Na base do conhecimento está o erro

Desvios democraticos

O título que escolhi para esta pequena reflexão pode ser estranho, mas tem a sua razão de ser.

Todos – julgo eu – sabemos que a democracia tem as suas imperfeições, sendo igualmente o sistema que mais se aproxima do ideal. São, para mim, exactamente estas contradições que realizam e tornam possível a sua existência, uma vez que se assemelham à natureza humana.

A legitimidade da democracia sustenta-se no sufrágio universal. Para que tal seja efectivo é necessário que a participação dos cidadãos se expresse. Sendo, como tal, a manifestação de números, afirmações como a de P. Bourget – “O sufrágio universal é a mais monstruosa e a mais iníqua das tiranias, pois a força do número é a mais brutal das forças, não tendo ao seu lado nem a audácia, nem o talento” – e de E. Delacroix – “Por mais que procure a verdade nas massas, não a encontro, só nos indivíduos” – são admissíveis.

Se a participação popular é um dos fenómenos que está unido ao sufrágio universal, outro é a abstenção e, em Portugal, nos vários actos eleitorais que se realizaram desde 25 de Abril de 1974, apenas por uma vez a abstenção ultrapassou a fasquia dos 50%. Não sendo uma realidade nova não deixa de ser preocupante que atinja tais dimensões, pois, num cenário destas características, qualquer eleito em tais circunstâncias tem toda a legitimidade para afirmar que foi eleito pela maioria dos portugueses, mas da dos que foram votar. Ora, acontecendo que se mais de metade dos portugueses não exerceram o seu direito de voto, a expressão “maioria dos portugueses” tem que se lhe diga.

Felizmente tratou-se de um caso isolado, mas vamos imaginar que a maioria dos portugueses continuava a não votar, ou seja, que nas eleições de âmbito nacional o nível de abstenção se mantinha acima dos 50%. Então, três dos nossos órgãos de soberania (Presidente, Assembleia e Governo da Republica) poderiam ser eleitos pela minoria dos portugueses. Nessa altura, que fazer da noção/máxima: “na democracia, a maioria manda”? Transforma-se para: na democracia, a maioria dos que votam manda?

É evidente que tal, poderá ser passível de discussões apaixonantes sobre a legitimidade, a participação, o interesse, etc. Mas, o que me parece ser fundamental é a perspectiva ética deste problema. E a defesa da moral destas situações está por completo nas mãos dos eleitos, pois por serem os principais interessados, não podem nem devem ignorar a situação e o número dos portugueses que não votam. Pela mesma ordem de razão, ao tomarem iniciativas para diminuir o nível da abstenção aumentam a sua legitimidade democrática, recuperando a já referida noção/máxima da democracia.

Se não o fizerem, vão fundamentar a ideia que para um governante, pode interessar que o menor número possível de pessoas exerça o seu direito de voto, pois através do caciquismo a sua manutenção no poder esteja garantida. Se tal acontecer, com o voto legítimo da minoria dos portugueses a “ditadura” na democracia fica institucionalizada. E, infelizmente, a possibilidade de esta hipótese se concretizar não é remota.

Ao terminar, deixo dois tópicos para uma reflexão mais profunda.

Primeiro, se os eleitos não questionarem a legitimidade de serem mandatados com os votos de menos de metade dos eleitores, então que moral lhes assiste para questionar os resultados de referendos que igualmente não tenham sido sufragados pela maioria dos eleitores;
Segundo, relembrar Novalis, pois “Poucos Homens são Homens – dai que seja extremamente indecente que sejam estabelecidos os Direitos do Homem, como se existissem realmente. Sede Homens e os direitos do Homem irão até vós, por si mesmos.”

Votar não é apenas um direito. Também é um dever e uma responsabilidade.
Governar não é apenas poder. É ainda maior compromisso.
Sede Homens!

Publicado: 10 de Maio de 2007 – O Primeiro de Janeiro

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