Pecado Original da Democracia

Não há ninguém que fale sobre o pecado original da democracia?

Haverá algum pacto obscuro para ninguém falar sobre este assunto?

Porque andam calados os constitucionalistas?

Lições e exemplos

Portugal, no que respeita a diversos parâmetros de análise quanto ao comportamento e aplicação dos inúmeros incentivos e apoios comunitários, já foi classificado com um modelo a seguir. Hoje, infelizmente, é referenciado como um exemplo negativo.

Considerando factores estruturais e conjunturais, variadas explicações foram aventadas. De uma maneira ou de outra, a maioria dessas explanações estão sustentadas nos vectores estruturais, sendo, dentro destes, o argumento mais invocado, quer pelas posições optimistas quer pelas pessimistas, a dimensão do nosso país.

Não é de estranhar que analogias, entre Portugal e outros Estados-membros da União Europeia, sejam utilizadas para ilustrar os raciocínios esgrimidos. O exemplo mais utilizado nessas comparações é o da Irlanda.

Ao abordar a comparação entre Portugal e a Irlanda e dos diferentes resultados que ambos os países apresentam nos dias de hoje, vou referenciar, no que a nós se refere, algumas escolhas que, bem ou mal, fizemos no passado, sem pretender discutir a justeza das decisões tomadas mas somente reflectir sobre as lições delas tiradas.

O Tratado de Methuen é uma delas. Se não há duvida que à época, era mais vantajoso para Portugal, como aliás foi economicamente demonstrado, optar pela produção vinícola em detrimento da produção têxtil também é inquestionável que tal escolha teve implicações na evolução e no nosso desenvolvimento tecnológico.

Ironicamente, quando, no quadro criado pela Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), a opção recaiu no desenvolvimento da industria têxtil e na produção de produtos mais baratos para competir num mercado mais alargado, foram os factores conjunturais a determinar que tais escolhas apenas teriam efeitos a médio prazo. Sem inovação capaz de acompanhar o ritmo de evolução tecnológica do mercado e de apresentar novos produtos, manter um nível competitivo apenas baseado numa mão-de-obra mais barata foi a escolha errada. Outras regiões do mundo, onde não existiam preocupações com direitos sociais, certamente que o iriam fazer mais baixo do que nós. Mais uma vez, optou-se pelo caminho mais fácil.

O mesmo efeito é actualmente notado no sector da indústria automóvel. Os sucessivos apoios que foram facultados pelos diversos governos às várias multinacionais que se instalaram no nosso país não são suficientes para as segurar. Neste caso, é a nossa localização geográfica que joga contra nós.

Quanto à Irlanda, país que também tem uma posição geográfica periférica, é curioso notar que nos anos 70, o governo irlandês deixou de apoiar a implementação da industria automóvel no seu território e que, nos anos 80, a mesma atitude foi posta em prática no que respeita à industria têxtil. Ou seja, não tiveram medo em promover mudanças sectoriais e formaram o seu capital humano para tal. Por outras palavras, qual é a importância dos sinais dados pelas opções governamentais para os investidores internacionais?

Portugal necessita de um planeamento estratégico permanente que promova mudanças sectoriais. Necessita de não se esquecer que os apoios a projectos como a Expo e o Vale do Ave condicionam as opções do país no longo prazo. Necessita de ter em mente que projectos como a Ota e o TGV podem ter o mesmo tipo de efeito nefasto para o futuro. Necessita de reflectir nas lições do nosso passado e no exemplo dos que fazem bem.

Realmente a dimensão não é um obstáculo. Se uns o conseguem porque é que outros também não o conseguirão? Mas, no meio disto, é engraçado notar que há um factor estruturante ao qual, aparentemente, pouca importância é dada mas que é possuidor de uma relevância fundamental: as características culturais de uma população. Será que a Irlanda seria o que é se, em vez dos irlandeses, fossem os portugueses os seus habitantes?

