Na base do conhecimento está o erro

A importância do voto válido

A influência do cidadão português nos destinos da Nação resume-se à participação efectiva nos diversos actos eleitorais, pois vivemos numa ditadura partidária.

Apesar de a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagrar os direitos e deveres dos cidadãos e de, no que respeita à actuação destes na vida pública, i.e., órgãos de organização política do Estado, incentivar uma participação activa, não há dúvida que a CRP é limitativa, particularmente quanto à eleição para a Assembleia da República, ao estipular que apenas podem ser candidatos a deputados os cidadãos que sejam parte nas listas dos partidos políticos (círculos plurinominais).

São vários os argumentos para tal. O sistema eleitoral, a noção do deputado da nação, etc. Mas, na essência, pouca distinção há entre tais razões. Na realidade, para além de limitaren o acesso dos cidadãos aos cargos públicos também implicam a perda de responsabilidade dos titulares desses cargos pelos actos que praticam durante a sua vigência.

Então, podem perguntar, como é que encontramos sinais desta ditadura partidária? O primeiro desses sinais é precisamente a necessidade de ser incluído nas listas do partido. Não é difícil perceber que a quase totalidade dos lugares de governação são ocupados por filiados do partido, por pessoas que nunca trabalharam fora do âmbito partidário, seja a colar cartazes ou a fazer outra actividade afim. Aqui, para além doutros cenários, gravitam o caciquismo, o clientelismo, e, mais grave ainda, a falta de qualificação dos nossos líderes e/ou governantes.

O «voto útil» é outro dos sinais. Porquê? Porque implica um voto de exclusão. A ideia de uma escolha democrática pressupõe um voto de inclusão e este só existe se a escolha for positiva. Quando se vota num determinado partido apenas para impedir que outro partido ganhe, está-se a praticar uma escolha negativa.

É inquestionável que o quadro da actual CRP resulta do fruto das experiências e das tentativas praticadas nas anteriores Constituições, e que procura traduzir um ideal de justiça e de perfeição que é elaborado por homens que são imperfeitos. Como muito bem nota Jorge de Miranda, “não bastam as fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou resolver os problemas políticos”.

Mas também é verdade que a nossa “jovem” democracia está baseada nos mesmos pressupostos desde a sua génese. Se gratidão é devida aos partidos, a sua pendência não deve ser eterna. Goste-se ou não, se as organizações não se adaptam aos tempos tornam-se obsoletas. Por isso, talvez seja altura de ponderar uma revisão ao nosso sistema eleitoral.

Quando teorizam sobre o poder nacional, os politólogos tem em consideração, dentre dos diversos factores da equação, a adesão da população à estratégia nacional. Verdadeiras reformas são necessárias. Sem elas, a adesão da população desaparecerá.

Evidentemente, como são os deputados os detentores das prerrogativas capazes de realizar tal alteração, não é de esperar que o façam de boa vontade. Afinal, serão os principais prejudicados.

E ouvindo as vozes de descontentamento que a população manifesta para com os seus representantes políticos e o crescente afastamento entre eleitores e eleitos, à primeira vista é bastante atractivo a não participação nas eleições ou o manifestar do desagrado através do voto branco ou nulo. Mas trata-se de uma ilusão que apenas beneficia os candidatos. A melhor maneira de provocar incerteza do resultado nos candidatos é expressar validamente uma escolha nos sufrágios, i.e., votar, mas sem ser branco ou nulo.

No que respeita às eleições presidenciais, que decorrerão em Janeiro do próximo ano, a escolha vai cingir-se a uma dualidade muito simples: permitir a manutenção de um sistema inadequado e ultrapassado ou propiciar a mudança para um modelo compatível com a realidade que vivenciamos e com as aspirações que acalentamos.

Independentemente da escolha de cada um, relembro que a influência do cidadão está praticamente confinada à participação nos sufrágios eleitorais, pelo que é muito importante que a sua actuação seja activa fazendo com que o número de votos brancos e nulos não continue a atingir os níveis que tem atingido. Só assim será possível evitar os vencedores antecipados.

Por fim – porque ao contrário do que possa parecer, a democracia não é um dado adquirido mas uma dádiva que se conquista e que se deve manter – para além das conotações ou das opiniões pessoais e porque também devemos ler autores que não gostamos, recomendo as leituras, entre outras, das seguintes obras: Em primeiro lugar, a CRP. Depois, sem qualquer ordem específica, “A Democracia” (Anthony Arblaster); “Sobre a Democracia e outros estudos” (Aldous Huxley); “The Crisis of Parliamentary Democracy” (Carl Schmitt); “Entre o Passado e o Futuro” e “Verdade e política” (Hannah Arendt); e “Democracia” (Robert A. Dahl).

9 responses

  1. Excelente, Vicente. Que o sistema partidário está esgotado é uma evidência; que não contém em si potencialidades para promover a sua própria regeneração é algo que salta aos olhos de qualquer observador atento.

    2010-09-22 às 22:06

  2. Caro Vicente,

    Podemos não estar de acordo sobre muitas matérias, mas saúdo o teu esforço de reflexão independente sobre estas matérias tão importantes para a nossa democracia.
    Abraço.

    2010-09-23 às 10:48

  3. Maria Antónia Moreira Anacleto Pereira Leite

    Li com atenção e gostei. Fiquei mais esclarecida sobre a importãncia do voto válido.

    2010-09-23 às 20:36

  4. joão Guilherme Barbedo Marques

    Estou de acordo. Deve-se candidatar a deputado quem se ache com capacidade para ajudar a resolver problemas da Nação e julgue que as suas ideias tenham uma larga representatividade.
    De facto, é necessário mudar a Constituição que nasceu “moribunda” e que os médicos que a tratam ainda não tiraram do “estado de coma”.
    Mas como? Os políticos profissionais, os que são eleitos, estarão interessados?
    O Presidente da República terá força para fazer essa alteração?

    2010-09-23 às 20:41

  5. Miguel Magalhães Ferreira

    Caro Vicente Ferreira da Silva:
    Boa tarde.

    Muitos parabéns pelo seu esclarecedor texto. Comungo a 100% com a sua opinião de que além da enorme magnitude da pessoa Drº Fernando Nobre temos a par a oportunidade única de mudar o paradigma político em Portugal: restituir Portugal aos Portugueses! É sobretudo isso que me move!

    Um abraço,
    Miguel

    2010-09-23 às 20:42

  6. José Mª Ferreira da Silva

    Caro Vicente,

    Os princípios, os valores, a avaliação dos principais problemas do País e a visão do papel do PR, são requisitos em que a postura do Fernando Nobre é claramente superior à dos outros candidatos.
    O grande desafio é como “furar” a barreira mediática, que está enfeudada à nomenclatura partidária e impede a maioria da população de ter acesso às posturas deste candidato.
    Continuaremos a pensar…

    Um abraço.
    Zé Maria

    2010-09-25 às 15:16

    • VFS

      Precisamente, Zé Maria.

      Como furar as barreiras mediáticas?

      2010-09-29 às 11:27

  7. ggyy

    legal,meus parabéns

    2012-10-09 às 18:56

  8. Pingback: Sobre a validade, conversão em mandatos e subvenção dos votos brancos e nulos | (in)Transmissível

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