os partidos políticos gostam de apregoar o seu apreço pela cidadania e pela pluralidade. Contudo, quando estas se expressam pelo respeito da lei e contra a perpetuação dos actores políticos, os sorrisos transformam-se em ferozes esgares. No fundo, para os partidos políticos, a cidadania e a pluralidade só são validas em determinados parâmetros.

A cidadania que é exercida pelo Movimento Revolução Branca (MRB) é um desses exemplos.
É a favor duma democracia representativa, logo, dos partidos políticos. Porém, como defende uma maior participação dos cidadãos no processo político ou um sistema de listas abertas à Assembleia da República é considerado como uma ameaça pelos partidos políticos do sistema. Particularmente, pelo PSD e alguns dos seus apoiantes.

E porquê pelo PSD?
Porque o PSD, que devia ser um partido pluralista, não gostou que o MRB tivesse uma leitura diferente da lei 46/2005, de limitação dos mandatos e, mais ainda, que tivesse tido a ousadia de sustentar a sua posição nos tribunais. Provavelmente, o PSD gostaria que o MRB lhe tivesse pedido autorização para o efeito, porque, aparentemente, para o PSD e alguns dos seus apoiantes, os tribunais não devem (podem?) interpretar a lei e muito menos o devem fazer os cidadãos, salvo se a leitura que fizerem for coincidente com a do partido (hum … isto recorda-me alguma coisa?).
E não lhes interessa o facto de as providências cautelares interpostas pelo MRB também visarem uma candidatura do PCP. Não. Como foram movidas 7 acções contra o PSD, teria que haver o mesmo número contra o PCP para os sociais-democratas serem mais moderados. Ora, acontece que tal é impossível porque só o PSD é apresentou tantas candidaturas que “colidem” com a lei e que insiste e persiste na apresentação deste tipo de candidaturas.

Em vez de argumentarem a sua posição, alguns apoiantes do PSD, preferiram outra postura. O ataque e a calúnia.
Até admito que tenham ido ao site do MRB procurar informar-se sobre as razões da sua denominação e imagem, mas como a informação disponível deita por terra os seus argumentos, optaram por denegrir a imagem do MRB, classificando-o como racista e purista, e dos seus dirigentes de contraditórios e incoerentes, por no passado terem apoiado determinadas pessoas.
Uma dessas pessoas foi Narciso Miranda que, em 2009, se (re)candidatou à Câmara Municipal de Matosinhos.

Bastará recordar algumas circunstâncias para perceber que a maledicência é o sustentáculo do argumentário.
O Narciso Miranda não foi Secretário de Estado do XIV governo constitucional (1999-2002)? Será que teve alguma autorização especial para exercer tais funções, mantendo-se como Presidente da Câmara de Matosinhos?
De que data é a lei da limitação de mandatos? Tem aplicação retroactiva até 1977?
A verdade é que a lei 46/2005 não se aplicava neste caso e, ainda que tivesse aplicação, o articulado do diploma permitiria que Narciso Miranda se candidatasse uma vez que já se tinha verificado o período temporal de nojo previsto.

Já quanto às tristes referencias à designação do MRB, que só ilustram a qualidade de quem as faz, fico na dúvida se os seus autores prefeririam uma revolução da cor do sangue?

Voto no PSD desde 1985 e é com pena que vejo este partido a ter mais dinossauros do que o PCP.
Esta realidade só significa que o rácio de renovação dos seus intervenientes políticos é notável.

É certo que este tipo de atitude foi muito praticado no consulado de José Sócrates, o que não é de estranhar nos partidos de esquerda. Mas, pelos vistos, fez escola e hoje em dia, infelizmente, a principal característica da política parece ser esta:
Ou estás comigo ou contra mim!

Já não interessa a pluralidade de ideias e de opiniões.
E a possibilidade de observância da lei também não.

Triste democracia!

P.S. – Igualmente considero lamentável a reacção do PSD às manifestações da sociedade civil e o exemplo dado pela afronta à decisão do Tribunal de Lisboa.


Mário Soares, o conspirador democrata!

Mário Soares, o exemplo da moral e da ética, anda em conversas para derrubar o Governo.

À esquerda e à direita.