12 de Abril de 2007 – O Primeiro de Janeiro

Poder e responsabilidade

Começo esta reflexão com uma pequena descrição dos vários significados que os termos poder e responsabilidade podem assumir. Poder, pode ser: 1. Possibilidade; faculdade. 2. Império; soberania; mando; autoridade. 3. Governo do país. 4. Força; vigor; energia. 5. Domínio; influência; faculdade de fazer. 6. Posse; dominação; senhorio; jurisdição. 7. Eficácia; efeito; virtude. 8. Meios; recursos. 9. Importância; valor; consideração. Por sua vez, Responsabilidade pode traduzir: 1. Qualidade do que é responsável. 2. Obrigação de responder por actos próprios ou alheios, ou por coisa confiada.

Tendo em consideração que o Estado é constituído por três elementos, território, povo e organização política, e que os seus fins são a justiça, a segurança e o bem-estar, como é que se relacionam estas características e os conceitos supra referidos entre os cidadãos e os seus representantes nos órgãos políticos da Nação?

Não é possível fazer uma abordagem ao tema sem ter em mente o princípio da separação dos poderes. Segundo este princípio, entre os poderes legislativo, executivo e judicial não existe a primazia de algum sobre os restantes. É, precisamente, o equilíbrio e o recíproco controlo inerente a esta trilogia de poderes que garante a autonomia e o bom funcionamento do sistema. Não é, por isso, de estranhar que cada um destes poderes tenha uma função específica e que seja a complementaridade do conjunto dessas funções que permita a elaboração dos direitos e deveres que assistem os nacionais de cada Estado, sendo, usualmente, os textos constitucionais a nomenclatura por excelência para o efeito.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP), todos os cidadãos portugueses dispõem de direitos e deveres políticos, económicos, sociais e culturais. É, igualmente, segundo a CRP que sabemos quais os órgãos de soberania do Estado – Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais – e a função adstrita a cada órgão em consonância com o principio da separação de poderes.

Como tal, ao terem direitos, os cidadãos nacionais tem poderes e, ao terem deveres, responsabilidades. Então, como podem ser os cidadãos responsabilizados pelas suas acções e opções? Os cidadãos são civil e criminalmente responsáveis por toda e qualquer infracção que aconteça devido às suas acções.

Por sua vez, ao serem democraticamente eleitos, os representantes da população nos cargos públicos adquirem poder e responsabilidade acrescidas pois cabe-lhes decidir pelo todo da sociedade, em conformidade com a lei. No entanto, sendo titulares de cargos apenas são politicamente responsabilizados pelas suas actividades, apesar de serem estas que estabelecem o rumo do Estado e, consequentemente, dos seus cidadãos.

Não me espanta que um magistrado seja irresponsável pelas sentenças que profere porque não é o juiz quem faz a lei. Apenas a aplica. Mas, muito me pasma que um deputado tenha imunidade durante o desempenho das suas funções, i.e., enquanto elabora e decide as mesmas leis que determinam o comportamento dos seus concidadãos. Porque é que os cidadãos são civil e criminalmente responsáveis e os titulares dos órgãos de soberania somente o são politicamente?

Os ocupantes dos cargos públicos, eleitos ou nomeados, não devem dispor de qualquer tipo de prerrogativas que os inibam de responder pelas decisões e acções que tomam enquanto titulares desses cargos. Nem deve existir qualquer prazo de desuso sobre a responsabilidade pendente nos seus actos. As medidas que tomam, bem ou mal, tem influência na vida de, pelo menos, duas gerações.

Quando sabemos que podemos responder pelas decisões que tomamos, temos o cuidado de as tomar sem ligeireza. Decisões como o aeroporto da Ota, o TGV e outros projectos de idêntica grandeza, que mobilizam enormes recursos e condicionam as potencialidades do país, devem apenas ser tomadas se os decisores tiverem a consciência que a todo e qualquer tempo poderão ter que assumir as responsabilidades dos seus despachos.

É fácil desbaratar fundos quando esses fundos não são nossos. E é preciso lembrar aos titulares de cargos públicos que eles são responsáveis por coisas que lhes foram confiadas e não dadas.

