Na base do conhecimento está o erro

Sobre a(s) liberdade(s)

As ideias que surgiram com as revoluções americana, todos os homens nascem iguais, e francesa, o tríplice princípio da liberdade, fraternidade e igualdade, originaram uma mudança sem precedentes na história da humanidade. Sem precedentes!

Apesar de terem recuperado ideais e sistemas de organização política gregas e romanas, não estamos a falar do mesmo conceito de liberdade. Convém não esquecer que nestas comunidades os direitos e garantias individuais não eram considerados uma vez que o cidadão era encarado como um servidor de Estado em vez do contrário. Na antiguidade clássica, o Estado era e controlava tudo. O colectivo não era formado pelo individual, o Estado subjugava o indivíduo, exigindo-lhe que participasse activamente na vida pública.

Assim, decorre da marca do tempo e da evolução do pensamento o conceito de liberdade que hoje identificamos, sendo o mesmo proveniente do iluminismo que afirmou a primazia do indivíduo sobre o Estado. Por outras palavras, considerando os pressupostos que estão na base de cada um destes dois conceitos de liberdade, não é exagero nenhum afirmar que os mesmos são quase antagónicos. Note-se que no tempo de Platão e de Aristóteles os direitos individuais, onde se incluiu a presunção da inocência, não existiam. Para nós, tal é impensável.
Mas se for preciso outro exemplo, para um grego a noção de democracia representativa era inconcebível. Para nós, o contrário é que o é.

Há quem se admire das indicações das sondagens que indicam 25% de votos à extrema-esquerda (aqui e aqui).
Eu concordo que é perigoso como igualmente uma indicação semelhante de votos para a extrema-direita o seria. Mas tratando-se duma expressão livre da vontade popular, nada mais há a fazer do que a aceitar.
Explicações? Bastará ler A REBELIÃO DAS MASSAS de Ortega & Gasset para perceber o que se passa.

Sou um adepto do Estado liberal.
Considero O CAMINHO PARA A SERVIDÃO, de Hayek, um dos melhores livros que já li. Considero mesmo que a solução apontada no livro é a ideal para a sociedade.
Então, porque é que o estado liberal e a democracia representativa falham?

Simples. Devido ao pecado original da democracia.
Enquanto os titulares dos cargos públicos e/ou políticos do Estado usufruirem de imunidades e de outros tipos de regalias não haverá igualdade entre todos os cidadãos. Uns serão mais iguais do que os restantes.
Não havendo igualdade entre os cidadãos, não haverá liberdade. Apenas a ilusão de liberdade e igualdade.

Liberdade não é a possibilidade de escolha. É a responsabilização pela escolha feita!

Como nenhum partido político alterará esta circunstância, temos, efectivamente, um longo caminho a percorrer.

Nota final: Em sociedade, o homem antes de ter direitos tem deveres!

Advertisements

10 responses

  1. Concordo na generalidade.
    Mas a “igualdade” de que se fala, é uma palavra perigosa. Se é usada no sentido estrito de igualdade jurídica e igualdade de oportunidades, o meu acordo é quase total. Se a “igualdade” de que se fala é a definida pelo conceito em que a esquerda se revê, então o meu desacordo é substancial.

    O entendimento dos direitos é correcto. São dos indivíduos e não concedidos pelo Estado.
    Mas se se considera a igualdade um direito, como os indivíduos não são iguais, nem querem coisas iguais, esse direito é exercido pelo Estado.
    Sobre os indivíduos.

    A própria intervenção do Estado para assegurar direitos sociais, interfere de forma flagrante nos direitos negativos.
    Se o Estado me retira parte da minha propriedade (impostos), para os redistribuir, está, basicamente a privar-me da liberdade de dispor dos meus meios como eu muito bem entendo.
    Para quê?
    Para reduzir a desigualdade, ou seja, considera que um direito social é mais importante que um direito individual.

    Como dizia Hayek, é por aí o caminho da servidão…

    2009-09-12 at 18:02

    • VFS

      Caro Carmo.

      A minha preocupação é a distinção entre os conceitos de liberdade da Antiguidade Clássica e do Iluminismo.
      Parece-me que muito boa gente faz confusão entre o significado e aplicação dos mesmos.

