Na base do conhecimento está o erro

Archive for May, 2008

Demagogia(s)

As manifestações sociais e as circunstâncias económicas mundiais que actualmente vivenciamos levam-me, mais uma vez, a referir a problemática do Estado, i.e., a sua sustentação e estruturação.

O Estado moderno, tal como o conhecemos, resulta de um longo processo que, temporalmente, abrange aproximadamente um pouco mais que três séculos. Quando analisamos este processo segundo uma perspectiva histórica, percebemos que é comummente aceite que a formação do Estado passou por quatro etapas, sendo que actualmente estamos numa fase de transição para mais uma etapa. Mas vamos, sucintamente, ver o caminho percorrido.

No que respeita à primeira etapa, bastará dizer que o Estado moderno aparece como uma forma de reacção ao poder do papado. No entanto, é de referir que é nesta altura que são enumerados os seus fins e elementos; a segunda etapa é o Estado Liberal, resultado das revoluções, americana e francesa, onde aparece a separação de poderes e os Direitos do Homem e cidadão; a terceira etapa resulta da inadequação do Estado Liberal em responder às crises sociais, originando o surgimento das ideologias fascista e comunista; a quarta etapa deriva da crise de 1929 e caracteriza-se pelo Estado Democrático Liberal, e pela aplicação de iniciativas de cariz social advogadas por JOHN MAYNARD KEYNES, simbolizadas pelo New Deal, do Presidente norte-americano FRANKLIN DELANO ROOSEVELT. De notar que, para que estas medidas resultassem, foi necessário alargar a democracia a toda a sociedade; a tal fase de transição assinala, no espaço da civilização ocidental resultante da Guerra fria, o Estado-providência (que não deixa de ter uma ligação directa à crise dos finais dos anos vinte do século passado), cujo modelo dá sinais de falência social.

Ao lermos a descrição acima elaborada, não é de todo descabido afirmar que, ao longo deste tempo, o Estado Liberal foi passando por momentos de crescimento económico a que se sucedem alturas de crise social. A cada crise que se sucede, novas medidas são implementadas para atenuar a contestação social e para permitir novo ciclo de crescimento económico.

À medida que estes eventos se sucederam, diferentes agentes sociais apareceram para adequar a intervenção e participação popular na “vida” do Estado. Os partidos políticos, os sindicatos, as associações cívicas e as Organizações não-governamentais são exemplo desta afirmação, representando, por si e pelas suas distintas formas de organização, uma adaptação aos tempos que decorreram. E nos dias de hoje, uma existência virtual também é possível. E é o Estado que a rege?

No meio destas mudanças, o que é que não se adaptou? O próprio Estado. A sua estrutura é basicamente a mesma e a sua forma organizativa enferma dos mesmos problemas que levaram à queda do Antigo Regime, com a diferença que hoje é a burguesia, ou melhor, a classe política, quem detêm a maioria dos privilégios.

Algo terá que mudar. Sugiro o seguinte: Porque não a possibilidade de recurso jurídico, por parte dos cidadãos, quando e se os programas eleitorais que os partidos políticos apresentarem ao sufrágio eleitoral não forem cumpridos? Assim, os programas eleitorais podiam efectivamente ser autênticos contratos sociais.

Equidade, responsabilidade e afins, são jargões usualmente utilizados pelos políticos sem qualquer valor, pois tem a consciência que os mesmos não se verificam na realidade. O mesmo se pode afirmar do conceito que possuem de democracia. Ora, democracia sem a possibilidade de responsabilizar, não apenas politicamente mas também civil e criminalmente, os titulares dos cargos públicos não é democracia. É demagogia. É algo parecido com o estatuto que dispunha a nobreza do Antigo Regime.

Acima descrevi as tendências cíclicas no processo de formação do Estado moderno. É bom lembrar que as mesmas foram caracterizadas por manifestações sociais, umas bastantes mais violentas do que as outras. Como a espécie humana tem uma inclinação para a repetição …

E, por fim, relembro as palavras de alguém muito mais sábio do que eu, THOMAS JEFFERSON: “I believe that banking institutions are more dangerous to our liberties than standing armies. If the American people ever allow private banks to control the issue of their currency, first by inflation, then by deflation, the banks and corporations that will grow up around [the banks] will deprive the people of all property until their children wake-up homeless on the continent their fathers conquered. The issuing power should be taken from the banks and restored to the people, to whom it properly belongs.”

É curiosa esta afirmação. Imagino quem a classificará como demagógica.

29 de Maio de 2008


Repensar perspectivas

A época actual, no que respeita a temáticas relacionadas com relações internacionais, geopolítica, geoeconomia, etc., está a revelar-se muito interessante.

Consideremos a problemática dos centros de influência mundial. Primeiro, se recordarmos os tempos da Guerra fria, lembraremos que o mundo esteve bipolarmente dividido, em dois blocos, com a predominância de duas superpotências, os Estados Unidos da América (EUA) e a União Soviética e as respectivas conexões de sistemas; segundo, com o colapso do sistema soviético, globo passou a ter uma única superpotência, os EUA; e, terceiro, devido ao desenvolvimento, particularmente económico, daí decorrente, qual Fénix renascida, a divisão bipolar parece estar a regressar.

Quais são as diferenças que podemos observar? Se a nossa análise se focalizar na geopolítica, é facilmente perceptível que a predominância do Atlântico é transversal aos três períodos acima mencionados. No entanto, se os pressupostos de observação forem geoeconómicos, então a bipolaridade é mais inteligível, pois notamos que apesar do centro político mundial ainda permanecer no Atlântico, o centro económico mundial mudou-se para o Pacífico.

Por outras palavras, a globalização teve a consequência de provocar uma dissonância no binómio político/económico e fez com que o mundo contemporâneo seja geopoliticamente visto a partir do Atlântico e geoeconomicamente observado do Pacífico.

A crescente capacidade económica de países geograficamente localizados no Pacífico ou na orla deste, nomeadamente no Índico, coloca algumas questões. Afinal, não é só nos nossos dias que riqueza é poder. Todo e qualquer exemplo histórico de expansão pode ser utilizado para ilustrar esta afirmação. Consequentemente, a possibilidade de uma transferência do centro político mundial para esta região deve ser, pelo menos, encarada e pensada.

E só esta hipótese já levanta problemas consideráveis. Senão vejamos. No caso de uma efectiva deslocalização dos pólos, político e económico, de influência mundial para o Pacífico, no que concerne à transferência dos centros de decisão políticos transatlânticos e internacionais para as imediações para aquela região, os dos EUA serão facilmente deslocáveis, mas para os das Nações Unidas a dificuldade será maior e os da União Europeia (UE) serão quase impraticáveis.

Mas, para já, ainda mais relevante é reter que a União Europeia, que é uma potência económica mundial, terá que se afirmar num mundo economicamente centrado no Pacífico, ou seja, fora da sua zona geográfica, cenário que acontece pela primeira vez na sua história.

Só segundo os prismas acima referidos as elações já são interessantes, mas concomitantemente, também devemos ponderar o ressurgimento da Rússia no palco mundial e a afirmação do Irão como potência regional, e, se preferirem, examinar este mundo com dois centros de decisão distantes segundo as tensões religiosas e as dinâmicas civilizacionais.

Ficará para outra altura a abordagem a esta problemática de acordo com estas duas últimas perspectivas. Por agora, ficaremos pela óptica que temos vindo a desenvolver.

E, na nossa opinião (que já anteriormente defendemos e sustentamos em outros fóruns), para contrariar esta tendência, a Aliança Transatlântica precisa de evoluir no sentido da sua vocação, i.e., uma vez que valores universais estão na sua génese, é chegada a altura de efectivar essa aptidão e de se transformar numa organização mundial.

Há muito mais em jogo do que o aqui considerado. Nos tempos que passam, repensar perspectivas não é um mero exercício intelectual. É uma obrigação. Só assim estaremos preparados quando as probabilidades se concretizarem.

16 de Maio de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Será possível globalização sem mobilidade?

É comummente aceite que o mundo mudou com o derrube do Muro de Berlim. A todos os níveis.

No entanto, é no termo globalização que a maior parte da atenção está concentrada. Qualquer vocábulo a ele associado, ainda que remotamente, parece ter adquirido outra dimensão. E, seja a que grau for, é inegável que anda nas bocas do mundo.

Ora, no que respeita ao seu sentido mais usual – o económico – com o desaparecimento do bloco socialista soviético, e a gradual adaptação do regime comunista chinês ao sistema capitalista de mercado, nenhum entrave restava capaz de impedir o aparecimento do comércio global e à interligação mundial.

Desde 1995, foram estabelecidos, segundo a Organização Mundial do Comércio, cerca de 110 acordos regionais de comércio. Considerando os países que coexistem no planeta, o número não parece ser significativo. Mas, se indicarmos que, segundo a mesma fonte, nos 40 anos precedentes, “apenas” 124 acordos similares foram celebrados, então o panorama passa a ser perspectivado de outra maneira.

Esta dinâmica de colaboração regional é indicativa do processo de globalização. Ao serem constituídos mercados regionais de comércio, estão-se a dar passos para o concretizar do mercado global, pois de nacionais – muitos – passamos a regionais – alguns – para atingirmos o global – um.

Acontece que para se atingir o actual grau de conexão global, foram necessárias fontes energéticas abundantes e baratas. Não apenas para as indústrias de produção, mas também para todas aquelas que lhe estão adjacentes e permitem a não menos importante mobilidade de pessoas e bens.

Se a energia foi imprescindível para o desenvolvimento económico do Ocidente, igualmente o é para os países que actualmente se afirmam no palco mundial. Uma vez que os recursos energéticos normalmente utilizados são finitos e que a sua procura aumentou, não devia ser difícil perceber que o custo também aumentaria.

Alias, foi precisamente a constatação que os combustíveis fósseis não eram eternos, por parte dos países árabes, que originou, em 1973, o primeiro choque petrolífero. O segundo ocorreu em 1979, devido à revolução iraniana que instaurou o actual regime teocrático. Em ambos os casos, o aumento do preço do barril de petróleo foi superior a 200%.

Por sua vez, os governos ocidentais, ao verificarem a sua dependência energética, no seguimento dos choques petrolíferos dos anos setenta do século passado, decidiram taxar a venda de combustíveis com impostos que seriam utilizados no desenvolvimento de formas de energia alternativas. Este é um dos principais argumentos utilizados pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo, que afirma que o preço do crude é barato. São os impostos acrescidos que o fazem demasiado caro. Note-se que na União Europeia, estes tributos rondam os 50% do valor de venda. Em Portugal, as taxas rondam os 61% e os 51%, respectivamente, para a gasolina e gasóleo.

Sabemos que o aperfeiçoamento de novas formas energéticas não se verificou ao ritmo desejado. Pelo menos, de acordo com os pressupostos que ocasionaram os impostos sobre os combustíveis.