29 de Março de 2007 – O Primeiro de Janeiro

Capacidades intelectuais: capital para o futuro

As sucessivas reformas educativas, implementadas por vários governos, começam a pagar dividendos. E que dividendos são esses?

Recebi, certo dia, um e-mail com o seguinte assunto: O papel da escola. Solicitava-se, num teste de português, que os alunos respondessem ao seguinte: “Num texto bem estruturado e linguisticamente cuidado, com um mínimo de 10 linhas, exprime a tua opinião sobre o papel da escola na formação de um cidadão”. Eis a resposta: “O papel da escola eu axo que é igual a um papel qualquer de imprensa A4. E de certeza que é. tem a mesma grossura e tudo. Agora se estão a falar, por exemplo, das folhas de teste que é uma folha A3 duberada ao meio fazendo duas folhas A4, axo melhor que as folhas sejam assim do que só uma folha A4, nossas fichas que a professoras dão são sempre folhas de formato A4 ou de formato A5. Os testes as professoras metam sempre folhas de formato A4 mas quando são mais as professoras agrafam sempre as folhas e nunca faze teste com folhas de formato A5. Por isso eu axo que as folhas desta escola são iguais às das outras escolles ou de outras empresas”.

Conservo este e-mail na caixa de correio. Volta e meia, abro-o para me espantar com o seu conteúdo. Não sei qual a cotação da resposta nem a nota atribuída à totalidade do teste, mas espero que o aluno tenha chumbado. No entanto, se calhar estou a pedir demais. Tenho familiares e amigos que são professores. Em conversa com eles, fiquei estupefacto por saber a quantidade de formulários, de preenchimento obrigatório, necessários para a reprovação de um aluno. Consequentemente, os alunos passam sem saber. Não é de admirar, portanto, o baixo nível dos alunos que frequentam as nossas escolas e universidades.

Começou pela matemática, alastrou ao português (língua) e agora atinge a filosofia. Parafraseando Hegel, “a linguagem é a afectividade do estranhamento e da cultura”. Mas se for necessário mais algumas referências que demonstrem a interdependência destes três, distintos e complementares, campos do conhecimento, relembro as ideias de Bertrand Russell (um dos percursores da filosofia analítica), segundo o qual todos os conceitos matemáticos podiam ser reduzidos a conceitos lógicos e as verdades matemáticas poderiam ser deduzidas a partir de umas poucas verdades lógicas e os contributos inovadores de Ludwig Wittgenstein na lógica, filosofia da linguagem e filosofia da mente.

Em 1996, Lester C. Thurow, professor de economia e ex-reitor da Sloan School of Management do MIT, disse que “no séc. XXI, as capacidades intelectuais e a imaginação, a invenção e a organização de novas tecnologias serão os ingredientes estratégicos cruciais” para qualquer país. Em Portugal, enquanto o Ministério da Ciência da Tecnologia se esforça por garantir associações com instituições como o MIT, o Ministério da Educação, ao eliminar o ensino da filosofia, opta pelo amputar das bases fundamentais para o desenvolvimento das capacidades intelectuais.

Porque é que tal é um risco para o futuro? O não ensino de qualquer um destes saberes terá um preço demasiado alto. Alunos que não compreendem as perguntas não darão respostas. Alunos que não pensam também não aplicarão soluções nem serão originais. Limitar-se-ão, quiçá, a repetir o que lhes disserem. Mas nem isso está garantido. E, para o melhor e para o pior, alguns dos alunos de hoje serão professores amanhã.

Valerá a pena apostar em novas tecnologias sem investir nas capacidades intelectuais?

Nota: encontrava-me, na sexta-feira passada numa livraria e não pude deixar de ouvir a conversa de dois sujeitos que estavam ao meu lado. Dizia o mais velho ao mais novo: “… sabes porque é que os políticos não gostam de pessoas inteligentes? Porque gostam de controlar e controlar pessoas inteligentes não é fácil”. Ao ler respostas como a referida no início deste texto, que são frutos das políticas educativas, não deixo de me questionar até que ponto isto será verdade.

15 de Fevereiro de 2007 – O Primeiro de Janeiro

Terá o Jogo ainda regras?

