Na base do conhecimento está o erro

Archive for August, 2008

Reforma do Parlamento / Alteração ao sistema eleitoral – Uma proposta

Conforme já defendi, o Parlamento tem que ser muito mais do que apenas a representação quantitativa dos cidadãos. Como tal, se a Assembleia da República quer ser o órgão político de excelência do País, não é possível que somente um dos elementos do Estado seja considerado para a sua composição. Aliás, é precisamente a persistência na utilização do critério demográfico que tem acentuado as assimetrias nacionais.

Proposta:

O Parlamento deveria ser formado apenas por 170 deputados que seriam eleitos segundo este modelo:

a) 5 por cada distrito e região autónoma = 100;
b) 70 por um circulo nacional.

No primeiro caso, cada partido ou movimento apresentaria cinco candidatos efectivos e cinco suplentes, os quais, para além da força política que representariam, deveriam estar perfeitamente identificados. Os eleitores de cada circulo teriam a possibilidade de eleger cinco deputados, sendo que não deviam ser obrigados a escolher a lista, mas sim o candidato independentemente do seu partido ou movimento. Por exemplo, um eleitor poderia votar no candidato X do PSD, no candidato W do PS, no candidato Y do CDS, no candidato Z do PCP e no candidato T dum movimento cívico ou, se preferir, em três candidatos do PSD e dois PS, etc., sendo que no máximo elegeria sempre 5 deputados. Ou seja, as listas deixam de ser fechadas e passam a ser abertas. Desta maneira, a primazia para o candidato e não para o partido.

Naturalmente, os representantes eleitos em cada circulo seriam os mais votados, descendentemente ordenados. E a sua substituição só ocorreria em caso de morte ou doença impeditiva, devendo o seu lugar ser ocupado pelo candidato não eleito mais votado da lista do partido ou do movimento vinculado.

Aos Partidos políticos e movimentos cívicos seria igualmente possibilitado a candidatura de 70 cidadãos num círculo eleitoral nacional.

Quais as vantagens deste novo modelo eleitoral?

1º Redução do número de deputados;
2º Equiparação valorativa do território;
3º Respeito pela tríade de elementos do Estado;
4º Mitigação da assimetria litoral/interior;
5º Os partidos ou movimentos teriam que apresentar os seus candidatos mais capazes em cada círculos porque os cidadãos votariam naqueles que julgassem mais credíveis.

Tanto os partidos como os movimentos de cidadãos teriam que concorrer a todos os círculos de eleitorais. Esta seria uma condição sine qua non para o mínimo de estabilidade política.

No que respeita às metodologias de conversão de votos, estas deveriam ser distintas. No circulo nacional, utilizar-se-ia o método de Hondt. Nas restantes zonas eleitorais, escolher-se-ia o método que permitisse maior possibilidade de representação aos partidos com menor expressão.

Com isto fica apenas em aberto os círculos da europa e fora da europa.
Deveremos desconsiderar a diáspora lusa?
Caso fossem incluídas, igualmente elegeriam 5 deputados fazendo com que o número total de representantes eleitos ascendesse a 180.


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Palavra Viva

No dia em que a Constituição da República Portuguesa for encarada como um mero símbolo, desprovido de chama e de respeito, esse dia significará o fim do Estado e do regime democrático.

A lei por excelência tem que ser palavra viva. Sempre!
Só assim será uma constante de luz para todos os cidadãos e seus representantes eleitos.

É por isso que deve estar de acordo com os tempos.
Não pode, pois, ser apenas parcialmente alterada.

“I am not an advocate for frequent changes in laws and constitutions, but laws and institutions must go hand in hand with the progress of the human mind. As that becomes more developed, more enlightened, as new discoveries are made, new truths discovered and manners and opinions change, with the change of circumstances, institutions must advance also to keep pace with the times”.
THOMAS JEFFERSON


Sem uma alteração da Constituição, nada servirá

LIBERDADE NÃO É A POSSIBILIDADE DE ESCOLHER.
LIBERDADE É ACEITAR A RESPONSABILIDADE DA ESCOLHA!

Não é de agora que manifesto esta convicção. E hei-de continuar a fazê-lo até que uma alteração da Constituição da República Portuguesa (CRP), modificando profundamente o sistema eleitoral e consagrando a responsabilidade/responsabilização dos decisores políticos, seja uma realidade.
Porquê? Porque estou convencido que as imunidades dos decisores políticos é a principal causa da falência da democracia representativa.
Os ocupantes dos cargos públicos, eleitos ou nomeados, não devem dispor de qualquer tipo de prerrogativas que os inibam de responder pelas decisões e acções que tomam enquanto titulares desses cargos. O País não precisa de decisores politicos que só decidem com e por causa de imunidades.
Portugal precisa de mudar e nenhuma mudança será concretizada sem a responsabilização individual. Seja de quem for! Ocupe o cargo que ocupar!