Segundo o anuário de estatística sobre da energia global da British Petroleum (BP), o preço do barril de crude aumentou, no período de 1965 a 2006, com altos e baixos pelo meio, de 11,56 para 65,14 dólares. Desde então, escalou até aos 120 dólares e já há quem afirme que o barril de petróleo poderá atingir os 200 dólares. E a estes valores devem-se acrescentar as ditas taxas.

Se esta tendência se mantiver, quantos sectores de actividade económica, cultural e social serão afectados? Será possível globalização sem mobilidade?

Estaremos preparados para tal?

1 de Maio de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Evoluções?

Que lugar está reservado ao homem numa sociedade em convulsão, onde os valores tradicionais se dissipam à velocidade da luz não sendo substituídos excepto por uma intangibilidade crescente?

Representará progresso social a aplicação de novos instrumentos sem limites morais?

Os avanços científicos alcançados nas biociências e biotecnologias potenciam a oportunidade para o “fabricar” de um homo perfectus, ou seja, uma aparente evolução da raça humana. Dizemos aparente porque ela não ocorrerá naturalmente, i.e., de acordo com o tempo de desenvolvimento do corpo humano, tendo em vista o caminho percorrido desde os antepassados dos nossos antepassados Neandertais, mas devido à contribuição do nosso progresso intelectual. No entanto, esta consideração não deixa de ser uma contradição. Afinal, actualmente, até o próprio cosmos se está a expandir mais depressa.

Um dos principais impulsos, se não o essencial, de inspiração para os investigadores é a possibilidade de auxiliar doentes, quer através do aperfeiçoamento de novas terapias, quer pela descoberta de curas que permitam ajudar a humanidade. Até aqui não há nada a dizer, mas acontece que pouco tempo decorre até que essas novas técnicas sejam também utilizadas por pessoas saudáveis, não sendo, por isso, de estranhar que um pouco por todo o mundo se assista a uma massificação ao recurso a cirurgias plásticas, à utilização aprazível de medicamentos como o viagra – por outros para além daqueles a quem inicialmente estava destinado – ao incremento na utilização de dopping pelos atletas profissionais, etc.

Como tal, os avanços na medicina e na engenharia genética permitem antever uma generalização de técnicas de clonagem humana, de escrita e reescrita dos códigos genéticos e de mecanismos biónicos e cibernéticos, ao ponto de, por exemplo, a capacidade da nossa memória ser extensível através de chips em nós implantados.

Estas possibilidades levantam algumas questões: Será que um clone meu também tem capacidade e personalidade jurídica? Que valor darei ao conhecimento artificialmente implantando no meu cérebro? Com diversos “componentes” mecânicos no meu corpo, até que ponto continuarei a ser humano?

Não há dúvidas que à medida que a sociedade humana evoluiu, também as condicionantes morais foram ajustadas ao correr dos tempos. A escritora austríaca MARIE VOM EBNER-ESCHENBACH definiu muito bem essa circunstância: “A moral que serviu para os nossos pais não serve para os nossos filhos”.

O poeta latino VIRGÍLIO disse: “raramente sabemos do que somos capazes, até nos depararmos com as situações”. Amanhã, não serão apenas os especialistas jurídicos e religiosos que terão que delimitar os contornos morais. Também nós, no dia-a-dia da convivência familiar, seremos confrontados com essa necessidade.

Sabemos que, quando apanhados pelos controlos antidopping, a maioria dos atletas argumenta o uso pela parte dos seus competidores como a razão para o consumo. Se, num futuro próximo, um filho nosso nos pedir para consumir um produto sintético pois só através do mesmo conseguirá os mínimos para entrar numa universidade de prestígio ou afim, que atitude tomaremos?

“Onde me devo abster da moral, deixo de ter poder”. Dará o tempo razão a GOTHE?

17 de Abril de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Educação e reformas

O conhecimento é a espinha dorsal do progresso e vai transformar-se, nos próximos tempos, na riqueza (ou pobreza) nacional das nações.

O “combate” ao aquecimento global, o desenvolvimento de energias alternativas (mais limpas) e a exploração espacial, entre outros, dependem do crescimento científico e da evolução intelectual do homem.

Ora, como o erro é a base do conhecimento, as tentativas que são implementadas visando a correcção de medidas ineficazes devem ser bem recebidas. Mas quando essas experiências não dão resultado, e até provocam maiores desvios, então há que reflectir e recomeçar de novo o mais depressa possível. Caso contrário, em vez de aprendermos com o erro, persistimos no mesmo.

Partindo do pressuposto que todas as iniciativas são bem-intencionadas, quando a acção que propusemos não produz os resultados esperados, não deveria haver nenhum problema em aceitar o óbvio e seguir por outro caminho.

No entanto, reconhecer que erramos não é fácil. Muito mais difícil o é quando quem o deve fazer é titular de um cargo público e responsável pela execução de um programa político sufragado eleitoralmente, ou, pelo menos, por parte dele. Mas é precisamente devido à responsabilidade – política e social – inerente ao cargo que ocupa que é premente para um Ministro admitir o equívoco e, acima de tudo, corrigi-lo.

Contudo, se esse reconhecimento só se verifica após pressão dos media e/ou da contestação social, é ainda mais necessário não tomar medidas na emoção do momento. Igualmente é importante não optar por uma sucessão de acções, uma vez que tal processo não permitirá verificar temporalmente a exequibilidade de qualquer dessas iniciativas e, para aqueles a quem as mesmas são dirigidas, contínuas mudanças só trarão indefinição e inacção.

Se é verdade que tentar recuperar jovens que abandonaram a formação escolar, permitindo-lhes novas possibilidades de instrução, revela boas intenções, também não é menos verdade que a sua colocação em turmas de adolescentes que, embora estejam no mesmo nível de ensino, são bastante mais novos não tem alcançado os objectivos aguardados.

As políticas de educação não devem ser alteradas cada vez que um novo governo toma posse. Já o afirmei anteriormente, e nunca é demais repeti-lo. E esta circunstância não deve ser apenas aplicada na educação. Há outros sectores da vida pública que precisam do mesmo tipo de atitude.

Dependendo do ponto de vista, felizmente ou infelizmente, hoje, «O Choque do Futuro» é muito mais rápido do que o era quando ALVIN TOFFLER o descreveu. Igualmente afortunadamente ou desafortunadamente, a esperança de média de vida de um português ronda os 75 anos.

A sociedade em que vivemos não é a mesma de tempos passados. Não a mesma de há dez anos e muito menos a do ano passado. A única maneira de eliminar estas discrepâncias é estabelecer regras com princípios orientadores consistentes, mas adaptáveis à evolução social e tecnológica. A opção por substituições sistemáticas não é solução.

NIELS BOHR disse: “É muito difícil fazer previsões. Sobretudo sobre o futuro.” Mas a educação é o futuro. Sempre o foi.

Segundo o Observatório de segurança escolar, no nosso país, diariamente verificam-se duas agressões a professores. Que futuro está reservado a Portugal?

3 de Abril de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Democracia e democratas

As recentes contestações de que o governo foi alvo provocaram reacções curiosas. A mais inflamada pareceu-me ser a do Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Augusto Santos Silva.

Visivelmente irritado com a manifestação de protesto, em Chaves, à porta do local onde ia assistir a uma reunião, acusou os manifestantes de “nem sequer saberem distinguir entre Salazar e os democratas”, apontando o «patriarca» de democracia portuguesa – Dr. Mário Soares – como exemplo de distinção, e hasteou, já num dos telejornais do dia seguinte, a bandeira do direito de reunião para o encontro partidário em que participou.

Sobre o direito de reunião, parece-me que o mesmo é igual tanto para um partido político como para um grupo de cidadãos. Já quanto a democracia e democratas cumpre dizer mais algumas palavras.

Apesar do inquestionável contributo do Dr. Mário Soares, que se auto-intitula “pai da democracia”, na luta contra a ditadura, a verdade é que não foi o único que contra ela lutou. Aliás, com o devido respeito, a democracia foi um fruto que lhe caiu do alto, mas, infelizmente, contrariamente a Isaac Newton, o Dr. Mário Soares não estabeleceu nenhum conjunto de leis universais. Antes pelo contrário, optou por um sistema que continua a promover desigualdades entre os cidadãos, uma vez que a organização do sistema político que apoiou praticamente elimina a responsabilidade dos titulares de cargos públicos, o qual, no mínimo limita as liberdades, os deveres e os direitos fundamentais dos portugueses.

Igualmente tenho ouvido ao longo dos anos, o Dr. Mário Soares falar sobre a democracia e a liberdade mas, aparentemente, o Dr. Mário Soares continua a não compreender a totalidade do significado dos termos democracia e liberdade. Para o Dr. Mário Soares, a democracia e a liberdade são a liberdade de escolha. Até aqui tudo bem. O problema é que ambas são mais do que isso porque ter a possibilidade de escolher, e de exercer essa possibilidade livremente, implica assumir a responsabilidade e as consequências das nossas escolhas, coisa que o Dr. Mário Soares pode saber, mas age como se não soubesse.

Estarei a ser injusto? Talvez. Mas vejamos. Numa das eleições autárquicas, o Dr. Mário Soares apelou, na televisão, quando a lei o proíbe, ao voto no seu filho. Ou seja, exerceu livremente o seu direito à liberdade de expressão, mas assumiu as suas consequências? É claro que este exemplo até podia ser desculpável, uma vez que nos referimos a um cenário emotivo, afinal, qual é o pai que não apoia o seu filho? O problema é que não foi a primeira vez que o Dr. Mário Soares teve este tipo de comportamento. Igualmente o fez quando o seu filho não era o candidato.

Será que há democratas mais democratas do que os outros? Ou todos são democraticamente democratas? Semânticas à parte, a gratidão que devemos a alguns deve ser incessante se o comportamento desses uns for constante e exemplar em consonância com os limites estabelecidos pelas leis que eles próprios permitiram.

CHARLES DE MONTESQUIEU disse: “É uma experiência eterna de que todos os homens com poder são tentados a abusar”. Particularizando, enquanto os titulares dos cargos públicos gozarem de privilégios de posição – imunidade – tal instigação será uma realidade e não haverá verdadeira democracia. Liberdade implica responsabilidade. Todos, sem excepção, devem ser responsabilizados pelos actos que decidem e praticam. Por maioria de razão, o devem ser os detentores do poder público.

Já quanto à postura do actual governo, que não gosta de críticas, parece-me ser adequadas as palavras de BORIS PASTERNAK: “Os detentores do poder ficam tão ansiosos por estabelecer o mito da sua infiabilidade que se esforçam ao máximo para ignorar a verdade”.

As manifestações e a contestação estão para durar. Não sou vidente mas, julgo que a possibilidade de, em algum canto mais escondido no largo do Rato, alguém estar a ponderar o Dr. Manuel Alegre como candidato do PS às próximas eleições legislativas tem algo de profético.

