Na base do conhecimento está o erro

Archive for February, 2013

Diálogos com a Ciência IV

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A quarta edição dos Diálogos com a Ciência, da qual sou Comissário e cujo tema geral é o Eu e o Nós em Sociedade, começa já na próxima quinta-feira, 7 de Março, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade do Porto, às 21:30, e decorrerá até 8 de Maio.

7 Mar – Paulo Morais e Paulo Borges

21 Mar – António Tavares, Rui Moreira

4 Abr – Frei Fernando Ventura e Luísa Malato

18 Abr – Carlos Miguel Sousa e Victor Bento

8 Maio – Rodrigues do Carmo, Garcia Leandro e Bispo do Porto

Entrada livre!


O IRS do(s) Ricardo(s) Salgado(s)

salgados

(Foto: RTP online)

No mês passado, o “i” online e o “Negócios” online  publicaram que Ricardo Salgado aderiu ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), uma amnistia fiscal lançada pelo Ministério das Finanças, cujo objetivo era normalização de verbas não declaradas no final de 2010 e a “penalização” aplicada a quem aderisse a este regime era uma taxa única de 7,5% sobre o respetivo valor.

Ricardo Salgado apresentou não uma, não duas, mas três declarações corretivas que ascenderam a 8,5 milhões de euros.

O assunto parece ter esfriado. Um mês depois, já pouco se fala sobre as correções do Salgado.

No entanto, eu, que deixei de ser cliente do BES há muitos anos, pergunto-me qual dos Ricardos Salgados gere o banco: o pecador ou o arrependido?
Seja como for, este homem não parece ser exemplo de conduta.


Sobre a validade, conversão em mandatos e subvenção dos votos brancos e nulos

Sempre que se aproxima um acto eleitoral, aparecem uma série de informações erradas que desincentivam o exercício da cidadania. Não é a primeira vez que me refiro a este assunto – A Importância do voto válido – e espero que esta nova abordagem ajude a esclarecer dúvidas.

Validade

Um voto em branco verifica-se quando o boletim não for objecto de qualquer tipo de marca feita pelo eleitor, nos termos do artigo 98º, n.º 1 da Lei eleitoral da Assembleia da República – Lei 14/79, de 16 de Maio (este critério é aplicável a qualquer sufrágio, incluindo as europeias). Seja num acto eleitoral ou num referendo, uma declaração de vontade tem que ser praticada e esta só é possível através do assinalar de uma cruz ou um xis num dos quadrados constantes no boletim de voto. Logo, nos termos do artigo 16º da referida Lei 14/79, o voto em branco – no qual nenhuma declaração de vontade é expressa – não é válido para efeitos de determinação do número de candidatos eleitos, pois não tem influência no apuramento do número de votos e na respectiva conversão em mandatos. Por sua vez, as alienas a), b) e c) do nº 2 do artigo 98º da lei 14/79 determinam o que é um voto nulo. Este acontece quando se fazem mais do que uma marca, uma marca num candidato, partido ou coligação que tenha desistido ou ainda quando se verificam rasuras, desenhos ou palavras no boletim de voto. São automaticamente desconsiderados.

Conversão em mandatos

Mesmo na eventualidade de o número de votos em branco e nulos serem maioritários, uma vez que estes não são votos válidos, a eleição é válida, pois existem votos validamente expressos e só estes é que contam para efeitos do apuramento de resultados. Por outras palavras, se apenas 49% dos portugueses votarem – relembro que nas ultimas presidenciais somente votou 46,52% da população – apenas estes votos contarão e o calculo da sua distribuição será equivalente a 100%, sendo que a totalidade dos 230 lugares do Parlamento será sempre distribuída de acordo com os votos válidos que cada partido obteve. Na minha opinião, a ideia de cadeiras vazias como forma de contabilização de brancos e nulos é um absurdo. É preferível reduzir o número de deputados.

Subvenção pública

A subvenção pública só é atribuída aos votos validamente expressos. É variável de acordo com o objecto da eleição, mas os votos brancos e nulos não dão direito a qualquer tipo de subvenção, nem são distribuídos por todos os partidos concorrentes. Aliás, no caso das legislativas, é bom recordar que só os partidos que conseguirem um mínimo de 50 mil votos, e que a requeiram, é que tem direito à subvenção (Art.º 5, n.º 7 da lei 19/2003). Por fim, a subvenção é válida para cada ano da legislatura e na presente, como o valor médio do IAS é de €3,11 por voto (Art.º 5, n.º 2 da lei 19/2003), o quadruplo será €12,44.

Cidadania é a soma dos deveres e direitos. Se temos um sistema político que dificulta a participação cívica, não ir votar ou votar branco e nulo é a última coisa que se deve fazer. Mas, é preferível votar branco ou nulo do que não ir votar. Branco ou nulo é um voto de protesto e, muito mais do que isso, significa que os eleitores querem participar da democracia.

Nota: Nas eleições autárquicas, nada é diferente sobre a validade e conversão dos votos brancos e nulos. Todavia, para terem direito à subvenção, os candidatos – partidos, coligações de partidos e grupos de cidadãos eleitores – basta apenas concorrer simultaneamente aos dois órgãos municipais e obter representação de pelo menos um elemento diretamente eleito ou, no mínimo, 2% dos votos em cada sufrágio (Art.º 17, n.º 3 da Lei 19/2003). E o valor e distribuição da subvenção está respectivamente previsto nos n.º 5 do Art.º 17 e n.º 3 do Art.º 18º da mesma lei.

