Na base do conhecimento está o erro

(In)constâncias

Princípio da Separação dos Poderes. Não é a primeira vez que abordo este tema (ver artigo Poder e Responsabilidade de 29 de Março de 2007) nem, muito provavelmente, será a última.

CHARLES DE MONTESQUIEU disse: “In the state of nature…all men are born equal, but they cannot continue in this equality. Society makes them lose it, and they recover it only by the protection of the law”.

Qual é, então, a relevância deste tema? Princípio basilar da democracia, o Principio da Separação dos Poderes é o cerne do Estado Moderno. É o sustentáculo do Estado de Direito.

Para que o sistema funcione, é necessário que não exista alguma primazia entre os poderes legislativo, executivo e judicial. Por outras palavras, para haver estabilidade é necessário a existência de um permanente equilíbrio e de um controlo recíproco entre esta trilogia de domínios. Logicamente, cada um destes poderes tem uma função específica e, usualmente, estão adstritos a um determinado órgão de soberania do Estado, mormente, no que nos respeita, à Assembleia da República, ao Governo e aos Tribunais.

Naturalmente, resultante do plasmado na Constituição da República Portuguesa, outras entidades dispõe de capacidade legislativa. Não interessa elencar quantas ou quais entidades possuem tal faculdade. Importa realçar que o Governo é uma delas. Igualmente é relevante notar que, cada vez mais, devido a versatilidades recentes, o Governo faz uso dessas prerrogativas.

A primeira questão que se deve colocar é: Será que as utiliza equitativamente? Se o faz, e se assim visa o bem-estar da população – «aplicando» uma máxima de CICERO: “Salus populi suprema est lex” – não haverá razão para preocupações. Se não o faz, então, o sistema ficará desequilibrado e corre o risco de ruptura. No entanto, em qualquer dos casos, a dúvida deve persistir: Se ao Governo cabe o poder executivo, porque é que tanto utiliza a faculdade de legislar?

O supra mencionado equilíbrio, que é primordial para o bom funcionamento do conjunto, também deve ser perspectivado por outros vectores, nomeadamente, através da independência financeira.

Se, no que se refere ao poder legislativo e executivo, a autonomia económica não oferece grandes hesitações, já quanto ao poder judicial o mesmo não é verificável. Será útil ou prejudicial a dependência financeira dos tribunais relativamente ao Ministério da Justiça? Será que essa circunstância não afecta a estabilidade do sistema?

Numa altura em que os interesses económicos se sobrepõem aos interesses legais, recordo GAIUS PETRONIUS: “Que poder tem a lei onde rege o dinheiro?”.

O Principio da Separação dos Poderes é realmente o cerne do Estado Moderno. Mas, nos dias de hoje, a sua harmonia está mais instável. Apesar de LOCKE e MONTESQUIEU, não foi fácil chegar a este ponto no tempo. E estamos muito longe do fim da história. Que o digam todos aqueles que vieram antes e os que ainda virão.

Que o digamos nós, que o vivenciamos e pouco fazemos para o alterar.

21 de Fevereiro de 2008 – O Primeiro de Janeiro

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s