21 de Março de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Metamorfoses democraticas e “guerras energéticas”

Num universo de mundos paralelos, vamos dar asas à imaginação desenvolvendo dois pequenos cenários: No primeiro, abordaremos a democracia na Rússia. No segundo, uma eventual guerra por energia.

1. A sequência de acontecimentos vividos na Rússia democrática parecem estar a surpreender muita gente. Ou melhor, a aparente impunidade com que certos factos ocorrem, sem que nada o possa impedir. O triunfo de Dimitri Medvedev, nas recentes eleições presidenciais, é um exemplo disso. E, apesar dos ecos dos observadores internacionais que referem que este acto eleitoral não decorreu conforme as regras democráticas, particularmente, no que respeita ao tempo de antena de televisão, Medvedev irá tomar oficialmente posse como Presidente Russo.

Os contornos desta ocorrência assemelham-se a um déjà vu. Num mimetismo praticamente perfeito, quase revivemos o ano de 2004. E, naturalmente, na comemoração da vitória, o sujeito principal é o mesmo dos últimos 9 anos, Vladimir Putin.

Putin, Primeiro-ministro recém-eleito, afirmou que não haverá atritos, entre ele e Medvedev, no que se refere à governação do país. Nada de estranho. Afinal, aquele é o guia ou mentor deste. No entanto, não é possível estar sempre de acordo com alguém todos os dias. Como tal, a possibilidade de, mais cedo ou mais tarde, Medvedev deixar de ser uma marioneta de Putin é de considerar. Mas seja por este motivo ou por qualquer outro, a questão que se deve colocar é: será que nos próximos tempos iremos revisitar o acontecimento russo de 31 de Dezembro de 1999?

2. A emergência de novos países, que se confirmaram como potências económicas na cena internacional, acentuou a procura por hidrocarbonetos, recursos energéticos finitos, a nível mundial.

Em 2006, as reservas mundiais de petróleo estavam assim distribuídas: 95% no território de 20 países, desde a Arábia Saudita à Índia, e, no resto do mundo, os remanescentes 5%. Segundo a Associação para o Estudo do Pico do Petróleo e do Gás, o pico do petróleo (modelo matemático do geofísico M. King Hubbert que analisa a extracção e o consumo de petróleo convencional) será atingido daqui a 2 anos, em 2010, não sendo de estranhar a constante especulação em torno do valor do barril de petróleo.

Para uma cultura inteiramente dependente de energia fácil e barata, um decréscimo acentuado na produção e armazenamento de hidrocarbonetos terá consequências astronómicas. Ora, é comummente aceite pelos peritos que o petróleo convencional está praticamente esgotado e que as maiores reservas disponíveis (águas profundas, polar, pesado e de areias betuminosas) são também as mais dispendiosas, tanto a nível da sua extracção como de produção.

Aqui vislumbra-se o grande interesse pelo fundo do Oceano Árctico que várias Nações demonstram e disputam. Claro que nem todas têm a capacidade tecnológica para o explorar. Mas isso não é obstáculo. E, partindo destes pressupostos, também não é fantasia considerar que, se a energia não chegar para todos, alguns irão fazer uso da força para a adquirir ou deter.

Não é apenas a vertente económica que está em jogo. A competência de aplicação e de utilização do poderio militar é que será o cerne da questão. E, muito friamente, à medida que os hidrocarbonetos se esgotam e consomem, antes nós do que os outros.

Sem alternativas energéticas credíveis, paira, ou não paira sobre nós, o espectro da guerra?

6 de Março de 2008 – O Primeiro de Janeiro


(In)constâncias

Princípio da Separação dos Poderes. Não é a primeira vez que abordo este tema (ver artigo Poder e Responsabilidade de 29 de Março de 2007) nem, muito provavelmente, será a última.

CHARLES DE MONTESQUIEU disse: “In the state of nature…all men are born equal, but they cannot continue in this equality. Society makes them lose it, and they recover it only by the protection of the law”.

Qual é, então, a relevância deste tema? Princípio basilar da democracia, o Principio da Separação dos Poderes é o cerne do Estado Moderno. É o sustentáculo do Estado de Direito.

Para que o sistema funcione, é necessário que não exista alguma primazia entre os poderes legislativo, executivo e judicial. Por outras palavras, para haver estabilidade é necessário a existência de um permanente equilíbrio e de um controlo recíproco entre esta trilogia de domínios. Logicamente, cada um destes poderes tem uma função específica e, usualmente, estão adstritos a um determinado órgão de soberania do Estado, mormente, no que nos respeita, à Assembleia da República, ao Governo e aos Tribunais.

Naturalmente, resultante do plasmado na Constituição da República Portuguesa, outras entidades dispõem de capacidade legislativa. Não interessa elencar quantas ou quais entidades possuem tal faculdade. Importa realçar que o Governo é uma delas. Igualmente é relevante notar que, cada vez mais, devido a versatilidades recentes, o Governo faz uso dessas prerrogativas.

A primeira questão que se deve colocar é: Será que as utiliza equitativamente? Se o faz, e se assim visa o bem-estar da população – «aplicando» uma máxima de CICERO: “Salus populi suprema est lex” – não haverá razão para preocupações. Se não o faz, então, o sistema ficará desequilibrado e corre o risco de ruptura. No entanto, em qualquer dos casos, a dúvida deve persistir: Se ao Governo cabe o poder executivo, porque é que tanto utiliza a faculdade de legislar?

O supra mencionado equilíbrio, que é primordial para o bom funcionamento do conjunto, também deve ser perspectivado por outros vectores, nomeadamente, através da independência financeira.

Se, no que se refere ao poder legislativo e executivo, a autonomia económica não oferece grandes hesitações, já quanto ao poder judicial o mesmo não é verificável. Será útil ou prejudicial a dependência financeira dos tribunais relativamente ao Ministério da Justiça? Será que essa circunstância não afecta a estabilidade do sistema?

Numa altura em que os interesses económicos se sobrepõem aos interesses legais, recordo GAIUS PETRONIUS: “Que poder tem a lei onde rege o dinheiro?”.

O Principio da Separação dos Poderes é realmente o cerne do Estado Moderno. Mas, nos dias de hoje, a sua harmonia está mais instável. Apesar de LOCKE e MONTESQUIEU, não foi fácil chegar a este ponto no tempo. E estamos muito longe do fim da história. Que o digam todos aqueles que vieram antes e os que ainda virão.

Que o digamos nós, que o vivenciamos e pouco fazemos para o alterar.

21 de Fevereiro de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Mercado, mentalidade e desperdício (II)

Começo por dizer que já tinha esta segunda e última parte do artigo concluída. Como tal, agradecendo as reacções que obtive dos meus leitores, espero que estas linhas sirvam como resposta às dúvidas e pontos de vista colocados.

Fazendo a ponte para a primeira parte desta reflexão e observando as circunstâncias do mercado global, será que a opção chinesa pela quantidade em vez de qualidade está errada? É indiscutível que os agentes económicos procuram estabelecer relações comerciais com a China a vários níveis, chegando ao ponto de deslocar unidades fabris para lá, procurando usufruir dos baixos custos de produção que nesse país, ou região, se verificam. Inevitavelmente, a produção aumentará. Consequentemente, estamos a falar de quantidade.

Ora, este ponto remete-nos para uma das questões previamente postas. Será que é possível qualidade a baixo preço? É partindo desta pergunta que devemos raciocinar sobre a realidade chinesa. É incontroverso afirmar que o nível de desperdícios apurados em cada produção chinesa atinge elevadas percentagens. Infelizmente, o preço acordado já antecipa essa possibilidade (e o risco de cópias de ainda menor qualidade) e, por isso, a China produz quantidade em vez de qualidade.

No entanto, quantos consumidores não adquirem estes produtos de baixa qualidade? Então, provavelmente, a China tem razão, pois quase toda a gente quer produtos chineses. E é precisamente através por este tipo de «modus operandi», que a China tem progredido. Naturalmente, haverá mais motivos para tal (tanto estruturais como conjunturais), mas não restam dúvidas que a actuação das comunidades chinesas, verdadeira 5ª coluna disseminada por todo o mundo, tem contribuído para isso. Ao tomarem conta do comércio – note-se que a sua actividade comercial versa essencialmente sobre bens de primeira necessidade – é de espantar que sejam chineses os produtos mais comercializados? Sejam eles melhores ou piores?

Assim, a China prospera porque produz quantidade. Então, que aconteceria se a China optasse por uma política de qualidade? Será que o mesmo ritmo de crescimento económico seria atingível? Deixo propositadamente estas questões em aberto. Apenas relembro que facilmente são aferidas substanciais diferenças entre os bens de consumo fabricados na China, e, por exemplo, na Coreia do Sul, em Singapura, em Taiwan, no Japão, etc. Particularmente no que se refere à qualidade. E, claro, ao preço. Mas a qualidade e a durabilidade paga-se.

É aconselhável não esquecer que outro dos objectivos visados, nas supra mencionadas relações comerciais estabelecidas entre multinacionais e os agentes económicos chineses, são quotas de venda no apetecível mercado de consumo chinês. Afinal, potencialmente alberga mais de mil milhões de consumidores. Mas qual é a verdadeira dimensão desse mercado? Será que todos os cidadãos chineses têm possibilidade para adquirir tais bens de consumo?

Para adquirirmos uma breve noção da realidade económica da China é importante saber que o desenvolvimento socioeconómico não está equitativamente distribuído pelas diversas províncias, que os preços dos alimentos são fixados pelo governo chinês sendo transaccionados abaixo do valor do mercado e que, apesar dos baixos salários que recebem, os cidadãos chineses conseguem atingir rácios de poupança na ordem dos 40%, i.e., dois quintos do que auferem é depositado no banco.

Recentemente, devido à escassez de bens alimentares e por causa do acesso aos transportes, foi necessária a presença do exército chinês para restabelecer a ordem. Estaremos perante sinais de ruptura do sistema? Serão estes exemplos suficientes para a mudança?

Infelizmente não me parece. Então, será que devemos questionar os conceitos que temos de riqueza e rendimento? Serão ainda adequados aos pressupostos do mercado. Será o conceito do desenvolvimento sustentável aplicável à mentalidade actual? Foi para isto que o concebemos? Afinal, o desperdício e a poluição continuam a ser uma constante.

Mercado! Mentalidade! Desperdício! Qual destes conceitos deverá estar na base do modelo de desenvolvimento a seguir?

7 de Fevereiro de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Mercado, mentalidade e desperdício

Mercado! Mentalidade! Desperdício! Que relação está subjacente a estes conceitos?

Desde meados dos anos 50 do século passado que o crescimento do comércio internacional tem vindo a ultrapassar o crescimento da produção. Por outras palavras, e apesar de alguns períodos de estagnação, o aumento do comércio internacional tem sido uma constante. E, uma das alavancas responsáveis por esta subida, é o comércio de produtos industriais.

