Na base do conhecimento está o erro

Archive for 2011-05-04

Porquê?

Se o Presidente da República tem limitação de mandatos, se os Presidentes das Câmaras Municipais e os Presidentes das Juntas de Freguesia têm limitação de mandatos, porque é que os deputados não têm limitação de mandatos?

A CRP, no n.º 1 do Art.º 118, o Princípio da Renovação, estipula que nenhuma pessoa pode exercer a título vitalício qualquer cargo político.

Ora, apesar de estar inerente à mesma uma enorme subjectividade, uma vez que ninguém exercerá toda a vida o mesmo cargo, quando se estabelece uma comparação entre os titulares dos cargos supramencionados, parece-me que a expressão “a título vitalício” assume outra circunstância quando nos referimos aos deputados.
A inexistência dum limite de mandatos faz a diferença, diluindo consideravelmente a subjectividade e diminuindo a relatividade da perspectiva.

Para todos os efeitos, mesmo um deputado que só tenha exercido funções durante uma legislatura, fê-lo vitaliciamente.