      Quando à desigualdade, o princípio que rege a vida no universo é a desigualdade. Se assim não fosse todos seriamos pó de estrelas e pouco mais.
      Na tentativa que os homens fizeram de transpor para as relações sociais essa, digamos, ordem, optaram pela igualdade. No entanto, só através da equidade tal é possível.

      Mas este Senhor di-lo melhor do que eu:

      “Que todos os homens são iguais é uma proposição à qual, em tempos normais, nenhum ser humano sensato deu, alguma vez, o seu assentimento. Um homem que tem de se submeter a uma operação perigosa não age sob a presunção de que tão bom é um médico como outro qualquer. Os editores não imprimem todas as obras que lhes chegam às mãos. E quando são precisos funcionários públicos, até os governos mais democráticos fazem uma selecção cuidadosa entre os seus súbditos teoricamente iguais.
      Em tempos normais, portanto, estamos perfeitamente certos de que os Homens não são iguais. Mas quando, num país democrático, pensamos ou agimos politicamente, não estamos menos certos de que os Homens são iguais. Ou, pelo menos – o que na prática vem ser a mesma coisa – procedemos como se estivéssemos certos da igualdade dos Homens.”

      Aldous Huxley, in “Sobre a Democracia e Outros Estudos”, 1927

      2009-09-12 at 18:12

  2. Por outro lado, os políticos têm de ter algumas imunidades referidas a quadro da sua actuação como políticos.
    Se assim não fosse poderiam ser processados por erros de apreciação, por excesso ou falta de decisão, por declarações, por injuria, por difamação, etc.
    A democracia não poderia funcionar e viria aí uma República de Juízes.
    Nem haveria voluntários para servir na nobre actividade da política.

    Concordo, isso sim, que não haja imunidades em matérias que não têm nada a ver com o exercício da actividade política.

    Mas chegado aí, páro.

    2009-09-12 at 18:09

    • VFS

      Caro Carmo,

      pois aqui não estou de acordo consigo.

      Qualquer cidadão pode ser processado por erros de apreciação, declarações, injuria, difamação, etc. Porque é que um deputado,um ministro ou afim não o pode ser também?
      Aliás, as decisões tomadas pelos titulares dos cargos públicos tem implicações na vida dos seus concidadãos.

      Depois há a questão de diplomas legais como o Estatudo dos deputados, que presumo seja uma norma ordinária.

      Capítulo II
      Imunidades

      Artigo 10.º – Irresponsabilidade
      Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções e por causa delas.

      Artigo 11.º – Inviolabilidade
      1 – Nenhum Deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia, salvo por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos e em flagrante delito.

      2 – Os Deputados não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos.

      Então e o Princípio da Igualdade que é uma norma constitucional?
      Como cidadão, também quero este tipo de possibilidade.

      Parece-me é que se os políticos soubessem que seriam responsabilizados pelas suas decisões, não as tomariam com tanta ligeireza.

      Agradeço-lhe as reflexões.

      2009-09-12 at 18:30

  3. Ora nem mais.
    Huxley coloca as coisas no tom adequado.
    De facto o conceito de igualdade tem de deter-se na igualdade perante a lei e na igual oportunidade de todos poderem realizar o seu desigual potencial.
    Sucintamente, um pé de milho tem de ser tratado de forma diferente de um pé de centeio.
    Mas ambos devem ser igualmente bem tratados, de acordo com as suas especificidades.
    Um abraço

    2009-09-12 at 18:19

  4. VFS, o legislador criou estas imunidades por boas razões. Para tornar possível o exercício da actividade política.
    Concordo consigo quando advoga que não haja imunidades em casos que não estão relacionados com a actividade política.

    Num mundo ideal, tb concordaria consigo no restante.
    No mundo real, aquele em que vivemos, com pessoas reais, de carne e osso, só personalidades preocupantes chegariam ao poder.

    Há tempos numa formação de liderança apresentei as caraterísticas de 3 personalidades, sem as identificar.
    Depois pedi às pessoas que votassem naquele que escolheriam para Rei do Mundo.
    As pessoas escolheram um homem cheio de virtudes. Heroi de guerra condecorado, pessoa que bebia comedidamente, que não fumava, que era conjugalmente fiel, etc.
    Os outros dois eram uns delinquentes: droga, fumo, vício, preguiça, problemas com a justiça, etc.
    As pessoas escolheram Hitler e deixaram sem votos Roosevelt e Churchill.