Não querendo introduzir demasiados pormenores, relembro que o comércio internacional é indicador de internacionalização e interdependência económica, sendo, por tal, associado ao fenómeno da globalização. Naturalmente, em termos empresariais, e não só, a mentalidade incide sobre o mercado global onde o crescimento pode – e deve – ser baseado em cálculos geométricos em vez de aritméticos.

Sustentada em alicerces financeiros e, primordialmente, visando o incremento da riqueza, o todo da sociedade gira em torno do binómio produção-consumo. Assim, concretamente, no que respeita às relações entre países e aos seus agentes económicos, não é difícil perceber que “o Estado que se mantenha à margem das conexões comerciais e das interligações relacionais aumentará o fosso que o separa dos demais”. Por outras palavras, perderá riqueza. Como tal, não tem alternativa senão a participação activa na conjuntura global.

Todo este acréscimo de produção obrigou a maiores consumos energéticos e facilitou a descida dos preços dos bens de consumo, tornando a sua compra mais acessível. Isto, devido a uma mentalidade de consumismo que se foi desenvolvendo.

Infelizmente, reflectindo a falta de preocupação ambiental que o pensamento de então possuía, também originou mais poluição e desperdícios. Para ilustrar esta afirmação, analisemos este exemplo: as impressoras. Hoje em dia, é quase mais barato adquirir uma impressora nova do que comprar os tinteiros para a impressão. Se é verdade que estamos a levar ao extremo o figurino apontado e que o mesmo pode não ser motivo suficiente para a sua substituição, já quando se verifica a necessidade de recorrer à assistência técnica, para reparar ou resolver uma avaria, aí não restam dúvidas. Confrontados com o tempo que vamos perder para levar a impressora ao técnico e que só para verem o problema que a mesma tem já nos vão cobrar algo, facilmente chegamos à conclusão que estes custos aliados ao valor da reparação em si fazem com que efectivamente seja mais barato comprar uma nova. Normalmente, o que é que fazemos à “velha”? Deitamo-la fora. Então, que provocamos quando participamos e/ou executamos este facilitismo? Pura e simplesmente, mais desperdícios.

Não há dúvida que o conceito do desenvolvimento sustentável é recente e que já nos permitiu algumas alterações de mentalidade. Mas, será que é uma noção verdadeiramente interiorizada pelas populações do mundo? Quantos, dos materiais que fazem parte duma impressora, são de fácil reciclagem? E o que é que acontece aos que não é possível reciclar?

“O barato sai caro”. Eis um cliché sobejamente conhecido! No entanto, exigimos qualidade a baixo preço. Será que isso é possível? Países como a China têm aumentado muito a sua capacidade produtiva e conseguem produzir a baixo custo. Estão a registar um crescimento económico sem igual e a dominar o mercado global. Mas a que preço? Supondo que, visando uma redução de custos, uma empresa europeia procura estabelecer uma relação comercial com um eventual fornecedor chinês, que percentagem dos bens por ele produzidos respeitará certificações de qualidade? Nenhum empresário chinês recusa negócios. Mesmo sabendo antecipadamente que o valor combinado não permitirá qualidade. Que riscos estamos dispostos a correr devido à compra de produtos baratos? Ou não existe a possibilidade de alguns destes produtos colocarem em risco a nossa segurança?

Talvez seja a altura de mudar a mentalidade, ou, pelo menos, de a actualizar. Parece-me ser preferível pagar mais por um produto amigo do ambiente com uma maior durabilidade do que estar constantemente a substituir esse bem de consumo e a criar mais desperdício. No entanto, não vejo nenhum rastilho nesse sentido.

Mercado! Mentalidade! Desperdício! Qual destes conceitos faculta mais futuro?

24 de Janeiro de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Paradoxos

1. Reflexos das conjunturas vividas ou resultado de antagónicos ou diferentes pontos de vista, as ideias que defendemos muitas vezes são reféns das posições que essa mesma razão implica.

Praticamente ninguém aceita ou gosta de ser confrontado com as incoerências próprias. Poder-se-á dizer que tal é humano. Tão comummente humano que é quase compreensível.

O trabalho executado pela presidência portuguesa na União Europeia teve resultados e não foram quaisquer proveitos. As negociações realizadas, que conduziram à assinatura do Tratado de Lisboa, não foram simples e o bom termo das mesmas só nos enchem de orgulho. Pelo menos a alguns de nós. Afinal, como diz o adágio popular, não se pode agradar a gregos e troianos.

Claro que os bons resultados cedo deixam de ser notícia. O que agora anda na boca do mundo é a problemática quanto à realização de um referendo, através do qual a população se pode manifestar. Por um lado, e até um certo ponto, é admissível que aqueles que defendem posições diferentes do Governo utilizem os mesmos meios para se fazerem ouvir. Não é o marketing para todos? Por outro, é inquestionável que a ratificação parlamentar, que os titulares de cargos públicos manifestamente preferem, reacende a questão da distância entre eleitores e eleitos e até que limite estes verdadeiramente representam aqueles.

2. Devido à interligação global, como deverá ser o mundo dividido? Em zonas geopolíticas ou em zonas geoeconomicas?

A organização política do mundo actual, particularmente a da civilização ocidental, é determinada pelo Estado nascido da Revolução Industrial. Ora, o Estado, tal como o conhecemos, há muito que está em crise e declínio. Já não consegue provir os fins para que foi criado, devido a duas situações que caracterizam as democracias ocidentais: primeiro, assim que um candidato é eleito, o seu próprio bem-estar passa a ser a sua primeira prioridade. Em segundo lugar, os grupos de pressão ou lobbies, pela sua acção na defesa dos seus interesses, provocam desvios na condução das políticas sociais governamentais fazendo que com estas percam a perspectiva do bem-estar de toda a sociedade. Consequentemente, o poder do Estado foi depauperado com o aparecimento de agentes sociais que, por um lado, ao assumirem responsabilidades que pertencem aquele, o ajudam, pelo outro, ao roubar-lhe autoridade, o enfraquecem.

Por causa da revolução tecnológica que vivemos, que está a ter o duplo efeito de provocar o colapso das indústrias e do modo de vida, ao mesmo tempo que os substitui por outros completamente novos, o mundo está a mudar e a actual estrutura do Estado apenas subsiste devido à resistência do poder político. Considerando os elementos, social, económico e político do Estado, é precisamente este última que mais resiste e ignora esta mudança, continuando a agir como se o mundo fosse o mesmo. A resistência à mudança é um instinto humano, mas pior do que resistir à mudança é não aceitá-la e, consequentemente, não se preparar para ela, porque a mudança é inevitável. Por isso, o poder político não poderá continuar a ter este tipo postura sob risco de não se adaptar à evolução tecnológica e civilizacional, o que terá efeitos negativos no todo da sociedade.

3. A amplitude de mudança que se nota no dia-a-dia vê-se em situações tão simples como esta. Antes dos avanços tecnológicos que nos proporcionaram, entre outros, os telemóveis, quando se ligava para alguém a primeira pergunta que colocávamos era: Quem fala? Hoje, a pergunta é: Onde estás?

Mas esta mobilidade não deixa de ser aparente, uma vez que a tecnologia também nos deu a virtualidade. Viajar sem nos movermos é outras das possibilidades modernas. Infelizmente, no que respeita às relações sociais, a virtualidade, que para alguns é um verdadeiro santuário existencial, pois aí podem criar vidas que são completamente opostas às reais, provoca a perda de contacto com o semelhante e da vida em sociedade. Logo, e não menos absurdamente, o globo poderá vir a ser composto por mundos individuais dentro das conexões da globalização. Será que o indivíduo acabará por também se distanciar do seu próprio mundo?

10 de Janeiro de 2008 – O Primeiro de Janeiro


Qual é o preço da segurança?

Numa altura em que a segurança está na ordem do dia e anda nas bocas do mundo não é, de todo, inoportuno reflectir sobre as implicações que tal circunstância tem na nossa vida. Qual é o seu preço? Ou dito por outras palavras, quanto nos custa?

A procura de um ambiente seguro é um impulso instintivo. É algo que todas as espécies fazem. É algo que é realizado desde que o homem é homem. Não somente para a protecção contra os agressores mas também como meio para a facilitação da organização da vida em sociedade.

Ora, umbilicalmente ligado à segurança está a liberdade. E, apesar de várias perspectivas caberem dentro desta pequena análise, é precisamente na relação verificada entre a segurança e a liberdade que pretendemos focalizar a nossa atenção.

Acontecimentos experimentados ao longo da história moldaram a esfera de influência e de actuação destes dois factores. Não apenas no que respeita à sua preponderância como igualmente à sua relativização consoante as conjunturas vividas. Isto não é razão para espanto. É indiscutível que para haver confiança entre as partes (quer estas sejam homens, empresas ou Estados) na sua génese está a amplitude de liberdade e o grau de segurança que ambas as partes usufruem.

Serão estas afirmações erradas? Talvez? Mas será que a liberdade e a segurança que fruímos são iguais em tempo de guerra e de paz? Na minha opinião, não. E é exactamente esta a percepção que os governos têm.

No que se refere à história da humanidade, num passado recente, há dois eventos que são ilustrativos para as palavras acima escritas, eventos que provocaram paradigmas de comportamento e actuação e que soçobraram com o decorrer dos tempos: as duas guerras mundiais e o colapso da «cortina de ferro». Já nos dias de hoje, é evidente que o alcance da influência da segurança e liberdade está delimitado pelos factos ocorridos em Nova York, a 11 de Setembro de 2001.

Só estas asserções já são suficientes para conferir outra dimensão à importância da relação entre a segurança e a liberdade no relacionamento entres os povos. Referimo-nos ao contacto entre civilizações.

Nos tempos actuais, foram os norte-americanos quem nos ofereceram a dádiva da democracia. Foi na revolução americana que os ideais e princípios da antiguidade grega foram recuperados. Assim, não é desapropriado declarar que os direitos e liberdades, políticas e civis, que hoje gozamos têm aí a sua origem.

No entanto, com o choque dos atentados às torres gémeas, a reacção dos órgãos governativos estado-unidenses (executivo e legislativo) foi hipotecar a liberdade em prol da segurança. O exemplo paradigmático desta atestação é a aprovação, 45 dias após os atentados, do “Patriot Act”.

Não pretendemos questionar tais decisões. Em verdade, se tivéssemos responsabilidades similares, não temos qualquer dúvida que a defesa da Nação, a integridade territorial e a segurança da população estariam no primeiro plano das nossas preocupações. Felizmente, não temos esse tipo de imputações.

Como tal, apenas perguntamos: São a segurança e a liberdade ainda ideais? E, nesse sentido, recordamos, entre outros, BENJAMIN FRANKLIN – “Aqueles que estão dispostos a prescindir de liberdade em favor de segurança temporária, não merecem nem uma nem a outra”; e LORD ACTON – “O melhor teste para avaliar até que ponto um Estado é realmente livre é pelo nível de segurança usufruído pelas suas minorias”.