Portugal precisa duma mudança,
mas nunca liderada ou pensada
por este homem!

E como e memória é curta, relembremos o que disse no passado.

“Pedi que com imaginação e capacidade criadora o Ministério das Finanças criasse um novo tipo de receitas, daí surgiram estes novos impostos”.
1ª Página, 6 de Dezembro de 1983

“Posso garantir que não irá faltar aos portugueses nem trabalho nem salários”.
DN, 19 de Fevereiro de 1984

“A imprensa portuguesa ainda não se habituou suficientemente à democracia e é completamente irresponsável. Ela dá uma imagem completamente falsa.”
Der Spiegel, 21 de Abril de 1984

“Quem vê, do estrangeiro, este esforço e a coragem com que estamos a aplicar as medidas impopulares aprecia e louva o esforço feito por este governo.”
JN, 28 de Abril de 1984

“Quando nos reunimos com os macroeconomistas, todos reconhecem com gradações subtis ou simples nuances que a política que está a  ser seguida é a necessária para Portugal”.
JN, 28 de Abril de 1984

“A Associação 25 de Abril é qualquer coisa que não devia ser permitida a militares em serviço” La Republica, 28 de Abril de 1984

“Não foi, de facto, com alegria no coração que aceitei ser primeiro-ministro. Não é agradável para a imagem de um politico sê-lo nas condições actuais” JN, 28 de Abril de 1984

“[O desemprego e os salário em atraso], isso é uma questão das empresas e  não do Estado. Isso é uma questão que faz parte do livre jogo das empresas e  dos trabalhadores (…). O Estado só deve garantir o subsídio de desemprego”.
JN, 28 de Abril de 1984

“O que sucede é que uma empresa quando entra em falência… deve pura e simplesmente falir. (…) Só uma concepção estatal e colectivista da sociedade é que atribui ao Estado essa responsabilidade.”
JN, 28 de Abril de 1984

“Não se fazem omeletas sem ovos. Evidentemente teremos de partir alguns”.
DN, 01 de Maio de 1984

“Os problemas económicos em Portugal são fáceis de explicar e a única coisa a fazer é apertar o cinto”.
DN, 27 de Maio de 1984

“Basta circular pelo País e atentar nas inscrições nas paredes. Uma verdadeira agressão quotidiana que é intolerável que não seja punida na lei. Sê-lo-á”. RTP, 31 de Maio de 1984

“Fomos obrigados a fazer, sem contemplações, o diagnóstico dos nossos males colectivos e a indicar a terapêutica possível”
RTP, 1 de Junho de 1984.

“A terapêutica de choque não é diferente, aliás, da que estão a aplicar  outros países da Europa bem mais ricos do que nós”
RTP, 1 de Junho de 1984

“Portugal habituara-se a viver, demasiado tempo, acima dos seus meios e recursos”.
RTP, 1 de Junho de 1984

“O importante é saber se invertemos ou não a corrida para o abismo em que nos instalámos irresponsavelmente”.
RTP, 1 de Junho de 1984

“Anunciámos medidas de rigor e dissemos em que consistia a política de austeridade, dura mas necessária, para readquirirmos o controlo da situação  financeira, reduzirmos os défices e nos pormos ao abrigo de humilhantes dependências exteriores, sem que o pais caminharia, necessariamente para a bancarrota e o desastre”.
RTP, 1 de Junho de 1984

“A CGTP concentra-se em reivindicações políticas com menosprezo dos interesses dos trabalhadores que pretende representar”
RTP, 1 de Junho de 1984

“As finanças públicas são como uma manta que, puxada para a cabeça deixa os pés de fora e, puxada para os pés deixa a cabeça descoberta”.
Correio da Manhã, 29 de Outubro de 1984


O meu partido é o Porto (2)

 

Daniel Bessa,

é o candidato à Assembleia Municipal do Porto na lista independente que concorre à Câmara Municipal do Porto, liderada por Rui Moreira, nas próximas eleições autárquicas.


