A civilização da pobreza

“History is again on the move”
Arnold Toynbee

Os recentes motins ocorridos em Inglaterra e a manifesta incapacidade de actuação por parte do Estado inglês e seus agentes evidenciaram o estado de espírito a que chegámos na Europa e no mundo.

De um lado são os “indignados” nas Portas do Sol, em Madrid, e os que já tiveram o seu momento de glória nos arredores de Paris quando permitiram ao então ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, brilhar na reposição da ordem; do outro lado são os ataques à dívida soberana dos Estados que integram o euro e a Primavera Árabe da Tunísia à Líbia.

A meio do ano de 2011, vivemos um ambiente fortemente desequilibrado na avaliação da situação política. As agências de notação financeira são hoje agentes de perturbação nessa avaliação da situação política das economias mundiais. Não adianta votar, seja em quem for, quando dois ou três senhores, fechados numa sala qualquer, decidem quem continua em jogo, mesmo que se esteja a falar do presidente dos Estados Unidos. O escrutínio popular vale muito pouco nesta democracia.

Em Portugal, basta-nos o programa da troika e mostrar que temos um Governo com grande capacidade para aumentar a receita mas sem rapidez para diminuir a despesa.

Desde a Revolução de Abril de 1974, há 37 anos, que os diferentes governos têm tentado reformar o Estado. Sem êxito. O que tem sido grave é que, por isso, afecta aquilo que se pretendia: aumentar o bem–estar social e económico da população; promover a igualdade de oportunidades entre os cidadãos; orientar o desenvolvimento económico e social no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões.

Acontece que, analisando todos os índices aferidores e qualidade de vida e bem-estar, concluímos que continuamos a ser um dos países mais pobres da Europa.

É verdade que foram dados passos importantes para a integração europeia, mas a nossa dinâmica evolutiva foi sempre mais lenta, vendo, por isso, todos os parceiros a distanciarem-se, relegando-nos para a cauda da Europa.

Isto tem conduzido a que o aparelho administrativo do Estado, que regulamenta a vida de todos os cidadãos, tenha crescido com uma enorme acumulação de defeitos e vícios, criando uma estrutura pesada e burocrática, cujos custos de manutenção, adicionados à sua má gestão, originaram incalculáveis prejuízos muito difíceis de contabilizar.

O Estado está a burocratizar-se e a centralizar-se cada vez mais! Há que tornear esta situação, implementando uma verdadeira e integral descentralização político-administrativa que acabe com as ligações de dependência entre o poder central e os débeis poderes autárquicos.

O papel do Estado não é de certeza estar no controle da economia, mas também não é o de criar condições para existirem, cada vez mais, poucos ricos e muitos pobres.

O Estado tem de ser regulador e não se pode demitir dessa função, bem como das demais funções de soberania: a segurança e a administração da justiça.

A civilização da pobreza não pode ser a alternativa ao fim do Estado social. Não acreditamos que a resposta de reduzir a despesa social seja a caridade de alguns no cumprimento do que deve ser a missão de todos, pois, como afirma o insuspeito Hayek, considerado por muitos como o paladino da liberdade e da responsabilidade individuais, “não há razão para que, numa sociedade livre, o Governo não deva assegurar a todos protecção contra severa carência, na forma de um rendimento mínimo garantido, ou um limiar abaixo do qual ninguém tenha necessidade de descer”.

Estou convicto de que os responsáveis políticos sabem que não basta pedir sacrifícios à maioria dos portugueses – e que é preciso dar o exemplo. Um exemplo que tem de ser uma prática e uma ideologia.

Quanto à prática, estamos todos numa grande expectativa. Quanto à ideologia, basta aprender com Francisco Sá Carneiro, segundo o qual “é preciso transformar Portugal numa democracia do tipo europeu e ocidental. Uma democracia onde a vontade do povo fosse soberana, onde vigorasse o primado da pessoa humana, onde se eliminassem as injustiças sociais, sem perverter, nem violar as liberdades individuais e onde a criatividade dos portugueses se afirmasse plenamente”.

António Tavares
Diário de Notícias de 8 de Setembro de 2011