Leituras indispensáveis (10)

Até já – por Pedro Santos Guerreiro

“Um desconhecido demitiu-se do Governo. Querem fazer uma algazarra disso. Fazer do desconhecido um mártir. Alinhar no populismo fácil de atacar a EDP. Invocar a lenga-lenga de que os lóbis ganham sempre. Pois querem. Querem e fazem bem.

Henrique Gomes era um desconhecido. Depois do bulício destes dias, vai continuar a sê-lo: as polémicas em Portugal são como o Carnaval, duram dois dias e, no fundo, ninguém leva a mal. Mas a política de subsidiação energética está longe de ser uma desconhecida. Henrique Gomes quis alterá-la, não conseguiu, então demitiu-se. Álvaro Santos Pereira e Passos Coelho também quiseram mudá-la, não conseguiram, então mudaram de opinião.

O sector da energia é sempre subsidiado. Na construção ou na operação, há sempre subsídios, evidentes ou evanescentes, até no petróleo. O primeiro mito a desfazer é portanto que a alternativa a subsidiar produção de energia é… não subsidiar produção de energia. O que há é muitos lóbis a disputar as fatias do bolo. Quando Patrick Monteiro de Barros quis construir uma refinaria em Sines, ela seria paga pelo Estado; quando se ataca as eólicas para construir nuclear, é com subsídios; quando as indústrias defendem a cogeração, querem subsídios; quando se anunciam carros eléctricos, micro-produção caseira ou os maiores parques de solar fotovoltaica da Europa, é porque há subsídios, subsídios, subsídios. Pronto: é só para desintoxicar dos paladinos da boa utilização dos dinheiros públicos que não querem mais que apropriar-se deles.

Subsidiar não é em si mesmo errado. No caso da cogeração, é preciso separar os escandalosos casos de quem anda a queimar “a seco” só para receber subsídio das indústrias que incluem a energia no seu processo produtivo. No caso das barragens e das eólicas, já aqui foi dito, essa opção estratégica está tomada, não se desmantela agora, aproveita recursos naturais de Portugal e será mais competitiva à medida que o petróleo inexoravelmente encarece. O problema não é pois a subsidiação, mas a escolha tecnológica que assiste e, no caso, é o seu valor, se é justo ou excessivo. Porque “subsídio” é apenas um nome fino para impostos que pagamos cegos e tarifas que suportamos mudos. A factura energética é uma fartura energética. Para muita, muita gente, incluindo autarquias.

O subsídio é excessivo? A “troika” diz que sim. Santos Pereira e Passos diziam, antes, que sim. Um estudo encomendado pelo Governo diz que sim. Quem diz que não? Quem recebe. A EDP, pois claro. Mas não só: a Endesa, a Iberdrola, todos os operadores de renováveis, que andam calados atrás das costas largas de António Mexia.

Os CMEC são contratos com uma origem antiga, custam 27 euros por ano a cada família portuguesa e são, já aqui foi escrito, um excelente negócio para a EDP, pois o Estado assume o risco da operação. Era isso que Henrique Gomes queria desfazer. Debalde. E porquê?

Essa é a grande pergunta: porquê? O Governo queria. A troika exigiu. O Ministério da Economia avançou com um imposto especial para tirar de um lado o que os subsídios davam por outro. Adiou-se tudo por causa da privatização. Perdeu-se o tempo certo. A secretária de Estado do Tesouro anunciou no dia da venda aos chineses que o Governo continuava livre para decidir tarifas. Não continuou nada: os chineses enfureceram-se. O Governo, se os queria enganar, enganou-se. E calou-se.

Não foi só um secretário de Estado que se demitiu de um cargo, foi um Governo que se demitiu da sua função, tornando-se perigosamente parecido com quem criticara violentamente no passado.

O encaixe brutal da privatização tem contrapartidas, como se viu nas nomeações de políticos para a administração, como se vê agora nesta postura obediente aos chineses. No fundo, percebe-se agora, parte desse encaixe da privatização será pago por nós, consumidores e indústrias. É por isso que este é o país “até já”: Santos Pereira diz até já a Henrique Gomes, Passos diz até já a Sócrates, todos dizemos até já aos lóbis, mudamos para que tudo fique na mesma, neste até já Portugal, até já sectores não transaccionáveis, até já cepa torta, sempre “até” e sempre “já” e sempre “nunca”, nunca, nunca mais saímos disto.”