Na base do conhecimento está o erro

Archive for March, 2012

Leituras indispensáveis (11)

Portugal:
Dívida Pública
e Défice Democrático

Na minha humilde opinião, considero que este livro devia ser de leitura obrigatória.
Há muito boa gente que se prenuncia sobre estes assuntos sem saber do que está a falar nem o que está a dizer.
(os meus agradecimentos à Fundação Francisco Manuel dos Santos!)


Leituras indispensáveis (10)

Até já – por Pedro Santos Guerreiro

“Um desconhecido demitiu-se do Governo. Querem fazer uma algazarra disso. Fazer do desconhecido um mártir. Alinhar no populismo fácil de atacar a EDP. Invocar a lenga-lenga de que os lóbis ganham sempre. Pois querem. Querem e fazem bem.

Henrique Gomes era um desconhecido. Depois do bulício destes dias, vai continuar a sê-lo: as polémicas em Portugal são como o Carnaval, duram dois dias e, no fundo, ninguém leva a mal. Mas a política de subsidiação energética está longe de ser uma desconhecida. Henrique Gomes quis alterá-la, não conseguiu, então demitiu-se. Álvaro Santos Pereira e Passos Coelho também quiseram mudá-la, não conseguiram, então mudaram de opinião.

O sector da energia é sempre subsidiado. Na construção ou na operação, há sempre subsídios, evidentes ou evanescentes, até no petróleo. O primeiro mito a desfazer é portanto que a alternativa a subsidiar produção de energia é… não subsidiar produção de energia. O que há é muitos lóbis a disputar as fatias do bolo. Quando Patrick Monteiro de Barros quis construir uma refinaria em Sines, ela seria paga pelo Estado; quando se ataca as eólicas para construir nuclear, é com subsídios; quando as indústrias defendem a cogeração, querem subsídios; quando se anunciam carros eléctricos, micro-produção caseira ou os maiores parques de solar fotovoltaica da Europa, é porque há subsídios, subsídios, subsídios. Pronto: é só para desintoxicar dos paladinos da boa utilização dos dinheiros públicos que não querem mais que apropriar-se deles.

Subsidiar não é em si mesmo errado. No caso da cogeração, é preciso separar os escandalosos casos de quem anda a queimar “a seco” só para receber subsídio das indústrias que incluem a energia no seu processo produtivo. No caso das barragens e das eólicas, já aqui foi dito, essa opção estratégica está tomada, não se desmantela agora, aproveita recursos naturais de Portugal e será mais competitiva à medida que o petróleo inexoravelmente encarece. O problema não é pois a subsidiação, mas a escolha tecnológica que assiste e, no caso, é o seu valor, se é justo ou excessivo. Porque “subsídio” é apenas um nome fino para impostos que pagamos cegos e tarifas que suportamos mudos. A factura energética é uma fartura energética. Para muita, muita gente, incluindo autarquias.

O subsídio é excessivo? A “troika” diz que sim. Santos Pereira e Passos diziam, antes, que sim. Um estudo encomendado pelo Governo diz que sim. Quem diz que não? Quem recebe. A EDP, pois claro. Mas não só: a Endesa, a Iberdrola, todos os operadores de renováveis, que andam calados atrás das costas largas de António Mexia.

Os CMEC são contratos com uma origem antiga, custam 27 euros por ano a cada família portuguesa e são, já aqui foi escrito, um excelente negócio para a EDP, pois o Estado assume o risco da operação. Era isso que Henrique Gomes queria desfazer. Debalde. E porquê?

Essa é a grande pergunta: porquê? O Governo queria. A troika exigiu. O Ministério da Economia avançou com um imposto especial para tirar de um lado o que os subsídios davam por outro. Adiou-se tudo por causa da privatização. Perdeu-se o tempo certo. A secretária de Estado do Tesouro anunciou no dia da venda aos chineses que o Governo continuava livre para decidir tarifas. Não continuou nada: os chineses enfureceram-se. O Governo, se os queria enganar, enganou-se. E calou-se.

Não foi só um secretário de Estado que se demitiu de um cargo, foi um Governo que se demitiu da sua função, tornando-se perigosamente parecido com quem criticara violentamente no passado.

O encaixe brutal da privatização tem contrapartidas, como se viu nas nomeações de políticos para a administração, como se vê agora nesta postura obediente aos chineses. No fundo, percebe-se agora, parte desse encaixe da privatização será pago por nós, consumidores e indústrias. É por isso que este é o país “até já”: Santos Pereira diz até já a Henrique Gomes, Passos diz até já a Sócrates, todos dizemos até já aos lóbis, mudamos para que tudo fique na mesma, neste até já Portugal, até já sectores não transaccionáveis, até já cepa torta, sempre “até” e sempre “já” e sempre “nunca”, nunca, nunca mais saímos disto.”


Lobbycracia

Lobbycracia!

Este é o termo que verdadeiramente
designa o tempo em que vivemos.


Já nem a Troika nos vai salvar

Não tenho palavras para dois dos acontecimentos dos últimos dias.

O Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fez passar o Primeiro-Ministro por mentiroso permanece em funções.

O Secretário de Estado da Energia, que quis defender os interesses dos portugueses e cumprir o acordo da Troika, demitiu-se.

O Governo de Pedro Passos Coelho começa a ser uma desilusão!


Sobre a democracia representativa

Começa a ser urgente repensar os limites da autonomia de decisão que a democracia representativa confere aos eleitos.

O estabelecimento de contratos, pelos titulares dos órgãos de soberania, que garantam valores acima do preço de mercado não pode ser considerado como bem ou utilidade pública.

Acredito na democracia representativa, mas esta precisa de ser profundamente revista.


Quantos apresentaram os extractos dos cartões de crédito?

Alguém sabe quantos destes ex-membros dum Governo português já apresentaram os documentos conforme ordenado pelos Tribunais? E quantos apresentaram a totalidade dos mesmos?

Augusto Santos Silva, o tal do plafond de 10 mil euros, ainda não o fez!

Isto é um exemplo do respeito que os dirigentes partidários e políticos (neste caso, socialistas) demonstram pela justiça.

 

P.S. – Continuam a ser investigados.


Injustas? Injustas não!

Independentemente das motivações e timing das mesmas, as afirmações de Cavaco Silva, no prefácio do livro Roteiros VI, sobre a falta de lealdade institucional de José Sócrates podem ser inoportunas. Mas, injustas não são.

José Sócrates é o tipo de pessoa que só é leal a ele próprio.
Para além disso, se considerarmos o entendimento peculiar que o ex-Primeiro-Ministro sempre demonstrou sobre as regras e regulamentações democráticas, não é difícil acreditar na veracidade das palavras do Presidente da República.


Lealdade ao país ou ao partido?

Se não me engano, Carlos César, Presidente do Governo Regional dos Açores, encomendou, durante a legislatura de José Sócrates, um ferryboat aos Estaleiros de Viana do Castelo. Naturalmente, o “Atlântida” teria que respeitar algumas características, contratualmente estipuladas. É perfeitamente normal que assim seja. No entanto, por uma questão de pormenores o Governo Regional dos Açores rejeitou o “Atlântida”, o que, considerando o valor do mesmo e a situação financeira dos Estaleiros, não é uma atitude solidária.

Não é que não esteja no seu direito, mas será que a posição de Carlos César, e do Governo Regional dos Açores, seria a mesma se o Governo nacional ainda fosse liderado por José Sócrates?

Isto é mais um exemplo do tipo de postura que grassa na classe política portuguesa.
Os políticos são mais leais aos partidos políticos, e seus líderes, do que ao país.

Repetidamente colocam o interesse partidário – e com isso a manutenção da actividade política individual – à frente do interesse nacional.

P.S. – Ironicamente, ou mera falta de vergonha, Carlos César pediu ao Primeiro-Ministro para os Açores aquilo que não soube demonstrar aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, “solidariedade nacional“.


A(s) Lusoponte(s) ou o “Estado-polvo”

O caso da Lusoponte serve para exemplificar o estado das coisas em Portugal.

É evidente que foram vários os niveis de controle e fiscalização que falharam aqui, mas a dupla retenção ocorrida neste caso teria igualmente ocorrido se o PS estivesse no exercício do poder executivo.

Além do mais, não são apenas os 4,4 milhões de euros que a Lusoponte deveria devolver. Também devia entregar uma compensação. Ou não beneficiou com o dinheiro recebido indevidamente enquanto o teve em seu poder?

Mas o que é de reter é que não há Governo nenhum, tanto o actual como os anteriores, que tenha noção da(s) realidade(s) do país, nem das circunstâncias que envolvem as responsabilidades do Estado ou daqueles as devem ao Estado.

Ou acreditam que não há mais “lusopontes” por aí?

Como tal, creio não ser asneira afirmar que o polvo já se integrou no Estado e que vivemos no Estado-polvo.

 


Gestão pública à portuguesa (2)

A Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, ultrapassando os limites da sua autonomia, decidiu aumentar os trabalhadores da autarquia. A “brincadeira” custou mais de um milhão de euros, que agora tem que ser devolvido ao Estado.
Esta devolução será feita mensalmente através duma redução salarial.
Naturalmente, os ditos não querem e a dita não quer assumir a responsabilidade pela decisão que tomou.

São situações como esta que não podem continuar a existir.
O que é que levou Maria das Dores Meira a aumentar os funcionários da Câmara? Principalmente numa altura em que o bom senso (para não falar nas directizes em vigor) não o recomendava?

O País não precisa de decisores politicos que só decidem com imunidades.

Portugal precisa de mudar e nenhuma mudança será concretizada sem a responsabilização individual. Seja de quem for. Ocupe o cargo que ocupar!


Reformas estruturais

Creio que o esforço que os portugueses estão a fazer, devido à austeridade, poderá ser em vão se o Governo não implementar as reformas estruturais que Portugal urgentemente necessita.

 

De que é que estão à espera?