Da cidadania em democracia

Cidadania é a soma de direitos e deveres que sujeitam qualquer indivíduo que vive em sociedade. Naturalmente, implica que nenhum homem apenas é detentor de direitos ou de deveres. Repare-se que, em democracia, a própria ideia de direito subentende a contrapartida dum dever. Logo, em sociedade, os direitos de um indivíduo são garantidos através do cumprimento dos deveres dos restantes concidadãos e vice-versa.

Intrinsecamente ligada à noção de direitos políticos, cidadania pressupõe a participação dos cidadãos, quer directa quer indirectamente, na vida pública do país, elegendo ou sendo eleito para os órgãos do Estado. É sobre a participação cívica que quero reflectir.

O cidadão tem de interiorizar que o seu papel é o mais importante. Em democracia, perguntar é uma exigência. Não interessa se o político gosta ou não de responder. Este tem que saber que o cidadão pergunta. Se o cidadão deixa de perguntar, adoptando um abandono cívico, o representante deixa de se sentir “controlado”. Infelizmente, o abandono do cidadão da vida política também se verifica nos sufrágios, quer pela abstenção, quer pelos brancos e nulos. Ora, esta é a pior solução. É necessário perceber que quanto menos pessoas votarem, mais certeza o “político” terá da sua (re)eleição.

Recentemente, fala-se muito no voto em branco. E o que é um voto em branco? Um voto em branco verifica-se quando o boletim não for objecto de qualquer tipo de marca feita pelo eleitor, nos termos do artigo 98º, n.º 1 da Lei eleitoral da Assembleia da República – Lei 14/79, de 16 de Maio (este critério é aplicável a qualquer sufrágio, incluindo as europeias). Seja num acto eleitoral ou num referendo, uma declaração de vontade tem que ser praticada e esta só é possível através do assinalar de uma cruz num dos quadrados constantes no boletim de voto.

Como tal, nos termos do artigo 16º da referida Lei 14/79, o voto em branco – no qual nenhuma declaração de vontade é expressa – não é válido para efeitos de determinação do número de candidatos eleitos, pois não tem influência no apuramento do número de votos e na respectiva conversão em mandatos. Assim, mesmo na eventualidade de o número de votos em branco ser maioritário, a eleição é válida. Uma vez que existem votos validamente expressos, só estes contam para efeitos do apuramento de resultados.

É importante realçar que o voto não é obrigatório. E muito bem! Porque pressupõe uma vontade – em vez duma imposição – de participação do cidadão na vida pública do Estado. Se é verdade que há muita gente que não vota, também há quem vote.

Será que aqueles que participam devem ver a sua vontade anulada apenas porque alguns dos seus concidadãos não quiseram participar? Mesmo que os cidadãos que não votam venham a ser a maioria?

Pessoalmente, creio que não. O que é essencial compreender é que a soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia.

Texto publicado na Revista InComunidade


Sondagem – Mais blindado


“Não entendo” a teimosia neste caminho – autárquicas

 

Mais uma vez, para as eleições autárquicas que se realizarão neste ano, o PSD volta a indicar um “dinossauro”.
Desta vez, para a Câmara Municipal da Guarda.
No caso concreto, Álvaro Amaro – Presidente da Câmara Municipal de Gouveia há 12 anos – confesso que até tenho simpatia pelo homem. Como não o conheço, refiro-me ao que o homem público me transmite.
Porém, não entendo o porquê deste tipo de comportamento, principalmente quando a hipótese de a candidatura ser recusada pela Justiça é equacionada pelos próprios. Porquê persistir num caminho que fragiliza o Principio da Separação dos Poderes e afronta a lei?
Evidentemente, esta candidatura é apresentada como vencedora. Mas, se perder, lá se queimou um homem.
Será que o PSD não tem mais candidatos?
Muito naturalmente, o Movimento Revolução Branca já afirmou que irá reagir em sede própria. O que me leva a outro ponto da mesma questão.
Até agora, em coerência com a sua vertente de cidadania, os procedimentos cautelares apresentados por este Movimento foram contra candidaturas do PSD e do PCP. Destes dois partidos, só o PSD continua a trilhar o mesmo caminho. Porquê?


Estratégia política ou teoria da conspiração?

