Na base do conhecimento está o erro

Promessas e programas

Eis os programas políticos dos partidos com representação parlamentar:

PS
PSD
CDU
CDS
BE

Tendo em conta as observações que se escrevem por aí (entre outros, aqui, aqui, aqui e até aqui) sobre o conteúdo dos diversos programas políticos, tomo a liberdade de reproduzir parte de um artigo meu, publicado a 29 de Maio de 2008, no jornal O Primeiro de Janeiro.

“(…) Algo terá que mudar. Sugiro o seguinte: Porque não a possibilidade de recurso jurídico, por parte dos cidadãos, quando e se os programas eleitorais que os partidos políticos apresentarem ao sufrágio eleitoral não forem cumpridos? Assim, os programas eleitorais podiam efectivamente ser autênticos contratos sociais (…).”

E porque não?
Era a melhor maneira de acabar com o chorrilho de promessas que insultam a inteligência da população!

19 responses

  1. Apoiadíssimo!

    2009-09-04 às 2:13

  2. A minha provecta idade já não me permite perder tempo com mentirosos e/ou ingénuos de profissão.

    Lamento. Para todos esses “peditórios” já dei! Coragem. Isto está longe de mudar…

    2009-09-04 às 2:48

  3. Vicente,

    Corretíssimo. A possibilidade do recurso jurídico, promovendo as “bem intencionadas cartas de princípios” (sic) em “contratos”, poderia fazer com que os senhores políticos medissem melhor suas “boas e generalistas proposições”…

    Abraços,

    Marcelo.

    2009-09-04 às 3:12

  4. ~pi

    comprometer, sim, não deixar espaços de fuga,

    apoio!!

    2009-09-04 às 9:52

  5. Filipe Ferreira da Silva

    Façam como aquela candidata a autarca: registem o programa eleitoral num notário e assumam as responsabilidades se não o cumprirem!

    2009-09-04 às 11:23

  6. A. Machado Guimarães

    Concordo inteiramente: é tempo de acabar com a irresponsabilidade e impunidade dos detentores do poder (político, judicial, jornalístico, etc.) !
    Machado Guimarães

    2009-09-04 às 12:38

  7. Mário Correia

    Meu caro,

    em primeiro lugar, um programa eleitoral não é, de todo, um conjunto de promessas, mas sim um conjunto de propostas que não podem nem devem ser vinculativas – há sempre contingências exteriores, as coisas mudam do dia para a noite e, assim, um programa eleitoral mostra apenas o fio condutor de acção de um partido.
    Por outro lado, os partidos iriam arranjar uma forma de, através do uso de expressões ambíguas (tipo “as cinergias da informação” esse tipo de coisas que ninguém sabe bem o que é), não se verem obrigados a fazer seja o que for.

    Agora eu gostava era que me respondesse a uma coisa – por que razão coloca apenas o link dos programas eleitorais dos 5 grandes, quando temos, se não estou em erro, 12 partidos?
    Ao que me parece, a solução não passa por não deixar os partidos mentir, mas antes por procurar alternativas aos 5 grandes. Eu, por exemplo, simpatizo com a “política da esperança” do MEP.
    Quem não confia nos 5 grandes, simplesmente, que mude de partido, ou que forme o seu, se nenhum é de seu agrado (muito embora eu ache isso quase impossível, com 12 partidos tão diferentes entre eles…).

    2009-09-04 às 13:31

    • VFS

      Caro Mário Correia,

      o título do meu post é esclarecedor quanto ao alcance do seu sentido;
      e o critério que utilizei foi: partidos com representação parlamentar.

      Tal como o Mário Correia deve ter feito, também me informei sobre os novos partidos que se constituiram recentemente.
      No caso que refere, o MEP, após leitura dos seus estatutos e regulamentos e do programa eleitoral, cheguei à conclusão que o MEP é apenas mais do mesmo, sustentado numa retórica atraente.
      No que diz respeito ao problema sistémico da nossa democracia, o MEP não faz qualquer referência nem tem intenção de o resolver.
      Naturalmente, é a minha opinião. Se o Mário simpatiza com o MEP, fico contente porque o pior que pode acontecer ao Estado é que a população deixe de participar na escolha dos seus representantes.

      Referencio este meu artigo para que o Mário possa perceber o que pretendo dizer.

      https://intransmissivel.wordpress.com/2008/05/29/poder-e-responsabilidade/

      Agradeço os seus comentários e as reflexões que os mesmos me permitiram.
      VFS

      2009-09-04 às 14:18

  8. Mário Correia

    É a sociedade civíl que tem de se mexer…
    O contrato social só é possível se a sociedade civíl se mexer. Agora, promessas e não promessas, isso quase não importa….

    2009-09-04 às 13:35

    • VFS

      Caro Mário Correia,

      inteiramente de acordo.
      Resta reflectir sobre os entraves e possibilidades que a sociedade civil tem para o fazer.

      Cumprimentos
      VFS

      2009-09-04 às 14:35

  9. João Mário Barbedo

    …parece-me uma proposta arrojada mas que na pratica pouco traria de novo.

