Na base do conhecimento está o erro

Sobre a prisão preventiva

Através da operação “Charlie” a Polícia Judiciária (PJ) deteve vários indivíduos suspeitos de vários crimes, entre eles, o homicídio de um inspector da PJ, mas igualmente crimes bastante mediáticos como o “carjacking”.

Devido a alterações recentes que foram introduzidas na lei, dos dez arguidos presentes ao juiz de instrução criminal, apenas um ficou preso preventivamente e os restantes meramente sujeitos a apresentações quinzenais.

Vamos reflectir um pouco sobre esta situação.

Julgo que ninguém discordará que os arguidos não devem ser pessoas de bem.
Então, que poderá representar para este tipo de pessoa uma apresentação quinzenal?
Se já antes não tinham nada a perder, agora muito menos terão. Logo, é mais provável que estes indivíduos utilizem os catorze dias para fazerem o que melhor sabem fazer do que ficarem em casa sossegados à espera do décimo quinto dia para se apresentarem ao juiz ou à polícia.

Presumo, mas poderei estar errado, que a revisão dos mecanismos de coação teve em mente os custos financeiros relativos à quantidade de presos preventivos que aguardavam o desenrolar dos respectivos processos nas cadeias portuguesas.

Ainda recordo que há uns anos atrás houve uma polémica por causa do dito exagero de prisões preventivas decididas pelos juízes. Foi, na altura, um caso com projecção mediática.

Para o Governo, o custo passou a ser a segurança dos cidadãos.
A todos os níveis o custo é muito maior. Em termos mediáticos, então …

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