Alteração do sistema de governo

É minha opinião que o semi-presidencialismo que caracteriza o sistema político português apenas originou indefinição e que é um dos obstáculos à relação entre eleitores e eleitos que deve ser alterado. Assim, considero que se deveria optar entre um sistema presidencialista ou parlamentar.
Pessoalmente, entre as duas hipóteses, prefiro um sistema presidencial. Creio que o mesmo é mais adequado ao princípio da separação dos poderes e mais clarificador quanto à divisão dos poderes legislativo, executivo e judicial. Para além do mais, os contornos estruturais que regulam o presidencialismo são facilmente perceptíveis pela população.
Naturalmente, defenderei esta opção, um sistema presidencialista, mas não a pretendo impor. Se, numa decisão democrática, for escolhido o parlamentarismo, ficarei muito contente. O que para mim é primordial é resolver a indefinição do nosso sistema.
Contudo, esta alteração deve ser feita através dum referendo. Não podem ser só os deputados e decidirem este tipo de alteração. A população deve pronunciar-se sobre esta escolha e igualmente de ser co-responsabilizada pela mesma.

Alteração do sistema eleitoral

Também a alteração do sistema eleitoral é uma mudança a realizar. E deve-o ser de maneira a que todos os elementos do Estado, e não apenas a demografia, sejam variáveis consideradas na eleição dos representantes do povo. É natural que uma primazia seja dada ao factor demográfico, mas este não pode continuar a ser apenas o único elemento para o efeito.
Neste capítulo, a adopção de um sistema misto – distrito / nacional – deveria ser seriamente considerado.
Uma das grandes vantagens que daqui advém, é o atenuar da assimetria representativa que verifica entre o litoral e o interior do país.
Mas a maior de todas será praticamente acabar com a escolha indirecta dos nossos representantes eleitos.
A ligação deve ser eleitor – eleito e não eleitor – partido – eleito.
Daqui também resultará uma maior responsabilização dos titulares dos cargos políticos do Estado.

A limitação uniforme de mandatos

Já alguém se perguntou porque é que apenas o Presidente da República têm um limite de mandatos expresso na CRP? Então, e os titulares dos restantes órgãos de soberania? Por acaso, serão menores do que o Presidente? Ou maiores?
Certamente que não. Por isso mesmo, os titulares de todos os órgãos de soberania, nacionais e locais, deveriam ter uma limitação de dois mandatos, sendo que, quando esta limitação for universal, cada mandato deve ter uma duração mínima de cinco anos.

Naturalmente, nenhum partido que já dispõe de representação parlamentar irá subscrever estas ideias, pelo que a CRP irá manter-se como está.

Provavelmente já repararam que, ultimamente, têm aumentado iniciativas como as petições online. E certamente irão multiplicar-se. Mas não se iludam. De pouco servem.

Apenas a adesão a dos cidadãos a um projecto político próprio o fará!


Sobre a “ditadura” na democracia

A democracia, pese embora as suas limitações e imperfeições, é o sistema que mais se aproxima do ideal. São precisamente essas características, ou contradições, que efectuam a possibilidade da sua existência, uma vez que são conformes com a natureza humana.

A sua pedra basilar é o sufrágio universal. Como tal, para que o mesmo seja efectivo é imprescindível a expressão dos cidadãos nas urnas.

Vários fenómenos são observáveis na participação popular em eleições e referendos. Um deles é a abstenção. Este, em Portugal, não é novidade. Mas, independentemente dessa ocorrência, tanto a dimensão já atingida como os níveis actualmente registados deveriam ser motivos de preocupação. É que a máxima «maioria dos portugueses» poderá aqui ser posta em causa, pois qualquer eleição sufragada por menos de metade dos cidadãos apenas traduz a vontade da maioria dos que foram votar.

O comportamento dos portugueses perante as eleições e os referendos é distinto. Naquelas, salvo erro, por uma única vez, a abstenção ultrapassou os 50% enquanto nestes essa parece ser a regra. Supondo que, nas eleições de âmbito nacional, este era o comportamento usual dos nossos concidadãos, então, três dos nossos órgãos de soberania (Presidente, Assembleia e Governo da Republica) seriam eleitos pela minoria dos portugueses.