P.S. –  Após esclarecimentos recebidos do Tribunal Constitucional, altero a minha interpretação deste diploma. As subvenções são cumulativas a partir do momento em que um partido consegue eleger um deputado. Só no caso da não verificação deste pressuposto é que o critério do mínimo de 50 mil votos é aplicado.


Há mais partidos em Portugal para além dos do Parlamento

É facil acusar os partidos do chamado arco da governabilidade – PSD, PS e CDS – pela situação política portuguesa.
Contudo, não existe muita diferença entre os que foram governo e aqueles que estão representados no Parlamento. Por exemplo, o PCP está contra a limitação de mandatos aos autarcas. Porquê?
Porque quer (ou vai) indicar o actual Presidente da Câmara de Serpa, João Rocha – à 33 anos no cargo – à Câmara de Beja.
Mas há mais exemplos. PCP e BE são contrários à diminuição do número de deputados e nem querem ouvir falar em alteração dos sistema de governo e eleitoral.
E se há tema que une todos os partidos representados no Parlamento é o seu financiamento.

Ora, existem 18 partidos em Portugal!
É preciso dar uma oportunidade aos partidos que ainda não tem representação parlamentar.

Os cidadãos portugueses não podem continuar afastados da política. Hoje, mais do que nunca, é necessário uma participação popular massiva nos actos eleitorais.
Até porque a soberania só é exercida pelo povo se este participar activamente na democracia.

Por fim, se o povo também se afastar das decisões públicas, principalmente quando é chamado a pronunciar-se, não é menos responsável pelas mesmas.


Sobre a Lei 46/2005 – limitação de mandatos

Após a apresentação de várias providências cautelares, a candidaturas de autarcas que já estiveram 12 anos em função, mas que se candidatam a Câmaras diferentes daquelas onde exerceram os cargos, vêm agora a Presidência da República afirmar que existe um erro na lei, sendo que a alteração do artigo “de” para “da” valida a pretensão dos putativos candidatos.

Ora, não creio que exista nenhum erro na lei 46/2005 e o principal objecto da leitura é o intervalo de mandatos obrigatório que tem de se verificar.

Posso estar errado, mas a leitura que faço desta lei é que qualquer titular que tenha desempenhado as funções referidas terá obrigatoriamente de fazer um interregno temporal, e que findo esse período, pode candidatar-se a qualquer câmara do país, incluindo àquela onde exerceu os 3 mandatos consecutivos.

E, para mais, existe um prazo de 60 dias para a rectificar a lei.

Já passaram mais de 7 anos!


Lei boomerang

Os comportamentos que praticamos podem
muito bem vir a ser praticados connosco.

 

Os cidadãos tem o dever de questionar os seus representantes eleitos.
Mas questionar implica ouvir!

E questionar nunca será insultar. Penso eu.


Cândida Almeida substituída

jornaldigital.com

Nada tenho a dizer sobre o processo disciplinar à futura ex-Directora do Departamento Central de Investigação a Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, que espero seja célere, mas somente sobre a sua não recondução no cargo, que considero ser positiva para a justiça e democracia portuguesa.

Creio que alguém que afirma não existir corrupção política em Portugal, não é a pessoa indicada para dirigir o DCIAP.

Oxalá as esperanças que agora cairão sobre o seu sucessor (ou sucessora), não sejam defraudadas.


Bento XVI – Resignação

Guardian.co.uk

O anúncio da resignação de Bento XVI surpreendeu (quase) todo o mundo.
Admitindo as limitações físicas e mentais inerentes à sua idade, Joseph Ratzinger, tomou uma decisão que muitos poucos no lugar dele tomariam.
Eu, que fui um dos desiludidos com a sua escolha para calçar as sandálias do Pescador, reconheço nesta atitude uma postura exemplar, enalteço a coragem da mesma e agradeço toda a disponibilidade que Bento XVI demonstrou durante a vigência do seu papado.

Como os tempos são outros, espero que a Igreja (e o mundo) saiba(m) conviver com dois Papas vivos.


Franquelim Alves

Franquelim Alves

Como procuro ao máximo evitar formular juízos de valor, uma vez que, na quase totalidade das vezes, não estamos na posse de todos os dados e informações, não tinha qualquer intenção de escrever sobre o episódio “Franquelim”.
Como tal, espero que estas palavras não sejam assim percepcionadas, pois trata-se simplesmente do aventar duma possibilidade.

Mas, se esta notícia for verdadeira – “Currículo volta a tramar Franquelim Alves” – não se tratando dum erro ou lapso de digitação, creio que está encontrada uma maneira para se resolver este caso de vez.


“Novo” socialismo?

Francisco Louçã, João Semedo e José Manuel Pureza defendem uma nova corrente para o BE.

Enquanto Francisco Louçã, que representa para o BE o que Salazar representava para o Estado Novo, se mantiver activo no BE ou noutra qualquer entidade política, seja qualquer for a iniciativa que anuncie ou defenda, a mesma será sempre mera cosmética.

Estamos perante uma simples jogada política estratégica porque o BE já percebeu que tem que se ver livre de Luís Fazenda e da UDP, pois ambos são pouco apelativos aos simpatizantes da esquerda que não são radicais.

Curiosamente, Francisco Louçã que é, e continuará a ser, um extremista e um ditador em potencial, consegue disfarçar muito melhor o radicalismo que o caracteriza.

Novo socialismo? Não!
É mais uma tentativa de roubar eleitorado ao PS. A que foi tentada com as presidenciais pelo apoio ao Alegre não correu bem.

Mas claro, os votantes que o BE perdeu para o PAN também estão debaixo do olho.