Ockhams Razor

 

O Governo tem consciência que já atingiu o limite na recolha da receita, sabe o que está acordado no Memorando relativamente à despesa pública, tendo, por isso, noção das recomendações da Troika, a qual, desde a 6ª avaliação tem vindo a referir o tema.
O Governo também sabe que o PS recusou participar numa negociação para a redução dos 4/5 mil M€ da despesa e das implicações da mesma no Estado Social e a consequente reacção popular.
Para todos os efeitos, o TC “obriga-os” a seguir esse caminho. E, para além disso, pode dispensar um entendimento alargado com o PS.

A minha pergunta é:
Estamos perante uma estratégia política, diga-se brilhante, ou uma teoria da conspiração?

P.S. – Já ouviram falar na lâmina de Ockham?


Margaret Thatcher (1925-2013)

Margaret Thatcher (1925-2013)

Margaret Thatcher (1925-2013)

 

Relembro apenas uma frase da sua autoria – “Eventually, Socialists run out of other peoples’ money [to spend]” / “Eventualmente, os socialistas ficarão sem o dinheiro das outras pessoas [para gastar] – que muito se adequa aos problemas que vivemos.

E agradeço-lhe. Descanse em paz!


Querelas?

Quem não gostava nada de ser contrariado
e apenas sabia ser autoritário,

vem agora falar em querelas.

Será falta de vergonha?


Plano B – Títulos de tesouro

Afinal, parece que o Vitor Gaspar tinha um plano B!

 

Governo pondera pagar subsídios
de férias com títulos de tesouro.

Para quem gosta de estratégia política, é brilhante.

Que pensarão os Juízes do Tribunal Constitucional?


Sondagem – decisão Tribunal Constitucional


Ainda não percebi

elfrascoon - O estertor

 

Confesso que ainda não percebi porque é que o PSD chumbou o PEC 4.

Já em Março de 2011, neste post, O PEC e o futuro, manifestei que o mesmo devia ser aprovado.
O PSD devia ter deixado José Sócrates fazer o que sabe melhor:
Gastar e viver numa realidade alternativa.

Assim, hoje, não haveriam fantasmas e a governação do país podia ser outra.


Que se lixe o Tribunal!

Fiquei boquiaberto ao ler esta noticia do Jornal i:

PSD e CDS afrontam tribunal e apresentam candidatura de Seara a Lisboa.

Como é que é possível que dois dos mais importantes partidos da democracia portuguesa, os quais, ainda por cima, são o Governo de Portugal, tomam a atitude de não respeitar a decisão dum Tribunal?
Se esta postura não é um golpe no princípio da separação dos poderes, sustentáculo do Estado de Direito, então, não sei o que é. Não creio que a defesa dos interesses, por mais legítimos que estes possam ser, passe pelo desrespeito dos tribunais.

Esta posição é um grave precedente e transmite um mau exemplo à população, a qual, infelizmente, na sua maioria, não tem conhecimentos suficientes para discutir os méritos e implicações destas questões.
Lamentavelmente, também pode significar que apenas a alteração do sistema de governo não será suficiente para Portugal e pode colocar em perigo a manutenção do regime.

Numa breve leitura, uma postura destas só revela desconcerto, falta de argumentação para contrariar o exposto pelo Movimento Revolução Branca, cuja leitura da lei 46/2005 é semelhante à minha, e distanciamento da sociedade civil e as suas reacções.

Que se lixe o tribunal!
Será o slogan da campanha do PSD e CDS-PP para Lisboa?


Associação Nacional dos Partidos Políticos Portugueses (AN3P)

Após negociações, que se iniciaram a 15 de Janeiro do corrente ano, os partidos políticos com representação parlamentar (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV) constituíram, hoje, 1 de Abril de 2013, a Associação Nacional dos Partidos Políticos Portugueses (AN3P), que tem por objecto social a defesa e manutenção dos seus direitos adquiridos, particularmente, da subvenção pública. Esta, segundo a AN3P, deve manter-se inalterável durante a crise.

Um facto muito curioso é ser José Sócrates, o Presidente da Direcção.

Até agora, não há registo de qualquer reacção dos outros dois partidos políticos (PCTP/MRPP e PAN) que, nos termos da Lei 19/2003 e sucessivas alterações – Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais – também recebem a subvenção pública.