O avanço do nível de cidadania e civilização implica custos Até que ponto estamos dispostos a tolerar esses preços é o que fica em aberto.

22 de Novembro de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Sinais das Épocas?

Não há nada como uma mudança de ambiente para se discorrer sobre as metamorfoses da vida em sociedade. E se essa alteração ambiental implicar uma viagem a um país diferente do nosso, certamente que então, devido ao choque cultural, as meditações serão ainda mais profundas.
Passar uns dias num país de matriz muçulmana, territorialmente constituído por ilhas onde a privacidade é extensivamente limitada todavia integralmente respeitada, teve em mim esse condão.

Ao chegar ao meu destino, um “resort” turístico, fui informado sobre as circunstâncias inerentes ao local e a latitude dos comportamentos a ter. Nada de especial, apenas um mero reparo quanto a indumentária feminina a utilizar, isto no caso de uma deslocação à capital do país, e um acanhado lembrete: “Por favor, respeitem a nossa cultura”.
Mas não são estes diminutos pormenores que me levam a dissertar nestas linhas. A sensação de segurança e tranquilidade experimentadas é que estão no cerne desta reflexão. Sair da “villa”, para ir para a praia ou para usufruir de qualquer outra instalação de lazer no “resort”, e deixar a varanda aberta não era motivo para preocupação. Pura e simplesmente não passa pela cabeça dos locais mexer na mais ínfima coisa que não seja sua pertença.
E muito naturalmente, esta ambiência é contagiante. Pessoas de variadas origens cruzavam-se todos os dias. Pelo que pude perceber, australianos, japoneses, sul-coreanos e europeus, nomeadamente, alemães, austríacos, espanhóis, franceses, ingleses, italianos e portugueses que, impregnados pela cortesia dos habitantes locais, se cumprimentavam diariamente e conviviam às refeições. Ora, esta situação levou-me a fazer comparações com o que diariamente experimento no meu país e na minha cidade.

Será que, na cidade do Porto, ainda é possível deixar a porta de casa destrancada durante a noite? Parece-me que não. Mas dantes era-o. Recordo perfeitamente que, durante os anos da minha infância e adolescência, os meus pais apenas fechavam a porta, trancando-a somente enquanto nos ausentávamos no período de férias.
Que transformações estão na génese desta condição? Que mutações culturais ocorreram para que a vida em sociedade se tenha tornado tão pouco segura?

A Revolução de Abril presenteou-nos com a dádiva da liberdade, mas a substituição de valores por ela promovida ainda está por realizar. Então, quais são os valores que a liberdade promove? Não são eles convergentes com a segurança?
As respostas não precisam de ser complexas. E muito provavelmente esta suposição estará errada mas, muito simplesmente, talvez democracia e autoridade não sejam concordantes, pois se analisarmos o que se verificava antes e o que se passou a verificar depois, vemos que, anteriormente, tínhamos autoridade em detrimento da democracia e que agora, o inverso é experimentado.

Se todos concordamos – e eu aqui o afirmo – que a liberdade é imprescindível para o desenvolvimento pessoal e para o contributo individual no todo da sociedade, porque é que não somos capazes de nos respeitarmos a nós próprios, à nossa propriedade privada, e consequentemente, aos outros e à sua propriedade?
Pelo país pululam, e não apenas na cidade do Porto, exemplos de episódios de justiça – se é que tal assim pode ser qualificado – feita pelas próprias mãos, de tiroteios à porta de discotecas e de gangs de adolescentes que resolvem os problemas pela força.

Nesta época de democracia, porque é que o respeito não é um valor a promover e divulgar?
E mais preocupante ainda, até onde vai chegar esta circunstância?

Publicado: 27 de Setembro de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Duas notas

Ecos do dia-a-dia, nacional e internacional, que, curiosamente, não deixam de estar interligados, merecem alguma reflexão.

A minha primeira nota vai para a educação, pedra angular para o desenvolvimento de qualquer povo, e que em Portugal anda pela rua da amargura. Independentemente do tipo de estatuto do aluno que é aprovado, e do nível a que tal regimento se aplica, pois é indisfarçável que a preocupação dominante na elaboração desse género de regulamentação está desvirtuada. O objectivo visa a melhoria de dados estatísticos em vez do possibilitar, consolidar e incrementar de conhecimento.

Numa época em que caminhamos para um tempo em que o conhecimento será, e fará, a riqueza nacional e o pilar de diferenciação entre os países, Portugal implementa regras que permitem o contínuo transitar dos alunos de nível para nível até atingirem o ensino superior. Não é de espantar que, em provas orais universitárias, alunos não saibam que a NATO e a OTAN são a mesma organização e que para um desses alunos, quiçá para mais, um genocídio seja a morte dos genes.

Nasci noutra era. Num período em que a escola exigia de mim. Graças a Deus! Como tal, consigo evocar, entre outros, ARISTÓTELES (“Todos aqueles que já meditaram sobre a arte de governar, ficaram convencidos que o destino dos impérios depende da educação da juventude”), EPITECTO (“Apenas os que possuem instrução são livres”), ARIEL e WILLIAM JAMES DURANT (“A transmissão dos valores civilizacionais faz-se pela educação”) e JOHN DEWEY (“A educação não é a preparação para a vida; é a própria vida”).

Curiosamente, e no mínimo ironicamente, quando um cidadão se candidata a uma posição aberta por um Ministério ou qualquer outro tipo de organismo do Estado, é sujeito a uma série de provas em que o grau de exigência é muito elevado. Não questiono a necessidade de selecção. Contesto o tipo de candidato que tal metodologia selecciona.

Note-se que tal método é contranatura na vida profissional. Quando, quer para o primeiro emprego como para os possam a partir daí surgir, ao serviço de uma empresa privada somos contratados para o desempenho de uma função profissional, perante a necessidade de resolução de um problema nenhum tipo de apoio ou consulta nos é vedado. Antes pelo contrário, a consulta é incentivada pois, simultaneamente, permite observar a destreza no manuseio de várias fontes e a apresentação de uma solução mais célere.

A segunda nota vai para a promoção da democracia e para a mutabilidade de posições que a metamorfose das circunstâncias implica.

Já, em anteriores artigos, afirmei a minha admiração pelos norte-americanos. Aqui reafirmo o meu respeito pelo legado que os pais fundadores dos Estados Unidos (EUA) deixaram.

JOHN F. KENNEDY disse: “Recordemos que os primeiros grandes líderes da nossa nação foram também os nossos primeiros grandes professores”. No entanto, após essa geração iluminada, os norte-americanos pouco fizeram no sentido de adequar a sua Constituição aos tempos experimentados. Quantas emendas foram aprovadas após a vigência desta estirpe?

Os argumentos da actual administração norte-americana, sustentados na doutrina da preempção, para a intervenção em outros Estados se tal permitir a defesa no seu país não andam longe dos que são apresentados pelo governo turco para a operação no Curdistão. Se tais argumentos são bons para nós porque é que não servem para os outros?

A tomada de posição de acordo com a conveniência implica falta de credibilidade. Também demonstra falta de valores. E a credibilidade e os valores são nutridos na educação.

8 de Novembro de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Contra a corrente?

Os «herdeiros» de Pedro, o Grande parecem estar revitalizados. Pelo menos, no que respeita ao seu actual sucessor.

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, está a demonstrar, ou melhor, a personificar o ressurgimento do seu país no palco mundial. E não o faz de qualquer maneira. Afirma a condição de superpotência russa, alicerçado nos pressupostos e mecanismos económicos do capitalismo. Por outras palavras, faz uso do sistema de controlo característico do aparelho político da ex-União Soviética mas abandona o sistema comunista fundindo estes factores na equação da democracia.

Atente-se nas afirmações proferidas aquando da aceitação como candidato do partido Rússia Unida às eleições legislativas de Dezembro, quando disse que para além de ser necessário a vitória do partido nas eleições também era “preciso eleger como Presidente uma pessoa honesta, capaz e moderna com quem possa trabalhar em equipa” (A nós, portugueses, esta afirmação devia recordar-nos algo ocorrido num passado não muito longínquo).

Aproveitando-se do aumento da volatilidade que emergiu na região do Médio Oriente após a invasão do Iraque e que nos últimos dias têm atingido as relações entre a Turquia e os Estados Unidos, depois de pacientemente ter utilizado a Organização de Cooperação de Shanghai para recuperar grande parte da antiga influência russa na região, Putin demonstrou visão diplomática ao participar na Cimeira dos Países do Mar Cáspio, em Teerão. Para além de ter sido a figura central do encontro, também conseguiu incrementar a posição russa junto do regime iraniano e reforçar a diplomacia russa nas reuniões e instâncias internacionais que discutem o programa nuclear iraniano.

Igualmente é de reter a estratégia seguida pela administração russa no que respeita ao projecto de defesa antimíssil norte-americano e à instalação de vários dispositivos na periferia das fronteiras da Federação Russa.

Incapazes de convencer os russos que o seu sistema não os ameaça e colocados perante as sucessivas tomadas de posição, decididas pelo Presidente russo, de abandono das convenções internacionais em armamento (não apenas do Tratado sobre Forças Convencionais na Europa, como também e principalmente do Tratado de Forças Nucleares de Médio Alcance), no investimento, durante 8 anos, de 100 biliões de dólares na modernização das suas capacidades militares e no recente anúncio do desenvolvimento russo em sistemas de mísseis nucleares completamente novos, deixaram os norte-americanos perante a possibilidade de serem responsabilizados, pela opinião pública, por uma nova corrida às armas nucleares na Europa.

É precisamente fazendo uso das conjunturas que se capitalizam as situações. E nisso, Vladimir Putin está a ser magistral.

Acontece que as medidas que o Presidente russo anuncia e toma têm implicações no sistema internacional. E estando o mundo de hoje cada vez mais interligado, as repercussões desses choques fazem-se sentir em primeiro lugar, na própria globalização.

Assim, na dicotomia entre a esfera económica e a esfera política global, aparentemente, os comportamentos dos actuais responsáveis dos Estados parecem estar a levar-nos para os tempos da Guerra Fria. Isto, numa altura em que o anterior Presidente da Reserva Federal norte-americana, Alan Greenspan, alertou para os perigos resultantes duma contra-corrente à globalização por parte dos políticos.

A ressurgência da Rússia na cena internacional deve-se ao capitalismo e ao know-how recebido das multinacionais ocidentais. Vladimir Putin sabe-o. Mas os norte-americanos também o sabiam e mesmo assim foram para o Iraque. Infelizmente, para e graças a nós, a Rússia de hoje acede muito melhor às suas riquezas naturais. Infelizmente, para e graças nós, também recupera a sua influência de outrora à conta dos nossos equívocos.

Seguir, de vez em quando, contra a corrente parece ser um refúgio humano. Ou é assim que vamos com a corrente?