    Não se iluda VFS. A actividade política é uma coisa nobre. Se for punida da forma como sugere, não haverá gente sensata a exercê-la.
    O poder será entregue a santos, a fingidores e a loucos, tudo gente inquietante…

    2009-09-12 at 18:59

    • VFS

      Caro Carmo,

      julgo que é bom para exercícios de abstracção mental considerar o absurdo.
      Sendo um estudioso de ciência política tenho consciência da importância de algumas, repito, algumas imunidades.

      Quando ao exemplo que referiu, não tenho qualquer dúvida que, na aula de liderança que deu, após a descrição que das personalidades, a escolha tenha caído sobre o virtuoso. Mesmo que alguém duvidasse que o virtuoso realmente o fosse, em público não escolheria as outras hipóteses.

      Estou igualmente consciente das consequências das boas intenções da República de Weimar.
      Mas tal não me deve impedir de reflectir sobre ela e de dela extrapolar outras possibilidades, mesmo considerando opções diferentes das minhas. Por exemplo, não vou à missa do Louçã, mas adaptaria algumas das propostas dele.

      Aceito inteiramente que veja a tentativa de um ideal nestas ideias.
      Mas a verdade é que o poder está entregue a arrogantes, mentirosos, a suspeitos, tudo também gente inquietante. Ou não concorda?
      O modelo actual está completamente esgotado e não funciona. Como os tempos mudam …

      “I am not an advocate for frequent changes in laws and constitutions, but laws and institutions must go hand in hand with the progress of the human mind. As that becomes more developed, more enlightened, as new discoveries are made, new truths discovered and manners and opinions change, with the change of circumstances, institutions must advance also to keep pace with the times”. THOMAS JEFFERSON

      E não desejo punir a actividade política. Gostaria é que ela voltasse a ser nobre.

      L. Bianciardi (1922-1971), na sua obra La Vita Agra, disse que “a política… há muito tempo deixou de ser ciência do bom governo e, em vez disso, tornou-se arte da conquista e da conservação do poder”. Concordo inteiramente com esta análise.

      No que respeita ao conteúdo do meu post, o meu ponto é que seria bom enquadrar nos pressupostos que deram génese à nossa democracia alguns dos conceitos que regiam a Grécia e Roma antigas.

      No fundo, apenas espero que os meus argumentos o façam pensar na mesma medida em que em penso nos seus (e você sabe que é uma das pessoas com quem gosto de argumentar).

      Essa é a minha (nossa?) obrigação. Tentar melhorar o mundo que nos rodeia. Ou não?
      Aí sim. Sou idealista! Mas pessimista, porque sei que para modificar o mundo tenho primeiro que mudar-me a mim próprio, o que não é fácil.

      2009-09-12 at 20:11

  5. Liberdade não é a possibilidade de escolha. É a responsabilização pela escolha feita!

    Concordo e admiro sua luta para que reconheçamoa a liberdade individual, dentro da coletiva!

    “Há riqueza na pobreza.
    Há pobreza na nobreza”

    Beijos

    Mirse

    2009-09-13 at 0:31

  6. J Farinha

    Obrigado! Faço questão de ler o “Caminho para a Servidão” uma vez por ano, e fazer o esforço de o entender no contexto histórico e político em que foi escrito. Ajuda-me imenso.

    Mas também me impressiono bastante com as repetidas ilusões à incompatibilidade entre intervenção do estado e liberdade, e pergunto-me se me vale de alguma coisa tais interpretações vazias e vagas da palavra liberdade. Como dizia alguém (David Harvey, parece-me), “freedom is just another word”.

    2009-09-13 at 16:16

  7. GOD o Fredo

    Meus caros, por mim era assim:
    Voto: obrigatório.
    No dia em que os brancos e nulos fossem maioria absoluta, suspender-se-ia a democracia por 4 anos.
    O Presidente assumiria poderes nesse espaço de tempo.
    Perante abuso de poder intolerável, seria o dito PR julgado em Tribunal militar.
    e por aí adiante até me convidarem pra gerir este reino de gente pobre e mal agradecida…
    : ) chuak

    2009-09-13 at 23:21

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s