Com a aprovação, por parte do Congresso Norte-Americano, da mais recente legislação antiterrorista, entrámos na Idade das Trevas Modernas. O Cavaleiro verde do apocalipse galopa em direcção ao Direito Internacional, isto é, perece, rapidamente, a distinção entre civilizados e bárbaros.

A natureza possui mecanismos de auto-regulação para as relações de desigualdade verificadas entre as espécies que nela coexistem. Entre a espécie humana, a opção pela criação e uso do Direito Internacional é uma analogia desses mecanismos e foram os Ocidentais quem, no seguimento da sua evolução cultural, o contextualizaram e objectivaram. Como tal, segundo a nossa própria perspectiva, era precisamente o Direito Internacional que nos distinguia dos outros povos, ou seja, a invenção de regras de conduta é que nos atribuía a classificação de civilizados.

Inerente à elaboração destas regras está o Princípio da Separação de Poderes. Este, sendo um vector angular da estrutura funcional do Estado de Direito Ocidental, permite a devida utilização e garante a independência de cada poder – legislativo, executivo e judicial – ao mesmo tempo que impede a primazia de qualquer um deles face aos outros. Se é evidente que o Principio da Separação de Poderes começou por ter aplicação interna, também é indiscutível que o mesmo princípio é empregue na formação do Direito Internacional.

Sendo, desde a sua génese, um produto do mundo ocidental, se é – ou era – inequívoca a necessidade da normativização das relações externas, também é indisfarçável que o desrespeito pela regulamentação internacional foi iniciado pelos seus próprios criadores e impulsionadores. Infelizmente, o exemplo do atropelo ao Direito Internacional partiu de nós.

Esta situação não é nova! Convém relembrar que já Napoleão dizia: “Il faut opérer en partisan partout oú il y a partisans”. Não é, pois, dos nossos dias, o esquecimento do Direito Internacional quando tal é necessário ou conveniente aos nossos objectivos.

Com as experiências traumáticas das duas Guerras Mundiais, particularmente, da Segunda, foi de acordo com o modelo ocidental do Direito Internacional que foram criadas as Nações Unidas. Infelizmente, o aparecimento de novas nações e a Guerra-Fria voltou a subjugar o idealismo das convenções internacionais baseadas no interesse da humanidade ao realismo da força baseada no interesse nacional. Ou seja, tal como a República de Weimar, também o idealismo das Nações Unidas estava condenado ao fracasso.

Com o fim da divisão bipolar do mundo, as tendências realistas que caracterizaram a acção dos Estados Ocidentais, em particular dos EUA, acentuaram-se e, ao darem prioridade aos seus interesses nacionais, automaticamente desvalorizaram os acordos internacionais. O uso da força suplantou as negociações diplomáticas. E assim, os interesses das grandes potências esmagam as convenções que estas assinam com os pequenos Estados. As regras deixam de estar definidas e vagam ao sabor dos interesses nacionais. Infelizmente, o mesmo acontece aos valores, em particular os morais, porque não há regras sem valores.

Se esta situação não é nova, então qual a novidade que dela decorre? Em primeiro lugar, se alguma esperança poderia haver, no que respeita a terminar com as vozes que defendem o combate ao barbarismo com barbarismo, essa expectativa esfumou-se com a nova lei antiterrorista aprovada pelos órgãos políticos do EUA. Em segundo lugar, ao ser o poder executivo, quem determina se houve ou não utilização de métodos coercivos para a formação da prova de culpa e se se verificaram ou não “violações graves” dos acordos internacionais, este passa a ser juiz em causa própria, isto é, em relação aos poderes legislativo e judicial torna-se primus inter pares. Em terceiro lugar, com esta legislação, todos os princípios inerentes ao Estado de Direito e à razão de ser da Separação de Poderes desaparecem. E por ela, também nós, ocidentais, passamos a ser bárbaros.

Ao fim e ao cabo, o Jogo ainda tem regras. Que ninguém cumpre!

20 de Janeiro de 2007 – O Primeiro de Janeiro