25 de Outubro de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Citações e os tempos

Passados seis anos dos atentados de 11 de Setembro de 2001, o mundo mudou. Os tempos são outros. Será que pensamentos expressos outrora são capazes de reflectir os dias de hoje?

Por exemplo, a problemática gerada à volta do acontecimento supra mencionado levou, um pouco por todo o mundo, mas com especial ênfase nos Estados Unidos da América, ao implementar de variadas medidas que, ao reforçar a segurança, restringiram as liberdades cívicas dos seus cidadãos.

Em comentários elaborados sobre conjunturas análogas, experimentadas em distintos períodos da história, foram, entre outras, expressas as seguintes afirmações:

“Aqueles que prescindem de liberdade por segurança temporária, não merecem nem liberdade nem segurança” BENJAMIN FRANKLIN;
“Mas, quando a Constituição de um governo se desvia da liberdade, esta nunca será reposta. A liberdade, uma vez perdida, é-o para sempre” JOHN ADAMS;
“Eu não defendo mudanças frequentes nas leis e nas Constituições, mas as leis e as instituições devem andar de mão dada com o progresso da mente humana. À medida que este se desenvolve, se torna mais esclarecido, que novas descobertas e verdades são feitas e que os comportamentos e opiniões mudam, com a transformação das circunstâncias, as instituições devem evoluir para acompanharem os tempos.” THOMAS JEFFERSON.

Por sua vez, ainda dentro deste tema, realçando uma perspectiva diferente, talvez devido ao correr do tempo, WOODROW WILSON disse: “A liberdade nunca nasceu do governo. A história da liberdade é uma história de resistência. A história da liberdade é uma história de limitações ao poder governamental, e não do seu aumento”.

Sabendo quem foram os perpetuadores dos atentados às torres gémeas e os motivos por eles sustentados como justificação para esses actos, não deixa de ser irónico que, segundo LORD ACTON, “a maneira mais fidedigna de se ajuizar o grau de liberdade de um país seja a amplitude de segurança gozada pelas suas minorias”.

E que outras consequências emergiram do já referido momento?

Das opções tomadas, resultou a guerra contra o terrorismo. Ora, os tempos de guerra não são períodos normais. E, de acordo com JIMMY CARTER, “às vezes, a guerra pode ser um mal necessário. Mas, apesar da sua urgência, será sempre um mal e nunca um bem. Não é pela matança dos nossos filhos que nós aprenderemos a viver juntos em paz”. Contudo, uma vez tomada a decisão, devemos apoia-la até ao fim. Mesmo quando não concordamos com ela. Mesmo quando más decisões estratégicas são postas em pratica.

Ter iniciado as operações no Iraque sem ter consolidado a situação no Afeganistão, poderá representar um preço muito alto. Como consequência, temos duas frentes de guerra e estamos em maus lençóis em ambas. Já não se trata apenas de retirar do Iraque. Possivelmente, também estamos perante o primeiro desaire da NATO. Assim, no limite, o seu custo será tanto a segurança como a liberdade. Consequentemente, será necessário cerrar ainda mais as fileiras.

E até à reposição da normalidade, as palavras de ADAMS, CARTER, FRANKLIN, JEFFERSON e WILSON permanecerão a ecoar nas nossas mentes.

Ler ou, para alguns, reler pensamentos anteriormente expressos e tentar adequa-los aos tempos experimentados não deixa de ser um exercício engraçado. Foi precisamente essa a intenção desta reflexão. No entanto, é pertinente equacionarmos se os autores referenciados fariam as mesmas afirmações nas circunstâncias de hoje.

Independentemente dessa possibilidade, o dilema – se assim for encarado – é que se não estamos dispostos a prescindir da liberdade por segurança, então é bom estarmos prontos a lutar, e morrer, por essa liberdade. Como muito bem disse JOHN QUINCY ADAMS: “o dever é nosso, o resultado é de Deus”.

Por incrível que pareça, consciente ou inconscientemente, a escolha será sempre efectuada. Talvez até já esteja pré seleccionada! Afinal, todos (?), possuímos o instinto da sobrevivência.

Os tempos são de escolhas. E as escolhas fazem as citações dos tempos.

13 de Setembro de 2007


Interesse Nacional

Recentemente, tive a sorte de ter sido seleccionado para o Curso de Defesa Nacional (CDN), que o Instituto da Defesa Nacional (IDN) proporciona anualmente. Fui um dos auditores que terminaram CDN 2006/2007.

Para aqueles que não acompanham, ou gostam, destas temáticas, digo-vos que se trata de um autêntico privilégio. A possibilidade de ter acesso a determinadas matérias e de ouvir e conversar com personalidades informadas, é algo que, para além de não acontecer todos os dias, nos permite adquirir conhecimento esclarecendo ou confirmando dúvidas até então não convenientemente respondidas.

Ao longo do CDN, são abordados variados temas que gravitam na órbita da defesa nacional. O interesse nacional é um desses assuntos. É precisamente sobre essa rubrica que incide esta reflexão. Para tal, farei uso de algumas palavras e questões que resultam de cogitações feitas, durante o CDN, por grupos de trabalho onde estive inserido.

De que falamos quando mencionamos o interesse nacional? À primeira vista, do interesse de todos nós. Mas, na realidade, a expressão remete-nos para a Nação, ou se preferirem, o Estado que determina o nosso interesse. Então, primeiramente, estamos a referirmo-nos a uma concepção política, onde o todo da sociedade – social, jurídico, económico, etc. – é englobado. Como tal, o tangível e intangível, i.e., o corpóreo e o incorpóreo é aqui considerado. Por outras palavras, as características físicas, humanas, culturais e morais que dão forma a uma determinada sociedade e que nos identificam como nós, distinguindo-nos dos outros.

Ora, até aqui já aludimos vários prismas. Exemplifico, fazendo uso das ponderações feitas no CDN. “Será que ser juridicamente cidadão de um determinado Estado atesta «per si» uma forma de ser, de sentir e de olhar a vida e o mundo que nos distingue dos demais? Ou será que tal depende de se viver uma cultura, uma língua, uma história, uma determinada situação geográfica, que determinam um conjunto de características económicas e humanas próprias de cada Estado? Ou ainda, em consonância com os acordos internacionais, serão apenas os órgãos políticos do Estado que têm a capacidade para determinar o que é interesse nacional? Ou o manto ontológico nacional brota dos valores que o Estado defende e promove e que seus cidadãos assumem e incorporam?”.

O Estado, a Nação, resulta da opção dos seus cidadãos. Por um processo de agregação e por uma organização específica. Assim, apesar do leque de abordagens à ideia de interesse nacional, é incontornável o seu perfil político. Claro que para tal, é necessário que haja uma definição de interesse nacional. A não elaboração desse conceito é altamente prejudicial, pois trata-se de um instrumento de aglutinação dos cidadãos aos valores nacionais.

“Interesse nacional é tudo aquilo a que o Estado dá importância primordial, pelo que tudo fará para o proteger e incrementar”. Laura Neack dá-nos uma enunciação simples mas concludente. No limite, é precisamente isto que um cidadão individual faz, ou procura fazer.

Esta concepção, por sua vez, leva-nos para várias coordenadas. Inclusive para as do espaço e do tempo. Espaço interno e externo. Tempo, porque tudo evolui. E, se adicionarmos a estes factores as já referidas características físicas, humanas, culturais e morais, encontramos a estrutura e a conjuntura. Ou seja, os parâmetros que delimitam a definição de interesse nacional: o permanente e o actual. Dito de outra forma, os vectores do interesse nacional.

O Portugal de hoje não é o mesmo de há 30 anos. E o mundo também. As regras de vinculação política e jurídica que estabelecem os limites do nosso interesse nacional já não são, na sua grande maioria, elaboradas no nosso país. Muito naturalmente, o primeiro vector do nosso interesse nacional devia ser a constituição de um lobbie activo e eficaz no lugar onde se encontram as fontes de decisão das nomenclaturas política e jurídica. Disse que a não feitura de um diploma onde conste a descrição do que é interesse nacional era nocivo. Na minha opinião, para o nosso país, a ausência de uma presença, ágil e capaz, em Bruxelas pode ainda ser muito mais lesiva.

E igualmente é minha convicção que é do interesse nacional que o IDN continue a existir e a realizar o que tão bem sabe fazer.

30 de Agosto de 2007 – O Primeiro de Janeiro


A (de)pendencia da defesa europeia (III)

Com esta terceira, e última, parte de considerações versando a temática da questão da defesa europeia, é apropriado fazer uma recapitulação das perspectivas abordadas nas duas anteriores reflexões.

Primeiro, vimos que as oscilações observadas nas relações entre os Estados Unidos da América (EUA) e a Rússia têm profundas implicações na Europa. Segundo, que a Europa hoje é o que é porque os EUA continuam a defender-nos.

Igualmente observamos que o mundo não é idealista, mas sim realista. E que a Aliança Transatlântica, razão de ser do mundo de hoje, terá que se adaptar num planeta centrado no Pacifico. Para tal, é necessário que ambos os seus pólos sejam fortes tanto económica como militarmente.

Por isso, não são suficientes as reformas, programas e iniciativas que foram implementadas pelos dirigentes da Aliança Atlântica (NATO) na Cimeira de Praga de 2002. Tendo em vista que a NATO deixou de estar geograficamente limitada, que os vários contingentes europeus que integram as forças da Aliança no Afeganistão irão sofrer mais baixas ao ponto de afectar seriamente opinião publica europeia e considerando a possibilidade de um falhanço dos objectivos delineados para a Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF), não podemos deixar que mesquinhices nacionais afectem a coesão europeia e que, consequentemente, abalem a ligação euro-atlântica. Como tal, era muito importante que a União Europeia (UE), e não somente alguns dos seus Estados-Membros, tomasse diligências concretas neste domínio, como a criação de uma verdadeira política comum de defesa. Tal posição representaria um sinal inequívoco que a Aliança Transatlântica é constituída por dois pilares decididos e coesos.

Mas não é somente este cenário que devemos brandir como argumento. Também não devemos descurar as intenções que alguns (Al-Qaeda, Taliban, Bin Landen, Hezbollah, etc) manifestam pela destruição dos princípios e valores que nos identificam. E igualmente não são de descartar as ameaças económicas e o risco que a ausência do poderio militar significam quando confrontados com alianças geoeconómicas, mesmo que temporárias, como as verificadas entre Pequim, Teerão e Moscovo.

Por sua vez, os diversos alinhamentos políticos que se verificam entre os grandes Estados-membros da UE face ao poderio alemão, em virtude do novo sistema de votação, levantam fantasmas do passado. Haverá o risco do reacendimento dos antigos ódios nacionalistas e novas divisões fracturantes na Europa? Felizmente que aqui, mais uma vez, será o vínculo transatlântico que proporcionará o pender para o equilíbrio e para a manutenção do diálogo intra-europeu.