Debates apaixonantes sobre o interesse, a participação e a legitimidade seriam susceptíveis de realização, mas o que me parece ser objecto de análise primordial é a componente ética desta problemática. Ora, a defesa moral deste tipo de situação está na mão dos eleitos. São eles os principais interessados. Por isso, não podem nem devem ignorar estas tendências de participação eleitoral. E, na mesma ordem de razão, ao tomarem iniciativas para abreviar a abstenção consolidam a sua própria legitimidade democrática. Caso contrário, irão fundamentar a ideia que poderá ser mais fácil ser eleito com menos votantes, pois o caciquismo garantirá a sua manutenção no poder. Se tal ocorrer, veremos a «ditadura» na democracia institucionalizada e legitimada pelo sufrágio universal.

Mas será que já não estaremos a vivenciar uma «espécie de ditadura» democrática? Não há dúvida que, em conformidade e no respeito pelos “Direitos, liberdades e garantias de participação política”, a Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente, nos seus artigos 48º e 109º, incentiva a participação activa e directa da população na vida pública. No entanto, estas mesmas faculdades são limitadas pelo 151º artigo da CRP, o qual estipula que apenas podem ser candidatos a deputados os cidadãos nas listas dos partidos políticos.

Várias questões surgem da leitura destes artigos. Será que concorrer à Assembleia da Republica não é tomar parte na vida política do país? Não será discriminatória a elaboração de listas partidárias? Não é esta uma forma de participação indirecta? Porque é que os cidadãos estão subordinados aos partidos políticos?

É incontestável que o conteúdo da actual CRP visa a implementação de um modelo de justiça e de perfeição. Ora, acontece que esse modelo é organizado por homens que são imperfeitos. Aliás, como muito bem afirma Jorge de Miranda, “não bastam as fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou resolver os problemas políticos”. Mas também é inegável que a nossa «jovem» democracia está baseada nos mesmos pressupostos desde a sua criação.

Verdadeiras reformas são necessárias. Sem elas, a adesão da população desaparecerá. E sem a participação popular, e a confiança do povo nos seus representantes, até a ditadura emergirá na democracia.

Talvez seja chegada a altura para introdução do sistema de círculos uninominais e para a possibilidade de candidaturas individuais ao Parlamento. Quem sabe se assim a participação popular nas eleições não aumenta?

Público: 23 de Agosto de 2008


O que é o mal?

São os diversos emails que recebi, principalmente após a publicação deste post (Na Encruzilhada: UE, Turquia e NATO), que me levam a partilhar estas ideias.

Então o mal só existe na religião?
E dentro desta, apenas os países islâmicos/muçulmanos, particularmente os fundamentalistas, é que são maus?
Então, não há fundamentalistas religiosos na civilização ocidental?
Nem fundamentalistas políticos?

Começo por expressar que o mal não é um exclusivo de qualquer civilização, nem está confinado a qualquer espaço ou a um determinado tipo de motivação.
Na minha opinião, o mal, tal como o bem, nasce no coração dos homens. Sejam eles donde forem, sejam eles como forem! E, por incrível que possa parecer, o mal está no meio de nós e variadas vezes mora ao nosso lado.
Assim, considero que o mal é uma opção, individual ou colectiva. É “um dos preços” da liberdade.

Alguns de vós afirmam que nos países islâmicos não há liberdade. Talvez? Independentemente disso, nesses países, como aqui, o mal continua a ser uma opção. Nesses países, como aqui, também há homens bons.

Para mim, nada justifica o mal. Nem a religião, nem a política. Nem a intolerância, nem o racismo. E, naturalmente, muito menos a liberdade é razão.
Mas a verdade é que é um erro crasso considerarmos que, pelo facto de sermos incapazes de fazer determinadas coisas, outros não as pratiquem.

Deixo aqui um último pensamento, o qual, embora não pareça está relacionado com o tema.
No passado dia 7 de Maio, decorreram 59 anos desde que a Segunda Guerra Mundial terminou na Europa. Quando olho para a história, tenho receio do que pode emergir desta circunstância.

Tanto a nível do comportamento dos nossos jovens como na qualidade dos nossos líderes políticos!


Na Encruzilhada: UE, Turquia e NATO

Já foram escritas muitas linhas sobre a possibilidade da integração da Turquia na União Europeia (UE). Mas, numa altura em que as negociações entre as duas partes se arrastam, inclusive estando suspensas em alguns sectores chave, tendo em consideração os acontecimentos vividos no Médio Oriente, em especial no Iraque e às ofensivas do exército turco contra o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), não será perda de tempo reflectir um pouco mais sobre este assunto e equacionar alguns cenários.

