Na base do conhecimento está o erro

Serão os deveres e os direitos humanos aplicáveis a outras realidades?

A convivência em sociedade é de tal forma complexa que originou a criação de diversos mecanismos. Um desses instrumentos são os deveres e os direitos, elaborados para regular a relação social humana. E a complexidade do relacionamento humano é de tal ordem que a sua evolução já desenvolveu cinco dimensões.

Independentemente do grau considerado, cidadania é o conjunto dos deveres e dos direitos pelo que nenhum homem tem direitos sem ter deveres, ou seja, ninguém tem só deveres ou só direitos. Todavia, estes instrumentos resultam dum entendimento consensual,  que vulgarmente conhecemos como contrato social, entre as partes.

Um dos debates que está a emergir na sociedade é a relação entre os homens e os animais. Naturalmente, relaciona-se (e bem) com o tratamento dado aos animais. Neste âmbito, apesar de nada dizerem relativamente aos deveres, há quem defenda que os animais são titulares de direitos. Contudo, vamos assumir que ambas as circunstâncias são reivindicadas para os animais. Neste caso, os defensores desta posição declaram que os animais possuem cidadania ou que são titulares da mesma.

Para todos efeitos, os animais não se relacionam como os homens. Nem no modo, nem no tipo, nem, principalmente, na convivência. Assim sendo, terão os animais direito, por exemplo, à propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade de religião, à participação política, à educação, à autodeterminação, à informação e à democracia?

É muito fácil fazer considerações na terceira pessoa, como, por exemplo, os animais são todos iguais. Mas, considerar-se-ão os animais iguais? Se um homem cometer um homicídio, é julgado e condenado pelos seus pares. Se um animal matar outro animal, que sucederá? Será este «animalída» desconsiderado pelos restantes animais?

Para além das falências inerentes a esta posição, extrapolar as regras de convivência humana para o contexto relacional do animais traduz uma dupla desconsideração. Não somente para os animais como igualmente para nós. Aliás, tal atitude não é apenas paternalista. É perniciosa, pois atribuir uma característica humana a algo que não o é, não só diminui a sua dignidade como também é uma imposição.

Começa igualmente a emergir o argumento da senciência. Pessoalmente, não tenho qualquer dúvida que os animais são sencientes (tal como as plantas o serão) porém, estamos a falar do mesmo nível de senciência? Não estaremos aqui novamente a ser arrogantes, equiparando os níveis de senciência? De qualquer forma, creio que a questão não será tanto a capacidade de sentir e sim uma perspectiva de consciência, ou seja, terão os animais autoconsciência de cidadania?

Ora, eu não questiono qualquer direito natural dos animais, como o direito à vida, que o possuem integralmente. Neste sentido, os animais tem direitos!
Pergunto-me é se serão os deveres e os direitos humanos aplicáveis a outras realidades? Serão, neste caso, os animais titulares de cidadania? Creio que não. Em absoluto!

Em vez de perderem tempo a seguir este tipo de caminho – a equiparação dos homens aos animais ou vice-versa – seria muito mais valioso equacionar medidas de educação para a responsabilidade acrescida que os homens detém relativamente aos animais, particularmente, quanto aos de estimação,  e elaborar algo como o “Estatuto da Animália”, ou algo parecido, que expressasse o regime de excepção devido aos animais. Não como titulares de direitos, mas como recipientes das responsabilidades que lhes é devida.

Por fim, espero que este texto sirva para um debate esclarecido, educado e sustentado em posições racionais. O problema dos animais não pode ser continuamente alvo de remendos. No entanto, como a maior parte de pessoas reage emocionalmente a este assunto, posso imaginar as reacções que registarei.

2 responses

  1. José Castro

    Concordo plenamente! Só metaforicamente os animais conhecerão os seus direitos! Pois eles não participam na suposta definição dos mesmos! É pois o ser humanizado, detentor de níveis de autoconsciência mais elevados, que elabora uma declaração universal dos direitos dos animais (http://www.urca.br/…/Os%20direitos%20dos%20animais…) que os ditos desconhecem, e que mais não são os deveres do ser humanizado para com os nossos “irmãos” animais! Não são eles que reivindicam esses direitos, mas sim o ser humanizado detentor da sabedoria, ( não do mero conhecimento) consciente da senciência dos animais os quer privar do sofrimento físico e “”psicológico””. Há pois que trabalhar o estatuto do animal na legislação, reconhecendo isso mesmo, e não serem equiparados a coisa móvel!!!! Obviamente que fica difícil, no limite conceptualizar o conceito animal!! Fica difícil detectar o nível mínimo de sofrimento atribuída à mínima espécie biológica!!! Porque parar no reino animal!!! Não terão algumas plantas ( ou todas) nenhum tipo de sofrimento! Não será o univeso autoconsciente!!!!file:///C:/Users/user7/Downloads/universo-autocons.pdf

    2014-03-20 às 11:58

    • VFS

      Caro amigo,
      os estudos mais recentes demonstram que as plantas também são sencientes.
      Numa reportagem que passou no “Observatório do Mundo”, foi afirmado, por exemplo, que aquele agradável aroma que se cheira após o cortar da relva é uma manifestação de stress que resulta do corte.

      2014-03-21 às 14:18

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