    Dado as elevadas taxas de incumprimento dos programas que são apresentadas aos eleitores pelo partidos serem elevadissimas, uma medida como esta serviria apenas para sobrecarregar ainda mais os nossos tribunais com resmas de processos contra o governo em funções.
    Como diria o escritor Baiano Castro Alves (parafraseado por Odorico Paraguaçú) – “Bendito aquele que derrama água, água encanada, e manda o povo tomar banho”…

    2009-09-04 às 13:38

    • VFS

      Caro amigo,

      compreendo a sua reacção e frustração, mas é precisamente o inverso.
      Se os partidos e os seus candidatos souberem que serão processados por incumprimento, acredito que não farão tantas promessas como fazem.
      Estamos tão habituados a esta circunstâncias que não não acreditamos que algo diferente possa acontecer.

      Cumprimentos,
      VFS

      2009-09-04 às 14:21

  10. João Guilherme Barbedo Marques

    É dificil dar uma resposta.
    1-São “promessas” e as “promessas” não são certezas. Pode acontecer muita coisa que torna impossível cumprir a promessa.
    2-Levar o “incumprimento” a Tribunal, pode ser atraente, mas quanto tempo demoraria a sair uma decisão e mesmo que ela saísse poderia ser impossível que ela fosse cumprida.
    3-A solução está na idoniedade dos políticos e eleitores. Político não cumpre, não torna a ser eleito. Mas os eleitores são do mesmo “calibre” dos eleitos!

    2009-09-04 às 15:11

  11. João Mário Barbedo

    …o que existe no fundo, sobre esta matéria, é um acordo tácito entre políticos e eleitores.
    Os políticos sabem à partida que as promessas não serão para cumprir. Da mesma maneira os eleitores também sabem de antemão que nem todas as promessas serão cumpridas.
    Nesta medida os eleitores tem os políticos que merecem assim como os políticos tem os eleitores que merecem.
    Resumindo e baralhando é fácil chegar à conclusão que todos temos os políticos que merecemos, os eleitores que merecemos e por consequência o país que merecemos.

    2009-09-04 às 15:54

    • VFS

      Caro amigo,

      o que refere é uma desvirtuação dos princípios que regulam a democracia.
      E sim, tudo isto acontece devido à passividade dos cidadãos.

      VFS

      2009-09-04 às 19:15

  12. José C

    A ideia fica bem na generalidade, mas o inferno está sempre nos pormenores.

    1º-Quem iria legislar nesse sentido? Os partidos? Deus? Um ditador “iluminado”?

    2º-Quem se queixaria? Eu? Você? E teria você votado naquele partido, para ser parte do processo? E como provaria que votou nesse partido? O voto deixava de se secreto? E se houvesse, digamos 100 000 queixas e diferentes juízes dessem sentenças diferentes?

    3º E que penas se aplicariam? Iam presos? Quem? O governo? Os autores do programa eleitoral? Os chefes dos partidos?
    Pagariam? Com o dinheiro dos contribuintes?

    Etc, etc.

    E quem leria um programa eleitoral redigido em jargão jurídico? Onde seria reconhecido? No notário? O Sr José como provaria que leu o programa antes de votar?

    Enfim, este é daquele tipo de propostas que resolvem tudo no mundo imaginário, mas que não têm qq aplicação no mundo real. É como dizer que devíamos ser todos bonitos e esbeltos, se fôssemos alimentados por um nutricionista, o que é verdade, mas não é aplicável.

    Meus caros, a democracia representativa é um sistema imperfeito. Andam há uns milhares de anos a aperfeiçoar o bicho, mas o animal continua a ser o mais imperfeito de todos, à excepção de qq outro.

    As pessoas não votam em programas, meus caros, votam por simpatia, por antipatia, por protesto, por medo, por gostarem do gajo, por detestarem o marmelo, por milhentas razões que cada um tem na sua cabeça.
    Se eu ganhasse um euro por cada pessoa que lê os programas, passava fome…

    2009-09-04 às 16:14

  13. Vou deixar com você um grande abraço para o nosso lindo Portugal!

    2009-09-05 às 1:51

  14. Hélio Fontes

    A sua sugestão tem possibilidades e dificuldades.
    Mas é deveras original.

    Eis algo que deveria ser experimentado.

    2009-09-05 às 23:19

  15. Vejamos:
    para ser mesmo diferente, que tal votarmos em pessoas?
    Que tal termos deputados como tem a Inglaterra?
    Aí sim, os deputados teriam que se empenhar junto do seu eleitorado e não um qualquer para para um local onde arranja mais votos.
    Talvez assim os políticos percebessem que corriam o risco de não mais serem eleitos, em vez de serem os favores do partido a porem-nos em lugares eligiveis.
    Porque é que Paulo Portas concorre por Aveiro?
    Que fará ele por Aveiro? é só o exemplo que me ocorreu, mas todos os partidos estão cheios do mesmo.

    2009-09-07 às 18:21

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