Devido à importância da sua posição geográfica, a Turquia é, desde 1952, membro da Aliança Atlântica (NATO). Naturalmente que a data atrás referida remete-nos para o período da Guerra-fria. Não sendo a Turquia um país comunista não é estranhar que, juntamente com a Grécia, ambos os países tenham aderido à NATO e, assim, ficaram mais protegidos das tendências expansionistas da ex-União Soviética. Mas só porque a Guerra-fria já acabou com ela também se foram as tendências expansionistas da Rússia?

Há, desde 1725, na Rússia, um documento que, apócrifo ou não, tem influenciado o seu comportamento como Estado. Nem sequer a Revolução de 1917 e a consequente mudança de regime alterou a execução das ideias nele contidas. Refiro-me ao Testamento de Pedro, o Grande. Sendo que a mudança para o sistema capitalista tem acelerado o seu potencial de crescimento, não é de admirar que o germe da expansão se volte a manifestar.

Ora a Turquia, apesar de ser governada por um partido de natureza islâmica, é um Estado laico. São os militares quem garantem que assim continuará a ser. Como tal, se a sua candidatura à UE for adiada e/ou recusada e na hipótese de um regime teocrático ser estabelecido no Iraque, a Turquia passará a estar muito mais receptiva a uma eventual aliança com a Rússia.

Juntamente com a Turquia são potenciais candidatos à UE, países com uma forte presença muçulmana. Refiro-me à Albânia, Macedónia, Bósnia Herzegovina e Montenegro, países que estão geograficamente localizados entre Estados-Membros da UE, a Eslovénia e a Grécia. Como tal, na eventualidade de um conflito que envolva ocidentais e islâmicos, que género de reacções são de esperar das comunidades muçulmanas destes países? Quais são os tipos de ramificações que estas comunidades possuem com as comunidades muçulmanas em França, Inglaterra, Alemanha e Holanda? E que repercussões devemos esperar nos Balcãs?

Por sua vez, na suposição da transformação do Iraque num regime teocrático, países como a Arménia e Geórgia não ficarão sossegados e irão procurar protecção algures. Supondo que esse apoio virá da Rússia, que efeitos terá no xadrez, não apenas regional mas também mundial, uma aliança que una a Rússia, Turquia, Arménia e Geórgia? Pela mesma ordem de razão é claro que, devido à falta de alternativas, o Cazaquistão, Azerbeijão, Turquemenistão, Quirguistão, Tajiquistão e Uzbequistão também poderão aderir a essa coligação. Afinal, para além da protecção recebida estes Estados também conseguem impedir a sua transformação em regimes teocráticos de matriz islâmica. E, de todos estes países, qual é aquele que, devido ao seu passado histórico, está mais vulnerável a esse cenário? A Turquia, sem dúvida nenhuma.

Convém não esquecer que resultante da sua acção diplomática, particularmente sentida no âmbito da Organização de Cooperação de Xangai, a Rússia foi capaz de recuperar muita da sua anterior influência na região.

E, no que respeita a prováveis perspectivas para o Médio Oriente é prudente ter em mente que o Hezbollah ainda não desistiu do seu sonho de transformar o Líbano num Estado teocrático, que do cenário de guerra civil que se vive no Iraque pode muito bem também emergir um regime teocrático e que o Irão [rodeado por potências nucleares (Rússia, China, Paquistão, Índia e Israel)] não vai abandonar o seu programa nuclear pacificamente. A concretização de qualquer uma destas hipóteses não augura um aliviar de tensão entre ocidentais e árabes. Antes pelo contrário.

Assim, é de considerar que uma adesão da Turquia à UE pode alterar as jogadas do xadrez e teria, entre outras, duas vantagens fundamentais: A primeira, de nível psicológico, permitiria à UE abalar as ideias de superioridade segundo as quais é perspectivada, pelos povos árabes, ao aceitar no seu meio um país de matriz islâmica; a segunda, marcadamente estratégica, tornaria o território da Turquia numa espécie de zona tampão.

No entanto, dificilmente será consensual qualquer decisão que venha a ser tomada neste assunto. Tanto politicamente como historicamente. E, muito recentemente, o Presidente francês reafirmou a sua oposição à entrada da Turquia na UE.

Mas, será que a integração da Turquia na UE sem direito, pelo menos durante um período de tempo nunca inferior a dez anos, às prerrogativas do acordo de Schengen é prejudicial? E qual será o custo da sua não entrada?

Público: 28 de Julho de 2008