A Europa, e tudo que ela representa, é algo por que vale a pena lutar e morrer. Martin Luther King, Jr., disse: “Se um homem não descobriu nada pelo qual morrer, não está pronto para viver”. Não me parece que abdicar de parte do investimento na esfera económica e social em prol da defesa e segurança, que permite a manutenção do nosso modo de vida, seja realmente pernicioso.

Para a Europa, o aumento do investimento em defesa não é apenas uma questão de afirmação internacional. Também é um imperativo para a sua sobrevivência e para a manutenção do seu nível de vida. Mas não só, porque ao analisar as circunstâncias que caracterizam o mundo, percebemos que tal decisão pode ser fundamental para o futuro da Aliança Transatlântica e, quiçá, da civilização ocidental. E o futuro, como nos ensinou Mohandas Gandhi, depende do que fazemos no presente.

Em suma, o tempo, para a Europa, é de consolidação dos mecanismos e meios que permitam a continuação da sua afirmação num mundo em convulsão. Ou seja, a Europa não deve ficar dependente, nem de outros nem das diferentes preferências que cada um dos seus Estados-membros tem.

E, como muito bem disse Francis Bacon, “Escolher o tempo próprio é ganhar tempo”.

16 de Agosto de 2007 – O Primeiro de Janeiro


A (de)pendencia da defesa europeia (II)

Já vinha de trás, mas a perda da primazia europeia no palco mundial deu-se definitivamente após a segunda grande guerra. Apesar de ser parte no lado vencedor da guerra, a Europa, principal campo de batalha do conflito mundial, estava completamente de rastos. Necessitava de se reconstruir e também de precaver futuras altercações entre os países europeus.

O auxílio norte-americano também aqui foi precioso e a constituição da North Atlantic Treaty Organization (NATO) tornou-se numa peça fundamental na elaboração da Europa pós-guerra. Ajudando, tanto aliados como inimigos, os Estados Unidos da América (EUA) lançaram as bases – e o exemplo – que veio a efectivar o entendimento franco-alemão e, consequentemente, uma nova Europa unida e convergida em objectivos comuns.

Contudo, se tal sentido foi conseguido nas áreas económica, social e política, não foi passível de obtenção, sem a presença dos EUA no seu meio, na área militar. Note-se o fracasso da Comunidade Europeia de Defesa. Assim, foi para a NATO que se transferiram a maior parte dos aspectos englobados nessa temática. Por outras palavras, os norte-americanos defendiam-nos.

É curioso notar que sessenta anos depois, os inimigos de ontem são os aliados de hoje. Mas apesar da estreita aliança que liga os EUA ao Japão e da protecção militar que aqueles dão a estes, o Japão dá sinais de uma insatisfação relativamente ao disposto no artigo IX da sua Constituição. Ora este artigo, para além de estipular o limite de gastos até 1% do PIB em aquisição de equipamentos destinados à defesa também impede o Japão de declarar guerra a outro Estado.

Os mesmos pressupostos são visíveis na base da recuperação europeia. Foi a capacidade de defesa norte-americana e o seu «compromisso» em nos proteger que viabilizou a nossa ascensão económica, pois uma vez que não tivemos necessidade em dispensar quantias consideráveis em defesa canalizamo-las para o crescimento económico e para o bem-estar social. No entanto, se os Estados europeus mantiveram as suas capacidades tout court, não parecem minimamente preocupados com a sua dependência militar, apesar do mundo estar a transformar-se.

O que é que nos diz a história? Que se repete. E a humanidade? Que aprende pouco. Reiterando as questões, respondo fazendo uso das palavras de Charles Snow, “a história não tolera as derrotas” e de Jonathan Swift “como é possível esperar que a humanidade ouça conselhos, se nem sequer ouve as advertências”.

O mundo altera-se e o seu centro desloca-se para o Pacifico. A regra vigente é que não há regras. As ameaças são transnacionais e as guerras são assimétricas. Então, podemos dar-nos ao luxo de ignorar a defesa e a segurança? Nos dias de hoje não basta ser economicamente forte. Num planeta centrado no Pacifico, a aliança Transatlântica precisa de ter dois elos resistentes, tanto económica como militarmente. Para além disso, nós, europeus, não podemos estar sempre a contar com as garantias dos outros. Também temos que as prestar.

Wu Ch’i (430 a.C. – 381 a.C.) disse: “A forma de manter o país seguro está na precaução”. Hoje, mais do que nunca, a precaução é uma responsabilidade. E para a Europa não é perda de tempo ou de recursos investir mais em defesa e segurança. Afinal, não é apenas o interior das nossas casas que devemos proteger. Também o local onde as edificamos deve ser protegido.

Por sua vez, George Bernard Shaw disse: “O homem razoável adapta-se ao mundo; o homem que não é razoável obstina-se a tentar que o mundo se lhe adapte. Qualquer progresso, portanto, depende do homem que não é razoável”. Para o melhor e, infelizmente, para o pior, tal é verificável.

Como a improbabilidade tem a propensão para se transformar numa possibilidade que mais cedo ou mais tarde é uma inevitabilidade, é chegada a altura de o homem razoável servir de contraponto ao homem que não é razoável.

2 de Agosto de 2007 – O Primeiro de Janeiro


A (de)pendencia da defesa europeia

As ocorrências nas relações entre os Estados Unidos da América (EUA) e a Rússia, por causa do escudo anti-míssil, e os seus efeitos na temática da defesa europeia merecem alguma reflexão.

A concepção de um guarda-chuva contra um ataque de mísseis balísticos intercontinentais não é nova. Data da década dos anos 60 do século passado e, apesar de ter sido recusada pelo então Secretário de Defesa dos EUA, Robert S. McNamara, nunca foi completamente esquecida. É precisamente aqui que encontramos a génese do programa “StarWars” que o Presidente Ronald Reagan, em 23 de Março de 1983, no seu discurso sobre segurança nacional, anunciou à Nação americana e ao mundo.

Após o colapso da ex-União Soviética, a perspectiva geopolítica mundial alterou-se e, em 1999, na revisão do conceito estratégico da Aliança Atlântica (NATO) o tema foi alvo de breve alusão, apenas no que respeitava às eventuais ameaças sobre os destacamentos de forças. Com os atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA abandonaram unilateralmente as convenções internacionais que proibiam o desenvolvimento deste tipo de sistemas e iniciaram a construção que um escudo contra eventuais ataques de países inimigos (Irão e Coreia do Norte). Os europeus, na Cimeira de Praga de 2002, aquiescendo com as propostas norte-americanas, foram dizendo que talvez não fosse má ideia pensar na problemática da protecção anti-míssil.

Ao contrário do que se verificou com as administrações norte-americanas e a administração Yeltsin, as relações entre a administração Bush e a administração Putin foram sempre tensas. Se o alargamento da NATO foi sempre visto com alguma desconfiança, a entrada dos Estados Bálticos na Aliança e as posições da actual administração dos EUA, no que respeita ao Iraque, Ucrânia, Bielo-Rússia e Geórgia, só serviram para aumentar essa suspeita. Alexei Arbatov (Vice-presidente do partido YABLOKO e membro da Academia de Ciências Russa) ao referir-se sobre a defesa anti-míssil afirmou que não há argumentos que convençam os russos que os projécteis a colocar na Polónia não são ameaça, pois estes só o perspectivam como tal. Igualmente refere que, contrariamente à sua posição de intolerância sobre a proliferação nuclear, com a instalação desses mísseis interceptores os EUA estão a aceitar que o Irão desenvolva armas atómicas ou não teriam a necessidade de se defender delas.

Porque é que a proposta de utilização do radar que a Rússia possui no Azerbeijão (Gabala) não é suficiente? Usualmente são três as fases do trajecto de um míssil balístico: Boost, mid-course, e terminal. Ora, o radar russo apenas faz a detecção de lançamentos e o sistema norte-americano, para além de a requerer também implica o seguimento para intercepção do alvo durante a 2ª fase do percurso, que é mais longa e onde a trajectória já está definida. Um sistema deste tipo visa a destruição do engenho, por uma “defesa sucessiva por camadas”, durante as duas primeiras fases do voo através de uma intercepção e não por uma perseguição ao alvo.

Então, para a Europa, que tipo de impacto provoca a elaboração de um sistema deste género? Uma vez que a construção do escudo anti-míssil que os EUA pretendem efectivar implica a colocação de dois dispositivos, um radar raios X e dez mísseis interceptores, em dois dos países europeus que durante a Guerra-fria estiveram para lá da Cortina de Ferro, respectivamente na Republica Checa e Polónia, os europeus devem considerar as implicações político-militares que emergem da utilização do território europeu para concretização de tal escudo: a segurança interior da Europa e o contacto exterior, i.e., diplomático, particularmente com a Rússia.

Qual é o risco, para a segurança europeia, da atitude tomada por Vladimir Putin de suspensão do Tratado sobre Forças Convencionais na Europa (FCE)? Respondendo à questão, convém lembrar que um dos pilares fulcrais da segurança e estabilidade europeia é precisamente o FCE. Foi através deste instrumento que a redução dos armamentos convencionais foi negociada e que foi estipulado um mecanismo de inspecções recíprocas e de comunicação mútua de grandes manobras militares que visavam o melhoramento da confiança Este/Oeste. Para além das suposições implícitas nesta suspensão note-se que, recentemente, a Rússia lançou o “Yury Dolgoruky”, o primeiro de uma nova classe (Borei) de submarinos de mísseis balísticos.

O mundo em que vivemos é regido pelo realismo e não pelo idealismo. Para a Europa, talvez fosse prudente um reequacionar das suas capacidades militares e das suas políticas de defesa.

19 de Julho de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Guerra Santa?

Não é compreensivel a actuação da direita conservadora dos Estados Unidos.
Estarão a conduzir-nos para uma guerra santa?


Destino: globalização?

Mais uma vez agradeço as reacções dos leitores e as suas opiniões. Tentarei responder às questões que me foram levantadas, interligando-as sempre que possível.

Começo esta reflexão pela seguinte pergunta: Porque é que se fala em globalização e não em mundialização? A resposta, na minha opinião, é muito simples. Associamos o conceito de mundialização aos descobrimentos e à revolução industrial. Por sua vez, a globalização está associada à revolução electrónica, à efectiva redução das distâncias, à comunicação instantânea e à conectividade que caracteriza a sociedade actual, em que um acontecimento numa parte do globo terá repercussões nos seus antípodas, para além de ser televisionado imediatamente. Assim, a globalização, que como muito bem nota, Anthony Giddens “é política, tecnológica e cultural, além de económica”, atinge a sociedade e não apenas uma parte dela. Por isso é que vivemos uma fase de transição na qual emerge uma nova civilização.

