Na base do conhecimento está o erro

A civilização da pobreza

“History is again on the move”
Arnold Toynbee

Os recentes motins ocorridos em Inglaterra e a manifesta incapacidade de actuação por parte do Estado inglês e seus agentes evidenciaram o estado de espírito a que chegámos na Europa e no mundo.

De um lado são os “indignados” nas Portas do Sol, em Madrid, e os que já tiveram o seu momento de glória nos arredores de Paris quando permitiram ao então ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, brilhar na reposição da ordem; do outro lado são os ataques à dívida soberana dos Estados que integram o euro e a Primavera Árabe da Tunísia à Líbia.

A meio do ano de 2011, vivemos um ambiente fortemente desequilibrado na avaliação da situação política. As agências de notação financeira são hoje agentes de perturbação nessa avaliação da situação política das economias mundiais. Não adianta votar, seja em quem for, quando dois ou três senhores, fechados numa sala qualquer, decidem quem continua em jogo, mesmo que se esteja a falar do presidente dos Estados Unidos. O escrutínio popular vale muito pouco nesta democracia.

Em Portugal, basta-nos o programa da troika e mostrar que temos um Governo com grande capacidade para aumentar a receita mas sem rapidez para diminuir a despesa.

Desde a Revolução de Abril de 1974, há 37 anos, que os diferentes governos têm tentado reformar o Estado. Sem êxito. O que tem sido grave é que, por isso, afecta aquilo que se pretendia: aumentar o bem–estar social e económico da população; promover a igualdade de oportunidades entre os cidadãos; orientar o desenvolvimento económico e social no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões.

Acontece que, analisando todos os índices aferidores e qualidade de vida e bem-estar, concluímos que continuamos a ser um dos países mais pobres da Europa.

É verdade que foram dados passos importantes para a integração europeia, mas a nossa dinâmica evolutiva foi sempre mais lenta, vendo, por isso, todos os parceiros a distanciarem-se, relegando-nos para a cauda da Europa.

Isto tem conduzido a que o aparelho administrativo do Estado, que regulamenta a vida de todos os cidadãos, tenha crescido com uma enorme acumulação de defeitos e vícios, criando uma estrutura pesada e burocrática, cujos custos de manutenção, adicionados à sua má gestão, originaram incalculáveis prejuízos muito difíceis de contabilizar.

O Estado está a burocratizar-se e a centralizar-se cada vez mais! Há que tornear esta situação, implementando uma verdadeira e integral descentralização político-administrativa que acabe com as ligações de dependência entre o poder central e os débeis poderes autárquicos.

O papel do Estado não é de certeza estar no controle da economia, mas também não é o de criar condições para existirem, cada vez mais, poucos ricos e muitos pobres.

O Estado tem de ser regulador e não se pode demitir dessa função, bem como das demais funções de soberania: a segurança e a administração da justiça.

A civilização da pobreza não pode ser a alternativa ao fim do Estado social. Não acreditamos que a resposta de reduzir a despesa social seja a caridade de alguns no cumprimento do que deve ser a missão de todos, pois, como afirma o insuspeito Hayek, considerado por muitos como o paladino da liberdade e da responsabilidade individuais, “não há razão para que, numa sociedade livre, o Governo não deva assegurar a todos protecção contra severa carência, na forma de um rendimento mínimo garantido, ou um limiar abaixo do qual ninguém tenha necessidade de descer”.

Estou convicto de que os responsáveis políticos sabem que não basta pedir sacrifícios à maioria dos portugueses – e que é preciso dar o exemplo. Um exemplo que tem de ser uma prática e uma ideologia.

Quanto à prática, estamos todos numa grande expectativa. Quanto à ideologia, basta aprender com Francisco Sá Carneiro, segundo o qual “é preciso transformar Portugal numa democracia do tipo europeu e ocidental. Uma democracia onde a vontade do povo fosse soberana, onde vigorasse o primado da pessoa humana, onde se eliminassem as injustiças sociais, sem perverter, nem violar as liberdades individuais e onde a criatividade dos portugueses se afirmasse plenamente”.

António Tavares
Diário de Notícias de 8 de Setembro de 2011

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4 responses

  1. Pingback: A civilização da pobreza e aplaudo | TRIPLO II

  2. Querido amigo!

    “é preciso transformar Portugal numa democracia do tipo europeu e ocidental. Uma democracia onde a vontade do povo fosse soberana, onde vigorasse o primado da pessoa humana, onde se eliminassem as injustiças sociais, sem perverter, nem violar as liberdades individuais e onde a criatividade dos portugueses se afirmasse plenamente”.

    Este seria o ideal e justo posicionamento político, mas infelizmente não é assim que eles pensam, Onde deveria estar estado e povo, unidos, estão sempre separados. Consideram isto uma utopia revolucionária,
    INFELIZMENTE!

    Beijos

    Mirze

    2011-09-08 at 16:51

  3. Maria da Graça Rodrigues

    Parabéns pela claridade com que nos transmitiu o essencial do mundo perturbado que nos rodeia. parabéns especiais pelo intróito!

    2011-09-10 at 2:40

  4. António Caldeira

    Concordo integralmente com esta análise embora convenha salientar que diabolizar as agências de rating não me pareça de todo correcto. Estas apenas têm continuado a analisar os diversos países da mesma forma como sempre fizeram. O problema não reside na análise em si mas antes nos paradigmas em que a mesma assenta.
    Enquanto as coisas correram sem sobressaltos essa análise foi elogiada e aceite/seguida de forma empenhada, o problema é que agora se começa a chegar à conclusão de que afinal há outros valores que se sobrepõem ao mercantilismo puro e simples.
    Há muito que o humanismo e a solidariedade deixaram de ter o estatuto de prioridades e passaram apenas a ser meros adornos numa política calculista de rácios de rentabilidade. Confunde-se qualidade de vida com a disponibilidade de comodidades, a solidariedade com a caridade e a responsabilidade social com benesses onerosas para o erário público.
    Por outro lado confunde-se o rendimento social de inserção com o convite ao ócio e utiliza-se o mesmo como forma de arrecadação de votos nas eleições.
    Este problema que sentimos com especial acuidade em Portugal replica-se um pouco por todos os países europeus apenas e só porque os diversos Estados têm falhado por inação na sua responsbilidade moralizadora.
    Também acho que o papel do Estado se deve resumir ao cumprimento dos desígnios básicos que distinguem a sociedade da barbárie mas sem nunca esquecer que no seu seio existem elementos que necessitam de ser responsáveis e responsabilizados pela sua integração social.
    Penso que mais do que estarmos sempre a elencar os defeitos das nossas democracias seria necessário promover a discussão do tipo de sociedade que pretendemos. Continuar a insistir num modelo que promove a individualidade em deterimento da consciência colectiva ou o nacionalismo em deterimento da globalização social só nos vai levar a uma contínua perda de tempo e a um avolumar dos nossos problemas.

    2011-09-11 at 11:32

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