Como é evidente, nem todas as civilizações possuem o mesmo grau de desenvolvimento. Portanto, é preciso notar que, em primeiro plano, esta transição civilizacional não é inter-civilizações mas sim intra-civilização, i.e., está, essencialmente, a ocorrer no seio da civilização ocidental. Naturalmente que a nossa civilização não é única no globo, pelo que a segunda percepção a ter é que a mudança civilizacional que experimentamos, a qual nem todos aceitamos ou compreendemos, implica novos comportamentos nas relações com as outras culturas. Consequentemente, se a diferença de progresso já se traduzia na dificuldade de diálogo entre povos, a passagem para um estádio superior de desenvolvimento prejudicará os «compromissos» conseguidos. O mesmo é verificável no comportamento da outra, ou outras, civilização relativamente a nós com a agravante de, em virtude do índice de intelectualidade, as suas reacções serem ainda mais extremas.

Quanto ao Estado-Nação e ao seu papel de primazia no sistema internacional, é preciso reparar que há uma dualidade de preeminência entre o Estado e as Multinacionais ou, se preferirem, entre a política e a economia. Neste sentido, Nicola Yeates refere que enquanto os Estados estão estruturalmente dependentes do capital global o mesmo não se aplica às Multinacionais cuja liberdade é ilimitada. Logicamente, as formas de organização que forem contrárias aos fluxos globalizantes não subsistirão e nem o Estado, em cuja génese está a soberania nacional e o território circunscrito por fronteiras que limitam a eficiência da integração global, escapará a esta determinante. Aliás, sintomático desta observação é a tentativa de promoção da imagem do Estado pelo marketing. Depois do Estado-comercial apareceu o Estado-Marca (The Rise of the Brand State – Peter van Ham). Mas será tal suficiente?

Por fim, convém ter em mente que o Estado resulta de um processo de agregação e que, tal como apareceu, pode esvanecer. Pessoalmente, acho que os parâmetros do desenvolvimento actual estão a levar-nos para o reaparecimento das Cidades-Estado. Mas, isso são contas de outro rosário.

Alvim Toffler mostrou-nos que a resistência à mudança é um instinto humano. Neste pressuposto, é compreensível que, tal como os contemporâneos do Renascimento não se aperceberam dos seus feitos e deles tiveram medo, alguns dos nossos coetâneos manifestem receios afins. Luís de Camões diria que tais clamores são as vozes dos velhos do Restelo, aqueles para quem o progresso e a mudança representam a incerteza e o caos. Já Heraclito lembraria que “nada é permanente, salvo a mudança”. Por isso, pior do que não aceitar a mudança é não se preparar para ela porque ela acontecerá de qualquer maneira. Ou não é a evolução uma das constantes universais?

Num prisma diferente, é indesmentível que progressos científicos como as descobertas marítimas, a dinamite, a máquina a vapor, a luz eléctrica e a bomba nuclear mudaram o planeta tornando-o imperceptível. Nos últimos dois anos, o homem produziu mais saber do que em toda a história da humanidade. Que mundo advirá daqui?

Talvez William Jennings Bryan tivesse razão quando disse: “O destino não é uma questão de sorte – é uma questão de escolha. Não é uma coisa por que se espere – é uma coisa a alcançar”.

5 de Julho de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Globalização e nacionalismo

Instintivamente, para a maioria das pessoas o termo globalização é usualmente conotado com uma ideia económica e/ou comercial enquanto o vocábulo nacionalismo tende para uma noção política.

Partindo dessas associações, podemos dizer que ambas, cada uma à sua maneira, contribuíram para o mundo que hoje experimentamos. Igualmente podemos afirmar que à medida que se foram expandindo os horizontes geográficos tanto o centro de comércio como o centro de política mundial foram-se deslocando. Mas será que essa coordenação continua a verificar-se?

É inegável que o uso da força foi um instrumento essencial na conquista e formação dos impérios, só que isso notou-se durante os períodos da história em que os Estados soberanos não ocupavam a totalidade dos continentes, pelo que a expansão territorial era legítima e as colónias foram uma realidade.

Com os nacionalismos, que curiosamente começam na Europa em 1740 e que vão até aos movimentos independentistas das colónias no séc. XX, o mundo nunca mais foi o mesmo. Consequentemente, também a Europa não voltou a ser o que era. Como muito bem diz Jean Carpentier, “O Congresso de Viena não reconstruiu a Europa de antes de 1789”. Nem mais nada o fez porque as nações começaram a povoar a Europa e o mundo. Particularmente representativo de tal, é o período subsequente à Segunda Guerra Mundial. A descolonização era, nessa altura, um fenómeno em efervescência. E, ainda hoje, aparecem novos Estados (Timor-Leste).

Por sua vez, os mecanismos de segurança e de respeito pelo direito internacional que os vencedores da Segunda Grande Guerra criaram, tornaram muito mais difícil a expansão territorial às potências. Então, como é que as potências conseguiram expandir-se e aumentar a sua influência, depois de perderem as suas colónias? Foi através do comércio que tal se alcançou. Por ele, os territórios nacionais são “invadidos” sem que se verifiquem atropelos ao direito internacional.

Também temos que considerar o factor «revolução industrial». Se foi a Inglaterra que beneficiou por ter sido a primeira, lentamente as outras nações também iniciaram o seu percurso industrial e as próprias colónias beneficiaram com a tecnologia que as metrópoles transportaram para o seu interior. Como muito bem menciona S.S. o Papa Paulo VI na carta encíclica «Populorum Progressio» “reconhecendo, embora, os defeitos de certo colonialismo e das suas consequências, não podemos deixar, todavia, de render homenagem às qualidades e às realizações dos colonizadores que levaram a ciência e a técnica a tantas regiões”.

Ora, com a indústria a capacidade produtiva aumenta, pelo que as Nações vêem-se obrigadas a incrementar e melhorar o escoamento dos seus produtos. O comércio é o melhor meio para tal. E isso implica ausência de entraves, alfandegários ou de qualquer outro tipo, aos fluxos comerciais, pois o Estado que se mantenha à margem das conexões comerciais e das interligações relacionais aumentará o fosso que o separa dos demais. Ou seja, num contexto de uma interligação global, “o nacionalismo isola os povos” (S.S. o Papa Paulo VI).

Nos dias de hoje, globalização e nacionalismo são antónimos. Enquanto politicamente estamos alicerçados nas estruturas orgânicas originadas pela revolução industrial, economicamente praticamos os pressupostos gerados pela revolução tecnológica.

Também as dinâmicas intrínsecas a ambos são díspares. E resultante da tensão acumulada, em ambos os “campos”, o surgimento de entidades novas com grande capacidade de influência não é de estranhar (quer a Halliburton, quer a Al-Qaeda são exemplos). Infelizmente, quando os vectores político e económico se gladiam quem acaba por sofrer é a esfera social.

O Estado-Nação não é compatível com a globalização. Um deles terá que desaparecer. E das suas cinzas deverá edificar-se um sistema orgânico harmonizável com a força motriz actual.
Vivemos numa época de transição civilizacional. Oxalá, para o bem dos nossos filhos, tal mudança seja serena.

21 de Junho de 2007 – O Primeiro de Janeiro


Desvios democraticos (II)

As reacções que tive – que muito agradeço – ao meu último artigo levaram-me a abordar o tema uma vez mais.

Esta temática não é nova para mim e tem sido objecto de análise há alguns anos. Não tenho problema em afirmar que partilho de algumas das opiniões que recebi. Realmente, vivemos numa ditadura partidária.

Apesar de a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagrar os direitos e deveres dos cidadãos e de, no que respeita à actuação destes na vida pública, i.e., órgãos de organização política do Estado, incentivar uma participação activa, não há dúvida que a CRP é limitativa, particularmente quanto à eleição para a Assembleia da República, ao estipular que apenas podem ser candidatos a deputados os cidadãos que sejam parte nas listas dos partidos políticos.

São vários os argumentos para tal. O sistema eleitoral, a noção do deputado da nação, etc. Mas, na essência, pouca distinção há entre tais razões. Na realidade, para além de limitar o acesso dos cidadãos aos cargos públicos também implicam a perda de responsabilidade dos titulares desses cargos pelos actos que praticam durante a sua vigência (assunto abordado no artigo “Poder e Responsabilidade” de 29 de Março).

Então, podem perguntar, como é que encontramos sinais desta ditadura partidária? O primeiro desses sinais é precisamente a necessidade de ser incluído nas listas do partido. Não é difícil perceber que a quase totalidade dos lugares de governação são ocupados por filiados do partido, por pessoas que nunca trabalharam fora do âmbito partidário, seja a colar cartazes ou a fazer outra actividade afim. Aqui, para além doutros cenários, gravitam o caciquismo, o clientelismo, e, mais grave ainda, a falta qualificação dos nossos líderes e/ou governantes.

O «voto útil» é outro dos sinais. Porquê? Porque implica um voto de exclusão. A ideia de uma escolha democrática pressupõe um voto de inclusão e este só existe se a escolha for positiva. Quando se vota num determinado partido apenas para impedir que outro partido ganhe, está-se a praticar uma escolha negativa.

É inquestionável que o quadro da actual CRP resulta do fruto das experiências e das tentativas praticadas nas anteriores Constituições, e que procura traduzir um ideal de justiça e de perfeição que é elaborado por homens que são imperfeitos. Como muito bem nota Jorge de Miranda, “não bastam as fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou resolver os problemas políticos”.

Mas também é verdade que a nossa “jovem” democracia está baseada nos mesmos pressupostos desde a sua génese. Se gratidão é devida aos partidos, a sua pendência não deve ser eterna. Goste-se ou não, se as organizações não se adaptam aos tempos tornam-se obsoletas. Por isso, talvez seja altura de ponderar uma revisão ao nosso sistema eleitoral.

Quando teorizam sobre o poder nacional, os politólogos tem em consideração, dentre dos diversos factores da equação, a adesão da população à estratégia nacional. Verdadeiras reformas são necessárias. Sem elas, a adesão da população desaparecerá.

Por fim, deixo dois tópicos para uma reflexão mais profunda. Primeiro, como muito bem alguém me disse, Woodrow Wilson nunca colou cartazes; segundo, L. Bianciardi (1922-1971), na sua obra La Vita Agra, disse que “a política… há muito tempo deixou de ser ciência do bom governo e, em vez disso, tornou-se arte da conquista e da conservação do poder”. Será verdade? E qual é o custo de tal realidade?

Nota: na sequência do pedido de alguns leitores, independentemente das conotações ou das opiniões pessoais e porque também devemos ler autores que não gostamos, recomendo as leituras, entre outras, das seguintes obras: Em primeiro lugar, a CRP. Depois, sem qualquer ordem específica, “A Democracia” (Anthony Arblaster); “Sobre a Democracia e outros estudos” (Aldous Huxley); “The Crisis of Parliamentary Democracy” (Carl Schmitt); “Entre o Passado e o Futuro” e “Verdade e política” (Hannah Arendt); e “Democracia” (Robert A. Dahl).

Publicado: 24 de Maio de 2007 – O Primeiro de Janeiro